https:\/\/dre.pt\/home\/-\/dre\/69920325\/details\/maximized<\/a><\/p>\nA Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 19\/2013, de 5 de abril, que aprovou o Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional, e a subsequente Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 26\/2013, de 11 de abril, que aprovou a Reforma \u00abDefesa 2020\u00bb, definiram as orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma estrutural na defesa nacional e nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
No \u00e2mbito desta reforma, e no seguimento da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 6\/2014, de 1 de setembro, que procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica de Bases da Organiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas (LOBOFA), aprovada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1-A\/2009, de 7 de julho, o Decreto-Lei n.\u00ba 184\/2014, de 29 de dezembro, aprovou a nova org\u00e2nica do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas (EMGFA), determinando que a estrutura interna do EMGFA seria aprovada por decreto regulamentar.<\/p>\n
No mesmo sentido, e nos termos da al\u00ednea q) do n.\u00ba 1 do artigo 11.\u00ba da LOBOFA, compete ao Chefe de Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas dirigir as unidades, estabelecimentos e \u00f3rg\u00e3os colocados na sua depend\u00eancia.<\/p>\n
Neste enquadramento, o Decreto-Lei n.\u00ba 184\/2014, de 29 de dezembro, estabelece, no n.\u00ba 10 do seu artigo 6.\u00ba, que compete ao Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas definir a organiza\u00e7\u00e3o interna das unidades, estabelecimentos e \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, raz\u00e3o pela qual o presente decreto regulamentar estabelece apenas a organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias das estruturas principais do EMGFA.<\/p>\n
Face \u00e0s suas especificidades, esta organiza\u00e7\u00e3o interna \u00e9 tamb\u00e9m articulada com outros diplomas cuja disciplina \u00e9 complementar, nomeadamente no que se refere aos efetivos das For\u00e7as Armadas que, de acordo com a LOBOFA, no seu artigo 5.\u00ba-A, prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o anual, por decreto-lei, dos efetivos das For\u00e7as Armadas em todas as situa\u00e7\u00f5es, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, o que veio a acontecer pela aprova\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 31\/2015, de 4 de mar\u00e7o, e ainda no que respeita ao regime remunerat\u00f3rio aplic\u00e1vel aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e voluntariado dos tr\u00eas ramos das For\u00e7as Armadas, no que concerne ao direito \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do abono mensal por despesas de representa\u00e7\u00e3o dos militares titulares de determinados cargos ou fun\u00e7\u00f5es na estrutura org\u00e2nica das For\u00e7as Armadas, fixado no Decreto-Lei n.\u00ba 296\/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2015, de 31 de julho.<\/p>\n
Assim:<\/p>\n
Nos termos do artigo 52.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 184\/2014, de 29 de dezembro, e da al\u00ednea c) do artigo 199.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o Governo decreta o seguinte:<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I<\/p>\n
Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
Artigo 1.\u00ba<\/p>\n
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
1 – O Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de apoio direto e pessoal ao Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas (CEMGFA) e tamb\u00e9m presta apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Conselho de Chefes de Estado-Maior.<\/p>\n
2 – O Gabinete do CEMGFA compreende ainda:<\/p>\n
a) A Assessoria Jur\u00eddica, que tem por miss\u00e3o prestar assessoria jur\u00eddica e apoio contencioso, bem como conduzir os assuntos de natureza jur\u00eddica, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas (EMGFA);<\/p>\n
b) As Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Protocolo, que t\u00eam por miss\u00e3o assegurar as atividades de comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como as atividades de protocolo, do EMGFA;<\/p>\n
c) A Secretaria, que integra o Posto de Controlo.<\/p>\n
3 – A organiza\u00e7\u00e3o e o quadro de pessoal do Gabinete do CEMGFA s\u00e3o aprovados por despacho do CEMGFA.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II<\/p>\n
Adjunto para o Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Artigo 2.\u00ba<\/p>\n
Compet\u00eancias<\/p>\n
O Adjunto para o Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o (ADJPC) \u00e9 o colaborador imediato do CEMGFA no que respeita ao planeamento geral e coordena\u00e7\u00e3o da atividade do EMGFA, competindo-lhe ainda dirigir os \u00f3rg\u00e3os colocados na sua depend\u00eancia direta por despacho do CEMGFA.<\/p>\n
Artigo 3.\u00ba<\/p>\n
Gabinete do Adjunto para o Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Gabinete do ADJPC presta apoio t\u00e9cnico e administrativo ao ADJPC.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO III<\/p>\n
Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O I<\/p>\n
Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
Artigo 4.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – O Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares (CCOM) tem por miss\u00e3o assegurar o exerc\u00edcio, por parte do CEMGFA, do comando operacional das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as, em todo o tipo de situa\u00e7\u00f5es e para as miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas, com exce\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es reguladas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e cometidas aos ramos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
2 – O CCOM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Gabinete do Chefe do Estado-Maior do CCOM;<\/p>\n
b) O Estado-Maior do CCOM (EMCCOM);<\/p>\n
