Regulamento (UE) 2019/881 , de 17 de abril – “Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), certificação da cibersegurança das TIC, e revogação do Regulamento Cibersegurança”.
ENISA, certificação da cibersegurança das TIC, e revogação do Regulamento Cibersegurança
Directiva (UE) 2016/1148, de 6 de julho – “Segurança das Redes e da Informação”.
Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado por Decreto-Lei n.º 162/2013, de 04 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 69/2014, de 09 de Maio, Decreto-Lei n.º 136/2017, de 06 de Novembro – “Gabinete Nacional de Segurança”.
www.regulacaodociberespaco.com/legislacao/gabinete-nacional-seguranca/
Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro – “Primeira alteração à Lei orgânica do Gabinete Nacional de Segurança”.
Primeira alteração à Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
Regulamento de Execução (UE) 2018/151, 30 de janeiro – “Elementos de gestão dos riscos de segurança e impacto dos incidentes”.
Elementos de gestão dos riscos de segurança e impacto dos incidentes
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março – “Código Penal Português”.
Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto – “Lei de Combate ao Terrorismo”
Lei n.º 59/2007, de 04 de setembro – “Vigésima-terceira alteração ao Código Penal”.
Lei n.º 25/2008, de 05 de junho – “Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo”.
Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo
Lei n.º 17/2011, de 03 de maio – “Criminalização do incitamento público, recrutamento e treino para o terrorismo”
Criminalização do incitamento público, recrutamento e treino para o terrorismo
Lei n.º 60/2015, de 24 de junho – “Quarta alteração à Lei de combate ao terrorismo”.
Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro – “Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna”.
Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna
Lei n.º 59/2015, de 24 de junho – “Primeira alteração à Lei de Segurança Interna”.
Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril – “Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados”.
Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto – “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.
Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro – “Lei das Comunicações Electrónicas”.
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto – “Tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas”.
Tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto – “Alterações a Diretiva n.º 2002/58/CE, de 12 de junho, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro”.
Lei n.º 32/2008, de 17 de julho – “Conservação de Dados pelos Serviços Públicos ou Redes Públicas de Comunicações Electrónicas”
Conservação de Dados pelos Serviços Públicos ou Redes Públicas de Comunicações Electrónicas
Portaria n.º 469/2009, de 06 de maio – “Acesso a Dados Pessoais, de Tráfego e Localização por parte das Autoridades”.
Acesso a Dados Pessoais, de Tráfego e Localização pelas Autoridades
Portaria n.º 915/2009, de 18 de agosto – “Primeira alteração à Portaria n.º 469/2009, de 6 de maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança das comunicações electrónicas para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado”.
Portaria n.º 694/2010, de 16 de agosto – “Procede à terceira alteração da Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os termos das condições técnicas e de segurança das comunicações electrónicas para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para o assinante ou o utilizador identificar registado e revoga a Portaria n.º 131/2010, de 2 de março”.
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro – “Aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno”.
Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março – “Primeira alteração ao Decreto-Lei sobre aspectos legais dos serviços da sociedade da informação como o comércio electrónico”.
Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, rectificada por Rectificação n.º 2-A/95, de 31 de janeiro, e alterada por Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 novembro, Lei n.º 92/2019, de 04 de setembro – “Protecção Jurídica dos Programas de Computador”.
Declaração de Retificação n.º 2-A/95, de 31 de janeiro – “Retificação do Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, que transpõe a Directiva n.º 91/250/CEE, de 14 de maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador”..
Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador
Decreto-Lei n.º 122/2000, de 04 de julho – “Protecção Jurídica das Bases de Dados”.
Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de novembro – “Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/98/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos”.
Harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro – “Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta”.
Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro – “Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março – “Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação dos Dados Pessoais na Administração Pública”.
Lei n.º 3/2020, de 31 de março – “Grandes Opções do Plano para 2020”.
Decreto-Lei n.º 10-D/2020, de 23 de março – “Comunicações Electrónicas – COVID19”
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro – “Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 07 de fevereiro – “5G, Calendarização e Estratégia”.
Despacho n.º 1292/2020, de 29 de janeiro – “Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro”.
Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro
Despacho n.º 943/2020, de 23 de janeiro – “CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu”.
CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019, de 07 de novembro – “Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia”.
Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia
Despacho n.º 9552/2019, de 22 de outubro – “Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”
Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 150/2019, de 10 de outubro – “Sistema Eletrónico de Compensação”.
Declaração de Retificação n.º 45/2019, de 01 de outubro – “Retificação à Lei n.º 92/2019, de 04 de setembro”.
Decreto-Lei n.º 142/2019, de 19 de setembro – “Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil”.
Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro – “Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária”.
Lei n.º 115/2019, de 12 de setembro – “Alteração ao Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu”.
Despacho n.º 8060/2019, de 12 de setembro – “Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNC”.
Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS
Lei n.º 112/2019, de 10 de setembro – “Cooperação Reforçada para a Instituição da Procuradoria Europeia”.
Cooperação Reforçada para a Instituição da Procuradoria Europeia
Lei n.º 95/2019, de 04 de setembro – “Lei de Bases da Saúde”.
Lei n.º 92/2019, de 04 de setembro – “Execução Pública Não Autorizada de Fonogramas e Videogramas Comerciais”.
Execução Pública Não Autorizada de Fonogramas e Videogramas Comerciais
Lei n.º 59/2019, de 08 de agosto – “Tratamento de Dados Pessoais para Prevenção, Deteção, Investigação ou Repressão de Infrações penais ou Execução de Sanções Penais”.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019, de 13 de agosto – “Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal”.
Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal
Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho – “Execução do Orçamento de Estado para 2019”.
Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho – “Primeira Alteração à Portaria que regulamenta o desenvolvimento da Chave Móvel Digital”.
Primeira Alteração à Portaria que regulamenta a Chave Móvel Digital
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 05 de junho – “Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023”
Despacho n.º 4573/2019, de 06 de maio – “Grupo de Trabalho para a Cibersegurança”.
Despacho n.º 4438/2019, de 02 de maio – “Delegação de competências no subdirector-geral do GNS responsável pela coordenação do CNCS”.
Delegação de competências no subdirector-geral do GNS responsável pela coordenação do CNCS
Despacho n.º 4293/2019, de 24 de abril – “Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX19”.
Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX19
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019, de 03 de abril – “Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação”.
Despacho n.º 3669/2019, 02 de abril – “CET em Cibersegurança em Coimbra”.
Regulamento n.º 303/2019, de 01 de abril – “Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas”.
Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas
Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro – “Grandes Opções do Plano para 2019”.
Despacho n.º 11132/2018, de 28 de novembro – “Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR”.
Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1493/2018, de 09 de novembro – “Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança”.
Deliberação n.º 1141/2018, de 16 de outubro – “Código de Conduta do INFARMED”.
Portaria n.º 237-A/2018, de 28 de agosto – “Condições técnicas e de segurança da comunicação electrónica para de transmissão dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do SIS e do SIED”.
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto – “Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas”.
Lei n.º 46/2018, de 13 de Agosto – “Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço”.
Portaria n.º 77/2018, de 16 de março – “Regulamentação da Chave Móvel Digital (CMD)”.
Despacho n.º 1195/2018, de 02 de fevereiro – “Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço”.
Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
Despacho n.º 1124/2018, de 31 de janeiro – “Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações”.
Lei n.º 113/2017, de 29 de dezembro – “Grandes Opções do Plano para 2018”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2017, de 13 de dezembro – “Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente”.
Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente
Despacho n.º 9762/2017, de 09 de novembro – “Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC”.
Decreto-Lei n.º 136/2017, de 06 de novembro – “Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança”.
http://www.regulacaodociberespaco.com/legislacao/alteracao-organica-gabinete-nacional-seguranca/
Despacho n.º 8877/2017, de 09 de outubro – “Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde”.
Despacho n.º 7834-A/2017, de 05 de setembro – “Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX17”.
Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da NATO – CMX17
Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto – “Acesso a Dados de Telecomunicações e Internet pelos Oficiais de Informação do SIS e do SIED”.
