Legislação – Cibersegurança | Enquadramento Geral da Cibersegurança no Contexto do Conceito Estratégico de Defesa Nacional |

Centro Nacional de Cibersegurança | Enquadramento Geral da Cibersegurança no Contexto do Conceito Estratégico de Defesa Nacional |

Legislação – Cibersegurança

 

  1. Resolução do Conselho de Ministros nº 6/2003, de 20 de Janeiro Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
  2. Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro Lei do Cibercrime;
  3. Comissão Europeia – Comunicação Conjunta (2010) 245 Uma Agenda Digital para a Europa;
  4. DL nº 62/2011, de 9 de Maio Infra-estruturas Críticas;
  5. DL nº 3/2012, de 16 de Janeiro, alterado pelo DL nº 162/2013, de 4 de Dezembro e pelo DL 69/2014, de 9 de Maio Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança;
  6. Resolução do Conselho de Ministros nº 12/2012, de 7 de Fevereiro Linhas gerais do plano estratégico de racionalização e redução de custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública (AP);
  7. Resolução do Conselho de Ministros nº 42/2012, de 13 de Abril Constituição da Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança (CNC);
  8. Comissão Europeia – Comunicação Conjunta (2012) 238/2 – Proposta de Regulamento Identificação Electrónica e Serviços de Garantia de Transações Electrónicas no Mercado Interno;
  9. Comissão Europeia – Comunicação Conjunta JOIN (2013) 1 Final Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança;
  10. Comissão Europeia – Proposta de Directiva (2013) 48 Final Segurança de Redes de Informação;
  11. Resolução do Conselho de Ministros nº 19/2013, de 5 de Abril Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
  12. Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2013, de 19 de Abril Reforma «Defesa 2020»;
  13. Regulamento EU nº 526/2013, de 21 de Maio European Union Agency for Network and Information Security (ENISA);
  14. DL nº 73/2013, de 31 de Maio Planeamento Civil de Emergência;
  15. DL nº 73/2013, de 31 de Maio Autoridade Nacional de Proteção Civil;
  16. Despacho nº 7527-A/2013, de 11 de Junho Directiva Ministerial para a reforma estrutural na Defesa Nacional e nas Forças Armadas – Reforma «Defesa 2020»;
  17. Directiva 2013/40/EU Ataques contra Sistemas de Informação;
  18. Despacho nº 13692/2013, de 28 de Outubro Orientação Política para a Ciberdefesa;
  19. DL nº 69/2014, de 9 de Maio Aprovação da orgânica do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), estabelecendo os termos de funcionamento do CNC.