c) A C\u00e9lula de Planeamento de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (CPOE);<\/p>\n
d) O Centro de Treino, Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o (CTAC);<\/p>\n
e) A Unidade Nacional de Verifica\u00e7\u00f5es (UNAVE).<\/p>\n
Artigo 5.\u00ba<\/p>\n
Compet\u00eancias do Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
O Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares (CEMCCOM) depende diretamente do CEMGFA, competindo-lhe chefiar o CCOM.<\/p>\n
Artigo 6.\u00ba<\/p>\n
Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
O Gabinete do CEMCCOM presta apoio t\u00e9cnico e administrativo ao CEMCCOM.<\/p>\n
Artigo 7.\u00ba<\/p>\n
Compet\u00eancias do Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
1 – Compete ao Subchefe do EMCCOM (SUBCEMCCOM) coadjuvar o CEMCCOM e exercer as compet\u00eancias que lhe forem delegadas.<\/p>\n
2 – O SUBCEMCCOM assegura a supl\u00eancia do CEMCCOM nas suas aus\u00eancias e impedimentos.<\/p>\n
3 – Para al\u00e9m de outros que o CEMCCOM defina por despacho, dependem diretamente do SUBCEMCCOM os seguintes \u00f3rg\u00e3os do CCOM:<\/p>\n
a) A Secretaria;<\/p>\n
b) O Posto de Controlo.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O II<\/p>\n
Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
Artigo 8.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e compet\u00eancias do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Opera\u00e7\u00f5es Militares<\/p>\n
1 – O EMCCOM tem por miss\u00e3o elaborar estudos, planos e pareceres, bem como projetos de diretivas operacionais e desenvolver as atividades necess\u00e1rias para apoiar o CEMGFA na a\u00e7\u00e3o de comando.<\/p>\n
2 – Ao EMCCOM compete:<\/p>\n
a) Avaliar a situa\u00e7\u00e3o e colaborar na avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica militar e, na sequ\u00eancia das orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-estrat\u00e9gicas derivadas, elaborar propostas de op\u00e7\u00f5es de resposta militar;<\/p>\n
b) Planear e coordenar o emprego das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as em opera\u00e7\u00f5es militares;<\/p>\n
c) Acompanhar o emprego das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as na execu\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es reguladas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e em outras miss\u00f5es de natureza operacional que sejam cometidas aos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
d) Acompanhar a proje\u00e7\u00e3o e a retra\u00e7\u00e3o de for\u00e7as nacionais destacadas;<\/p>\n
e) Acompanhar a sustenta\u00e7\u00e3o das for\u00e7as nacionais que se constituam na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
f) Acompanhar a situa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas e nos teatros de opera\u00e7\u00f5es, das for\u00e7as e meios que pertencem \u00e0 componente operacional do sistema de for\u00e7as, bem como dos militares nacionais destacados;<\/p>\n
g) Assegurar a liga\u00e7\u00e3o aos centros de situa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e organismos do Estado com atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da seguran\u00e7a e defesa e da prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
h) Coordenar os planos setoriais de movimento e transporte de for\u00e7as e respetivos apoios que envolvam mais de um ramo das For\u00e7as Armadas, ou que prevejam a utiliza\u00e7\u00e3o de meios civis de transporte, e assegurar a liga\u00e7\u00e3o com os centros de controlo de movimentos internacionais;<\/p>\n
i) Acompanhar a participa\u00e7\u00e3o de militares nacionais destacados, designadamente em atividades decorrentes da satisfa\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais, incluindo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar e em outras atividades no \u00e2mbito da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP);<\/p>\n
j) Preparar e atualizar os planos de opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
k) Produzir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es militares;<\/p>\n
l) Estudar e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para assegurar a capacidade de comando e controlo das For\u00e7as Armadas, bem como das for\u00e7as de seguran\u00e7a quando, nos termos da lei, estas sejam colocadas na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
m) Identificar as condi\u00e7\u00f5es de emprego e acompanhar as for\u00e7as e meios afetos \u00e0 componente operacional do sistema de for\u00e7as, nas a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a no combate a agress\u00f5es ou amea\u00e7as transnacionais, bem como em miss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil e em tarefas relacionadas com a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas e a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
n) Registar a informa\u00e7\u00e3o e apresentar propostas relativas \u00e0s regras de empenhamento aplic\u00e1veis \u00e0 interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
o) Definir os requisitos operacionais dos sistemas de comando e controlo, comunica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o e guerra eletr\u00f3nica necess\u00e1rios \u00e0 sua atividade;<\/p>\n
p) Assegurar o planeamento e a condu\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios conjuntos, bem como dos exerc\u00edcios combinados, quando estejam envolvidos for\u00e7as e meios de mais do que um ramo das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
q) Elaborar o plano anual de exerc\u00edcios das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
r) Contribuir para defini\u00e7\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada;<\/p>\n
s) Contribuir para o planeamento or\u00e7amental conjunto das for\u00e7as e elementos nacionais destacados e monitorizar os indicadores estat\u00edsticos da atividade desenvolvida;<\/p>\n
t) Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do plano e do relat\u00f3rio anual de atividades do EMGFA;<\/p>\n
u) Colaborar na prepara\u00e7\u00e3o do projeto de or\u00e7amento do EMGFA;<\/p>\n
