Despacho n.º 6931/2016, de 25 de maio – Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior.
Cria um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior.
A rápida velocidade da inovação tecnológica e a sua apropriação pela economia transformou a realidade do emprego, do comércio, das relações interpessoais e a interação entre os cidadãos e os respetivos serviços públicos.
Ao nível do emprego, a generalização da informática num esmagador número de atividades profissionais e económicas veio exigir a apreensão e domínio de competências digitais para a concretização de tarefas quotidianas, mesmo em funções onde o nível de incidência digital não pareceria óbvio inicialmente.
No comércio, as fronteiras físicas foram ultrapassadas, multiplicaram-se as plataformas de compra e venda online e o comércio eletrónico popularizou-se, em especial nas faixas etárias mais jovens.
Também a prestação de serviços públicos passou a ser crescentemente proporcionada através de plataformas eletrónicas (e-government), automatizando procedimentos, reduzindo custos para o Estado e para o utente, e aproximando a Administração Pública dos cidadãos de modo mais eficiente.
Esta evolução impôs a incontornável relevância das tecnologias de informação na realidade quotidiana. Apesar disso, Portugal mantém uma percentagem elevada da sua população sem competências apropriadas para lidar com estes instrumentos. Este aspeto, para além de ser limitativo quanto à participação dos cidadãos, ao seu acesso a serviços públicos e privados, à fruição cultural, diminuindo, consequentemente, a equidade social, prejudica claramente a competitividade económica do país, limita o seu potencial de crescimento e impõe custos elevados às empresas.
Para além disto, verifica-se também uma carência de recursos humanos nesta área: as projeções da Comissão Europeia realizadas para Portugal apontam que, em 2020, possam existir cerca de 15.000 vagas de emprego no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC) por preencher. Já hoje, é estimada uma carência nesta área de cerca de 5000 a 6000 profissionais, num quadro em que apenas 1,7 % da população empregada se encontra na área das TIC.
Existe, por isso, uma relevante necessidade de dotar a população ativa de competências nesta área, quer ao nível básico, quer nos níveis intermédio e avançado.
Neste sentido, por forma a prosseguir a transformação digital da economia e da sociedade, torna-se necessário levar a cabo uma estratégia nacional de promoção de competências digitais na população ativa, especialmente pelo aumento do número de profissionais com formação superior, a ser promovido em coordenação com os setores público e privado bem como com o Programa de Modernização e Valorização do Ensino Superior Politécnico.
Assim, determino o seguinte:
1 – É constituído um grupo de trabalho, com a missão de conceber e dinamizar o Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no ensino superior.
2 – O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:
a) Pedro Henrique Henriques Guedes de Oliveira, professor emérito da Universidade do Porto, que coordena;
b) Francisco António Cardoso Vaz, professor catedrático aposentado, da Universidade de Aveiro;
c) Pedro Manuel Barbosa Veiga, professor catedrático no departamento de informática da faculdade de ciências da Universidade de Lisboa e coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança;
d) Sofia Marques da Silva, professora auxiliar no departamento de ciências da educação da faculdade de psicologia e ciências da educação da Universidade do Porto.
e) José Maria P. M. Azevedo, técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
3 – Competirá ao grupo:
a) Identificar, quantificadamente, as necessidades de formação quer quanto aos perfis quer ao nível de qualificação;
b) Identificar, quantificadamente, as capacidades formativas em cada área geográfica, procurando o seu aproveitamento ótimo e, quando necessário, sugerindo o seu reforço;
c) Promover os meios adequados para o aumento de candidaturas à formação superior, de modo sustentado, tendo em particular atenção às questões de género e articulando as instituições de ensino superior com as escolas secundárias e profissionais, empresas e outras entidades públicas e privadas;
d) Dinamizar programas de formação
I. A nível inicial, designadamente através de cursos técnicos superiores profissionais;
II. A nível de licenciatura;
III. A nível de especialização curta, visando, designadamente, a requalificação de competências de profissionais de outras áreas, ativos ou inativos;
e) Identificar os meios financeiros a mobilizar para a prossecução dos objetivos, quer no quadro do Portugal 2020, quer no âmbito privado.
4 – Os trabalhos do grupo decorrerão até ao final de outubro de 2017, devendo nesse prazo apresentar ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um relatório relativo ao trabalho desenvolvido;
5 – Deverá ainda ser elaborado um relatório intercalar, a apresentar até ao final do corrente ano civil;
6 – Sempre que se mostre conveniente, o coordenador do grupo de trabalho pode solicitar à Direção-Geral do Ensino Superior a colaboração necessária;
7 – A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. presta todo o apoio necessário, designadamente técnico, administrativo e logístico.
8 – O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de abril de 2016.
12 de maio de 2016. – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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