Acesso a Dados de Telecomunicações e Internet pelos Oficiais de Informação do SIS e do SIED
Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto – “Regime Jurídico de Emissão, Transmissão, Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias em Matéria Penal”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho – Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020.
Despacho n.º 6158/2017, de 13 de julho – “Alteração do Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho”.
Lei n.º 32/2017, de 01 de junho – “Alterações a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, Lei n.º 37/2014 e ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio”.
Despacho n.º 1395/2017, de 10 de fevereio – “Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS”.
Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS
Despacho n.º 1348/2017, de 08 de fevereiro – “Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E.”.
Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E.
Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro – “Grandes Opções do Plano para 2017”.
Decreto-Lei n.º 81/2016, de 28 de novembro – “Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica”.
Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica
Despacho n.º 12953/2016, de 28 de outubro – “Competências do Director-Geral do GNS”.
Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto – “Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo”.
Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo
Aviso n.º 70/2016, de 29 de junho – “Depósito pela República Checa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos”.
Aviso n.º 30/2016, de 14 de junho – “Depósito pela República da Polónia do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos”.
Despacho n.º 6931/2016, de 25 de maio – “Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior”.
Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
Lei n.º 158/2015, de 17 de setembro – “Regime Jurídico de Penas de Prisão ou Outras Medidas Privativas da Liberdade e da Liberdade Condicional na UE”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015, de 08 de setembro – “Regras da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública”.
Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto – “Primeira alteração à do Cartão de Cidadão”.
Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho – “Orgância do Estado-Maior-General das Forças Armadas”.
Aviso n.º 14/2015, de 25 de fevereiro – “Depósito pela Commonwealth da Austrália do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime”.
Depósito pela Commonwealth da Austrália do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime
Aviso n.º 13/2015, de 25 de fevereiro – “Formulação pela Bósnia Herzegovina da comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime”.
Aviso n.º 11/2015, de 25 de fevereiro – “Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime”.
Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime
Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro – “Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime”.
Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal
Aviso n.º 7/2015, de 25 de fevereiro – “Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime”.
Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro – “Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo”.
Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro – “Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas”.
Decreto-Lei n.º 69/2014, de 09 de maio – “Segunda alteração do Decreto-Lei sobre o CNCS”.
Segunda alteração à orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o CNCS
Lei n.º 82/2013, de 06 de dezembro – “Prazo de Protecção do Direito de Autor e Direitos Conexos e alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”.
Aviso n.º 99/2013, de 30 de outubro – “Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos”.
Aviso n.º 97/2013, de 29 de outubro – “Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime”.
Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
Despacho n.º 13692/2013, de 28 de outubro – “Política de Ciberdefesa”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 07 de abril – “Conceito Estratégio de Defesa Nacional”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, 13 de abril – “Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança”.
Aviso n.º 147/2012, de 27 de setembro – “Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime”.
Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
Aviso n.º 29/2012, de 05 de setembro – “Depósito pela República de Malta do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime”.
Depósito pela República de Malta do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 07 de fevereiro – “Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC”.
Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de janeiro – “Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia”.
Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro – “Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime”.
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro – “Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos”.
Decreto-Lei n.º 62/2011, de 09 de maio – “Identificação e Protecção de Infra-Estruturas Críticas”.
Aviso n.º 168/2010, de 04 de agosto – “Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime”.
Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro – “Lei do Cibercrime”.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de agosto – “Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento”.
Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, alterada pela 59/2015, de 24 de junho – “Lei da Segurança Interna”.
Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto – “Lei de Organização da Investigação Criminal”.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1583, de 25 de setembro – “Alteração do regulamento sobre a segurança da aviação quanto à cibersegurança”.
Alteração do regulamento sobre a segurança da aviação quanto à cibersegurança
Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril – “Fundo de Garantia Salarial para Trabalhadores Assalariados em Caso de Insolvência do Empregador”.
Fundo de Garantia Salarial para Trabalhadores Assalariados em Caso de Insolvência do Empregador
Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho – “Introdução de Medidas de Incentivo ao Investimento”.
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro – “Renovação do Estado de Emergência”.
Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro – “Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime”.