v) Planear e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas que n\u00e3o sejam expressamente cometidas a outros \u00f3rg\u00e3os ou servi\u00e7os do EMGFA.<\/p>\n
Artigo 9.\u00ba<\/p>\n
Estrutura do EMCCOM<\/p>\n
1 – O EMCCOM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es, que engloba o Centro de Opera\u00e7\u00f5es Conjunto (COC) e as fun\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es e de opera\u00e7\u00f5es correntes;<\/p>\n
b) A \u00c1rea de Planos, que engloba as fun\u00e7\u00f5es de planos, de treino e de coopera\u00e7\u00e3o civil-militar;<\/p>\n
c) A \u00c1rea de Recursos, que engloba as fun\u00e7\u00f5es de pessoal, de log\u00edstica, de comunica\u00e7\u00f5es e de finan\u00e7as.<\/p>\n
2 – O chefe da \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es acumula a chefia do COC.<\/p>\n
3 – Por despacho do CEMGFA, podem ser constitu\u00eddas, sem car\u00e1cter permanente, outras \u00e1reas ou fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Artigo 10.\u00ba<\/p>\n
\u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u00c0 \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es compete:<\/p>\n
a) Coordenar, atrav\u00e9s do COC, a execu\u00e7\u00e3o das diretivas operacionais emanadas pelo CEMGFA, na qualidade de comandante operacional das For\u00e7as Armadas, em opera\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito militar nos planos externo e interno e garantir a manuten\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o situacional nos respetivos teatros de opera\u00e7\u00f5es, apresentando briefings de situa\u00e7\u00e3o de acordo com determina\u00e7\u00f5es superiores;<\/p>\n
b) Em situa\u00e7\u00f5es de crise, atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es correntes:<\/p>\n
i) Coordenar e priorizar todos os esfor\u00e7os da for\u00e7a nacional conjunta para maximizar a efici\u00eancia e a sinergia de todas as atividades no tempo e espa\u00e7o, de acordo com os respetivos planos de opera\u00e7\u00f5es, assegurando a coordena\u00e7\u00e3o de meios com vista a alcan\u00e7ar os objetivos fixados pelo CEMGFA, na qualidade de comandante operacional das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
ii) Constituir um grupo de coordena\u00e7\u00e3o conjunta, para efeitos da atividade constante no n\u00famero anterior;<\/p>\n
iii) Implementar os planos de opera\u00e7\u00f5es no decorrer da campanha, preparando as ordens de coordena\u00e7\u00e3o conjuntas e as ordens parcelares, de acordo com a situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) Garantir, atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, as avalia\u00e7\u00f5es de risco e amea\u00e7a, nas \u00e1reas e teatros de opera\u00e7\u00f5es onde se encontrem for\u00e7as e elementos nacionais destacados;<\/p>\n
d) Produzir, atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, em articula\u00e7\u00e3o com o Centro de Informa\u00e7\u00f5es e Seguran\u00e7a Militares (CISMIL), as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es militares;<\/p>\n
e) Em situa\u00e7\u00f5es de crise, assegurar, atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, a coordena\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os de pesquisa e an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es, bem como a opera\u00e7\u00e3o dos sistemas funcionais de apoio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, com vista ao cumprimento dos objetivos estabelecidos nos respetivos planos de opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
f) Aplicar procedimentos adequados conducentes a garantir a capacidade de comando e controlo das For\u00e7as Armadas, bem como das for\u00e7as de seguran\u00e7a quando, nos termos da lei, estas sejam colocadas na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
g) Manter atualizada a informa\u00e7\u00e3o relativa aos estados de prontid\u00e3o, aos graus de disponibilidade e \u00e0 capacidade de sustenta\u00e7\u00e3o, para combate, estabelecidos para as for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as;<\/p>\n
h) Acompanhar o emprego das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as na execu\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es reguladas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e em outras miss\u00f5es de natureza operacional que sejam cometidas aos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
i) Assegurar, atrav\u00e9s do COC, a liga\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os e organismos do Estado com atribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da seguran\u00e7a e defesa e da prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
j) Assegurar a condu\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios conjuntos e combinados;<\/p>\n
k) Coordenar e apoiar as atividades dos militares que desempenham cargos em quart\u00e9is-generais operacionais, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es e diretivas superiores.<\/p>\n
Artigo 11.\u00ba<\/p>\n
\u00c1rea de Planos<\/p>\n
\u00c0 \u00c1rea de Planos compete:<\/p>\n
a) Coordenar a avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica militar e a formula\u00e7\u00e3o de propostas de op\u00e7\u00f5es de resposta militar;<\/p>\n
b) Assegurar o planeamento e a coordena\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, ao n\u00edvel operacional e estrat\u00e9gico;<\/p>\n
c) Planear e propor o emprego das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as nos planos externo e interno, incluindo a participa\u00e7\u00e3o de militares em quart\u00e9is-generais operacionais;<\/p>\n
d) Preparar e atualizar planos de opera\u00e7\u00f5es e de conting\u00eancia;<\/p>\n
e) Planear e propor o uso da for\u00e7a pelas For\u00e7as Armadas em opera\u00e7\u00f5es, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de regras de empenhamento;<\/p>\n
f) Estudar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem a capacidade de comando e controlo das For\u00e7as Armadas, bem como das for\u00e7as de seguran\u00e7a quando, nos termos da lei, estas sejam colocadas na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
g) Elaborar, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, o programa anual de exerc\u00edcios das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Propor as linhas orientadoras no \u00e2mbito do treino operacional conjunto e combinado;<\/p>\n
i) Assegurar o planeamento de exerc\u00edcios conjuntos e combinados;<\/p>\n
j) Identificar e planear o emprego das for\u00e7as e meios afetos \u00e0 componente operacional do sistema de for\u00e7as, nas a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a no combate a agress\u00f5es ou amea\u00e7as transnacionais, bem como em miss\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil e em tarefas relacionadas com a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas e a melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
k) Planear e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas que n\u00e3o sejam expressamente cometidas a outros \u00f3rg\u00e3os ou servi\u00e7os do EMGFA;<\/p>\n
l) Preparar os planos de ativa\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de crise do CCOM, considerando, designadamente, o refor\u00e7o de forma incremental por elementos dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e dos ramos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Artigo 12.\u00ba<\/p>\n
\u00c1rea de Recursos<\/p>\n
\u00c0 \u00c1rea de Recursos compete:<\/p>\n
a) Participar na avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica militar e colaborar na formula\u00e7\u00e3o de propostas de op\u00e7\u00f5es de resposta militar;<\/p>\n
b) Contribuir para o planeamento e coordena\u00e7\u00e3o do emprego de for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as nos planos externo e interno;<\/p>\n
c) Coordenar e conduzir os planos setoriais de movimento e transporte de for\u00e7as e respetivos apoios que envolvam mais de um ramo das For\u00e7as Armadas, ou que prevejam a utiliza\u00e7\u00e3o de meios civis de transporte, e assegurar a liga\u00e7\u00e3o com os centros de controlo de movimentos internacionais;<\/p>\n
d) Colaborar no planeamento or\u00e7amental conjunto para as for\u00e7as e elementos nacionais destacados e realizar a monitoriza\u00e7\u00e3o dos indicadores estat\u00edsticos da atividade desenvolvida;<\/p>\n
e) Acompanhar a sustenta\u00e7\u00e3o das for\u00e7as conjuntas e outras for\u00e7as nacionais que se constituam na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
f) Acompanhar a proje\u00e7\u00e3o e rota\u00e7\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e elementos nacionais destacados no exterior, designadamente em atividades decorrentes do cumprimento de compromissos internacionais, incluindo a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar e em outras atividades no \u00e2mbito da CPLP;<\/p>\n
g) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano e do relat\u00f3rio anual de atividades do CCOM;<\/p>\n
h) Coordenar a prepara\u00e7\u00e3o do projeto de or\u00e7amento do CCOM e acompanhar a respetiva execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
i) Definir, em coordena\u00e7\u00e3o com a Dire\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o (DIRCSI), os requisitos operacionais dos sistemas de comando e controlo, comunica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o e guerra eletr\u00f3nica necess\u00e1rios \u00e0 atividade do CCOM;<\/p>\n
j) Planear e definir, em coordena\u00e7\u00e3o com a DIRCSI, as estruturas de comunica\u00e7\u00f5es e de sistemas de informa\u00e7\u00e3o que garantam a capacidade de comando e controlo do CEMGFA.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O III<\/p>\n
C\u00e9lula de Planeamento de Opera\u00e7\u00f5es Especiais<\/p>\n
Artigo 13.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e compet\u00eancias<\/p>\n
1 – A CPOE tem por miss\u00e3o, garantir ao CEMGFA o apoio no planeamento, integra\u00e7\u00e3o e sincroniza\u00e7\u00e3o da prepara\u00e7\u00e3o e emprego das for\u00e7as de opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
2 – A CPOE constitui o n\u00facleo inicial do comando de componente de opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
3 – \u00c0 CPOE compete:<\/p>\n
a) Colaborar, ao n\u00edvel estrat\u00e9gico e operacional, em todos os assuntos do \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es especiais, nomeadamente no contributo para as op\u00e7\u00f5es de resposta militar;<\/p>\n
b) Planear e coordenar com os ramos das For\u00e7as Armadas o emprego das for\u00e7as de opera\u00e7\u00f5es especiais em opera\u00e7\u00f5es conjuntas;<\/p>\n
c) Manter a liga\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es e estruturas internacionais no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es especiais;<\/p>\n
d) Colaborar na defini\u00e7\u00e3o da doutrina conjunta e combinada nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n
e) Colaborar na identifica\u00e7\u00e3o de requisitos t\u00e9cnicos no \u00e2mbito da interoperabilidade, nomeadamente nas \u00e1reas do armamento, equipamento e comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Colaborar no planeamento, coordena\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios conjuntos e combinados de for\u00e7as de opera\u00e7\u00f5es especiais, ou que integrem estas for\u00e7as;<\/p>\n
g) Colaborar no processo de li\u00e7\u00f5es aprendidas no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O IV<\/p>\n
Centro de Treino, Avalia\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Artigo 14.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e compet\u00eancias<\/p>\n
1 – O CTAC tem por miss\u00e3o planear e conduzir a certifica\u00e7\u00e3o de for\u00e7as conjuntas, bem como validar as li\u00e7\u00f5es identificadas e estabelecer e promover a implementa\u00e7\u00e3o das li\u00e7\u00f5es aprendidas.<\/p>\n
2 – Ao CTAC compete:<\/p>\n
a) Elaborar e propor as orienta\u00e7\u00f5es a seguir nos exerc\u00edcios conjuntos e combinados, no \u00e2mbito dos objetivos de treino;<\/p>\n
b) Planear e conduzir a avalia\u00e7\u00e3o global dos exerc\u00edcios conjuntos e colaborar na avalia\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios combinados;<\/p>\n
c) Avaliar e controlar os estados de prontid\u00e3o, a disponibilidade, a efic\u00e1cia e a capacidade de sustenta\u00e7\u00e3o de combate das for\u00e7as e meios da componente operacional do sistema de for\u00e7as e executar os processos correspondentes;<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O V<\/p>\n
Unidade Nacional de Verifica\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Artigo 15.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e compet\u00eancias<\/p>\n
1 – A UNAVE tem por miss\u00e3o garantir o cumprimento e verificar a implementa\u00e7\u00e3o dos tratados e acordos no \u00e2mbito do controlo internacional de armamentos e das medidas para consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa, na vertente militar.<\/p>\n
2 – \u00c0 UNAVE compete:<\/p>\n
a) Planear e executar atividades no \u00e2mbito do cumprimento e da verifica\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos tratados e acordos do controlo internacional de armamentos, bem como das medidas de consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa, na vertente militar;<\/p>\n
b) Assegurar os procedimentos relacionados com os mecanismos de troca de informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos tratados e acordos no \u00e2mbito do controlo internacional de armamentos e das medidas para consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa, na vertente militar;<\/p>\n
c) Assessorar tecnicamente o Minist\u00e9rio da Defesa Nacional (MDN) e o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, no \u00e2mbito do tratados e acordos no \u00e2mbito do controlo internacional de armamentos e das medidas para consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa;<\/p>\n
d) Ministrar forma\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e treino aos inspetores e avaliadores da UNAVE, bem como aos acompanhantes nacionais e locais e, ainda, aos militares que comp\u00f5em a Equipa de Observa\u00e7\u00e3o Nacional (EON) do tratado sobre o regime de c\u00e9u aberto (Open Skies).<\/p>\n
Artigo 16.\u00ba<\/p>\n
Estrutura<\/p>\n
A UNAVE tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A Sec\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) A Sec\u00e7\u00e3o de Bases de Dados;<\/p>\n
c) A Sec\u00e7\u00e3o Open Skies;<\/p>\n
d) A Sec\u00e7\u00e3o de Apoio.<\/p>\n
Artigo 17.\u00ba<\/p>\n
Sec\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0 Sec\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es e Instru\u00e7\u00e3o compete:<\/p>\n
a) Planear e conduzir a atividade operacional no \u00e2mbito dos tratados e acordos relativos ao controlo internacional de armamentos e das medidas para consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa, nas vertentes ativa e passiva;<\/p>\n
b) Contribuir para manter as unidades sujeitas a inspe\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o preparadas para a satisfa\u00e7\u00e3o das suas obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de controlo internacional de armamentos, atrav\u00e9s de visitas de apoio t\u00e9cnico;<\/p>\n
c) Desenvolver as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a UNAVE possa corresponder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es colocadas no \u00e2mbito de outros instrumentos em mat\u00e9ria de controlo internacional de armamentos;<\/p>\n
d) Planear a atividade de instru\u00e7\u00e3o e treino dos inspetores;<\/p>\n
e) Garantir a forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de inspetores e acompanhantes da UNAVE;<\/p>\n
f) Planear, preparar e supervisionar a conduta de exerc\u00edcios, no \u00e2mbito dos acordos bilaterais e multilaterais e de controlo internacional de armamentos.<\/p>\n
Artigo 18.\u00ba<\/p>\n
Sec\u00e7\u00e3o de Bases de Dados<\/p>\n
\u00c0 Sec\u00e7\u00e3o de Bases de Dados compete:<\/p>\n
a) Articular com os ramos das For\u00e7as Armadas a obten\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o da terminologia e dos quantitativos relativos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a estrutura de for\u00e7as nacional, seus equipamentos e pessoal;<\/p>\n
b) Preparar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para efetuar a troca de informa\u00e7\u00e3o militar a que Portugal se encontra obrigado, nos termos dos tratados e acordos em vigor;<\/p>\n
c) Realizar os procedimentos relacionados com os mecanismos de troca de informa\u00e7\u00e3o militar, no \u00e2mbito dos tratados e acordos de controlo internacional de armamentos, bem como das medidas para consolida\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a na Europa;<\/p>\n
d) Manter atualizada e dispon\u00edvel, para consulta, a informa\u00e7\u00e3o militar reportada pelos pa\u00edses signat\u00e1rios dos tratados e acordos;<\/p>\n
e) Integrar a atividade operacional, quando superiormente determinado.<\/p>\n
Artigo 19.\u00ba<\/p>\n
Sec\u00e7\u00e3o Open Skies<\/p>\n
\u00c0 Sec\u00e7\u00e3o Open Skies compete:<\/p>\n
a) Garantir o planeamento e execu\u00e7\u00e3o das miss\u00f5es, no \u00e2mbito do Tratado sobre o Regime C\u00e9u Aberto, assinado em Hels\u00ednquia, em 24 de mar\u00e7o de 1992, ou de outros instrumentos que regulem a realiza\u00e7\u00e3o de voos de observa\u00e7\u00e3o pelos Estados partes sobre os territ\u00f3rios de outros Estados partes e estabelecendo direitos e obriga\u00e7\u00f5es, em coordena\u00e7\u00e3o com a For\u00e7a A\u00e9rea;<\/p>\n
b) Garantir a constitui\u00e7\u00e3o da EON, solicitando a colabora\u00e7\u00e3o dos ramos das For\u00e7as Armadas, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n
c) Garantir a forma\u00e7\u00e3o dos elementos da EON, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n
d) Garantir a prepara\u00e7\u00e3o das propostas que consubstanciem as posi\u00e7\u00f5es nacionais a assumir na Open Skies Consultative Comission, na Organiza\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa e noutras organiza\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es internacionais relevantes.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV<\/p>\n
Comando Operacional dos A\u00e7ores<\/p>\n
Artigo 20.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – O Comando Operacional dos A\u00e7ores (COA) tem por miss\u00e3o efetuar o planeamento, o treino operacional conjunto e o emprego operacional das for\u00e7as e meios que lhe sejam atribu\u00eddos.<\/p>\n
2 – O COA tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Gabinete de Apoio ao Comandante;<\/p>\n
b) O Estado-Maior do COA;<\/p>\n
c) O Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
d) Os \u00f3rg\u00e3os de apoio.<\/p>\n
Artigo 21.\u00ba<\/p>\n
Gabinete de Apoio ao Comandante<\/p>\n
Ao Gabinete de Apoio ao Comandante compete:<\/p>\n
a) Prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Comandante Operacional dos A\u00e7ores;<\/p>\n
b) Planear e executar as tarefas de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e protocolo que lhe sejam cometidas;<\/p>\n
c) Planear e coordenar visitas e outras atividades externas do Comandante Operacional dos A\u00e7ores.<\/p>\n
Artigo 22.\u00ba<\/p>\n
Estado-Maior do COA<\/p>\n
1 – Ao Estado-Maior do COA compete:<\/p>\n
a) Elaborar e atualizar os planos de defesa militar, de conting\u00eancia e de movimentos de for\u00e7as no \u00e2mbito regional;<\/p>\n
b) Preparar os planos de ativa\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de crise do COA, considerando o refor\u00e7o de forma incremental por elementos dos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
c) Consolidar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios militares;<\/p>\n
d) Planear a implementa\u00e7\u00e3o das medidas superiormente aprovadas, relativas \u00e0 defesa militar do arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores;<\/p>\n
e) Planear e avaliar o treino operacional conjunto;<\/p>\n
f) Estudar, propor e acompanhar a correta implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem assegurar, atualizar ou melhorar a capacidade de comando e controlo;<\/p>\n
g) Planear os exerc\u00edcios e os treinos operacionais conjuntos no \u00e2mbito regional, contribuindo para a elabora\u00e7\u00e3o do plano anual de exerc\u00edcios das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Planear a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
i) Consolidar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
j) Colaborar no processo de certifica\u00e7\u00e3o de for\u00e7as conjuntas;<\/p>\n
k) Planear e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas;<\/p>\n
l) Coordenar a participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as militares conjuntas, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, em cerim\u00f3nias.<\/p>\n
2 – O Estado-Maior do COA tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
b) A \u00c1rea de Informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) A \u00c1rea de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 23.\u00ba<\/p>\n
Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Ao Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es compete:<\/p>\n
a) Executar as medidas superiormente aprovadas, relativas \u00e0 defesa militar do arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores;<\/p>\n
b) Acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e meios em opera\u00e7\u00f5es e apoiar o exerc\u00edcio do comando e controlo das for\u00e7as e meios atribu\u00eddos;<\/p>\n
c) Acompanhar e, quando aplic\u00e1vel, conduzir a atividade operacional na \u00e1rea de responsabilidade do COA;<\/p>\n
d) Controlar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das ordens e diretivas, mantendo o Comandante Operacional dos A\u00e7ores informado e apoiando-o no processo de tomada de decis\u00e3o;<\/p>\n
e) Coligir, processar e difundir dados de informa\u00e7\u00f5es de interesse militar;<\/p>\n
f) Gerir os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es e os planos de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Executar o treino operacional conjunto;<\/p>\n
h) Supervisionar os treinos e conduzir os exerc\u00edcios conjuntos;<\/p>\n
i) Treinar e coordenar a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
j) Coordenar e, quando aplic\u00e1vel, conduzir o apoio em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil e outras miss\u00f5es de interesse p\u00fablico de natureza conjunta;<\/p>\n
k) Avaliar as capacidades militares, estados de prontid\u00e3o, prazos de disponibilidade e capacidade de sustenta\u00e7\u00e3o para o combate dos elementos da componente operacional do sistema de for\u00e7as baseados ou destacados na \u00e1rea de responsabilidade do COA;<\/p>\n
l) Coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas, ou com participa\u00e7\u00e3o militar conjunta;<\/p>\n
m) Propor as medidas corretivas decorrentes da avalia\u00e7\u00e3o das capacidades militares.<\/p>\n
Artigo 24.\u00ba<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de apoio<\/p>\n
1 – Os \u00f3rg\u00e3os de apoio do COA destinam-se a apoiar o Comandante Operacional dos A\u00e7ores nas \u00e1reas das CSI, secretariado e servi\u00e7os, no controlo or\u00e7amental e do patrim\u00f3nio, integrando ainda um sub-registo.<\/p>\n
2 – Aos \u00f3rg\u00e3os de apoio compete:<\/p>\n
a) Executar, no seu \u00e2mbito, as medidas superiormente aprovadas, relativas \u00e0 defesa militar do arquip\u00e9lago dos A\u00e7ores;<\/p>\n
b) Garantir e promover a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos sistemas e das instala\u00e7\u00f5es do Centro de Comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) Assegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades e processos de natureza administrativa relativos ao pessoal militar e civil;<\/p>\n
d) Assegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades e processos de natureza administrativa e financeira;<\/p>\n
e) Garantir e promover a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos edif\u00edcios equipamentos e outras infraestruturas a cargo do COA;<\/p>\n
f) Assegurar as boas pr\u00e1ticas no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o do ambiente e na criteriosa gest\u00e3o de consumos, tendo em vista a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n
g) Assegurar a rece\u00e7\u00e3o, o registo, a distribui\u00e7\u00e3o, o controlo, o arquivo e a destrui\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o classificada.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO V<\/p>\n
Comando Operacional da Madeira<\/p>\n
Artigo 25.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – O Comando Operacional da Madeira (COM) tem por miss\u00e3o efetuar o planeamento, o treino operacional conjunto e o emprego operacional das for\u00e7as e meios que lhe sejam atribu\u00eddos.<\/p>\n
2 – O COM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Gabinete de Apoio ao Comandante;<\/p>\n
b) O Estado-Maior do COM;<\/p>\n
c) O Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
d) Os \u00f3rg\u00e3os de apoio.<\/p>\n
Artigo 26.\u00ba<\/p>\n
Gabinete de Apoio ao Comandante<\/p>\n
Ao Gabinete de Apoio ao Comandante compete:<\/p>\n
a) Prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Comandante Operacional da Madeira.<\/p>\n
b) Planear e executar as tarefas de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e protocolo que lhe sejam cometidas;<\/p>\n
c) Planear e coordenar visitas e de outras atividades externas do Comandante Operacional da Madeira.<\/p>\n
Artigo 27.\u00ba<\/p>\n
Estado-Maior do COM<\/p>\n
1 – Ao Estado-Maior do COM compete:<\/p>\n
a) Elaborar e atualizar os planos de defesa militar, de conting\u00eancia e de movimentos de for\u00e7as no \u00e2mbito regional;<\/p>\n
b) Preparar os planos de ativa\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de crise do COM, considerando o refor\u00e7o de forma incremental por elementos dos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
c) Consolidar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de miss\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios militares;<\/p>\n
d) Planear a implementa\u00e7\u00e3o das medidas superiormente aprovadas, relativas \u00e0 defesa militar do arquip\u00e9lago da Madeira;<\/p>\n
e) Planear e avaliar o treino operacional conjunto;<\/p>\n
f) Estudar, propor e acompanhar a correta implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem assegurar, atualizar ou melhorar a capacidade de comando e controlo;<\/p>\n
g) Planear os exerc\u00edcios e os treinos operacionais conjuntos no \u00e2mbito regional, contribuindo para a elabora\u00e7\u00e3o do plano anual de exerc\u00edcios das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Planear a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
i) Consolidar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a prepara\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
j) Colaborar no processo de certifica\u00e7\u00e3o de for\u00e7as conjuntas;<\/p>\n
k) Planear e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas;<\/p>\n
l) Coordenar a participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as militares conjuntas, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, em cerim\u00f3nias.<\/p>\n
2 – O Estado-Maior do COM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A \u00c1rea de Opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
b) A \u00c1rea de Informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) A \u00c1rea de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 28.\u00ba<\/p>\n
Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Ao Centro de Situa\u00e7\u00e3o e Opera\u00e7\u00f5es compete:<\/p>\n
a) Executar as medidas superiormente aprovadas, relativas \u00e0 defesa militar do arquip\u00e9lago da Madeira;<\/p>\n
b) Acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as e meios em opera\u00e7\u00f5es e apoiar o exerc\u00edcio do comando e controlo das for\u00e7as e meios atribu\u00eddos;<\/p>\n
c) Acompanhar e, quando aplic\u00e1vel, conduzir a atividade operacional na \u00e1rea de responsabilidade do COM;<\/p>\n
d) Controlar a implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das ordens e diretivas, mantendo o Comandante Operacional da Madeira informado e apoiando-o no processo de tomada de decis\u00e3o;<\/p>\n
e) Coligir, processar e difundir dados de informa\u00e7\u00f5es de interesse militar;<\/p>\n
f) Gerir os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es e os planos de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Executar o treino operacional conjunto;<\/p>\n
h) Supervisionar os treinos e conduzir os exerc\u00edcios conjuntos;<\/p>\n
i) Treinar e coordenar a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
j) Coordenar e, quando aplic\u00e1vel, conduzir o apoio em a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o civil e outras miss\u00f5es de interesse p\u00fablico de natureza conjunta;<\/p>\n
k) Avaliar as capacidades militares, estados de prontid\u00e3o, prazos de disponibilidade e capacidade de sustenta\u00e7\u00e3o para o combate dos elementos da componente operacional do sistema de for\u00e7as baseados ou destacados na \u00e1rea de responsabilidade do COM;<\/p>\n
l) Coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas, ou com participa\u00e7\u00e3o militar conjunta;<\/p>\n
m) Propor as medidas corretivas decorrentes da avalia\u00e7\u00e3o das capacidades militares.<\/p>\n
Artigo 29.\u00ba<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de apoio<\/p>\n
1 – Os \u00f3rg\u00e3os de apoio do COM destinam-se a apoiar o Comandante Operacional da Madeira nas \u00e1reas das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o, secretariado e servi\u00e7os, no controlo or\u00e7amental e do patrim\u00f3nio, integrando ainda um sub-registo.<\/p>\n
2 – Aos \u00f3rg\u00e3os de apoio compete:<\/p>\n
a) Assegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades e processos de natureza administrativa relativos ao pessoal militar e civil;<\/p>\n
b) Assegurar a execu\u00e7\u00e3o das atividades e processos de natureza administrativa e financeira;<\/p>\n
c) Garantir e promover a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos edif\u00edcios equipamentos e outras infraestruturas a cargo do COM;<\/p>\n
d) Assegurar as boas pr\u00e1ticas no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o ambiental e na criteriosa gest\u00e3o de consumos, tendo em vista a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n
e) Garantir a explora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Garantir e promover a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos sistemas e das instala\u00e7\u00f5es do Centro de Comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Coordenar o apoio a prestar pelo Comando da Zona Militar da Madeira, em atividades no \u00e2mbito administrativo-log\u00edstico, na manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a externa das instala\u00e7\u00f5es e no controlo das respetivas servid\u00f5es militares, quando existam;<\/p>\n
h) Assegurar a rece\u00e7\u00e3o, o registo, a distribui\u00e7\u00e3o, o controlo, o arquivo e a destrui\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o classificada.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO VI<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de Estado-Maior<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O I<\/p>\n
Divis\u00e3o de Planeamento Estrat\u00e9gico Militar<\/p>\n
Artigo 30.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – A Divis\u00e3o de Planeamento Estrat\u00e9gico Militar (DIPLAEM) tem por miss\u00e3o prestar apoio de estado-maior no \u00e2mbito do planeamento estrat\u00e9gico militar e nos \u00e2mbitos da prospetiva estrat\u00e9gica militar e transforma\u00e7\u00e3o, das rela\u00e7\u00f5es militares internacionais, do planeamento de for\u00e7as, da doutrina militar conjunta e combinada, da organiza\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos e da atividade de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2 – A DIPLAEM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A Reparti\u00e7\u00e3o de Prospetiva e Planeamento Estrat\u00e9gico-Militar (RPPEM);<\/p>\n
b) A Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento de For\u00e7as (RPF);<\/p>\n
c) A Reparti\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Militares Internacionais (RRMI);<\/p>\n
d) A Reparti\u00e7\u00e3o de Doutrina Militar Conjunta, Organiza\u00e7\u00e3o e M\u00e9todos (RDOM);<\/p>\n
e) O Posto de Controlo.<\/p>\n
Artigo 31.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Prospetiva e Planeamento Estrat\u00e9gico-Militar<\/p>\n
\u00c0 RPPEM compete:<\/p>\n
a) Contribuir para o plano geral de defesa nacional, atrav\u00e9s da concetualiza\u00e7\u00e3o, ao n\u00edvel estrat\u00e9gico-militar, do plano de defesa militar, incluindo a participa\u00e7\u00e3o global das componentes n\u00e3o militares da defesa nacional no apoio a opera\u00e7\u00f5es militares;<\/p>\n
b) Assegurar a articula\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito dos sistemas de gest\u00e3o de crises nacional e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais de seguran\u00e7a e defesa de que Portugal faz parte, avaliando, propondo e coordenando a implementa\u00e7\u00e3o de medidas e a\u00e7\u00f5es a n\u00edvel militar;<\/p>\n
c) Elaborar o projeto de proposta de for\u00e7as nacionais destacadas no \u00e2mbito da defesa coletiva e da seguran\u00e7a cooperativa, no respeito dos compromissos internacionalmente assumidos;<\/p>\n
d) Analisar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o dos acordos ou compromissos internacionais com incid\u00eancias de natureza estrat\u00e9gico-militar, nomeadamente atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, estudos, propostas e pareceres, com vista a apoiar a decis\u00e3o;<\/p>\n
e) Promover a prospetiva estrat\u00e9gica militar, nomeadamente no que se refere aos processos de transforma\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-militares de que Portugal faz parte, dos ambientes em que se inserem e os seus reflexos na componente militar da defesa nacional, acompanhando o desenvolvimento de tend\u00eancias e elaborando estudos e pareceres;<\/p>\n
f) Assegurar, no \u00e2mbito do planeamento estrat\u00e9gico de defesa nacional, o ciclo de planeamento estrat\u00e9gico-militar, atrav\u00e9s da coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos projetos relativos aos documentos enquadrantes de defesa nacional, designadamente o Conceito Estrat\u00e9gico Militar e as miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
g) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o dos conceitos estrat\u00e9gicos, formular a orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica-militar nos diversos dom\u00ednios de interven\u00e7\u00e3o operacional conjunta e combinada e planear a estrat\u00e9gia de defesa militar, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o dos respetivos projetos de proposta;<\/p>\n
h) Prever o refor\u00e7o de forma incremental do CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, os quais podem ser projetados integrados num quartel-general de for\u00e7a conjunta, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 32.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento de For\u00e7as<\/p>\n
\u00c0 RPF compete:<\/p>\n
a) Assegurar, no \u00e2mbito do planeamento estrat\u00e9gico de defesa nacional, o ciclo de planeamento estrat\u00e9gico-militar, atrav\u00e9s da coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos, tendo em vista a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos relativos aos documentos enquadrantes da defesa nacional, nomeadamente o sistema de for\u00e7as e o dispositivo de for\u00e7as;<\/p>\n
b) Coordenar e assegurar o desenvolvimento do processo inerente ao planeamento de for\u00e7as nacional, nomeadamente atrav\u00e9s da prepara\u00e7\u00e3o de diretivas do CEMGFA, da recolha e consolida\u00e7\u00e3o dos contributos ao n\u00edvel do EMGFA e dos ramos das For\u00e7as Armadas, tendo em vista a subsequente elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de propostas de for\u00e7as nacionais e de objetivos de for\u00e7as nacionais, coordenando e articulando com os servi\u00e7os centrais do MDN envolvidos no processo;<\/p>\n
c) Promover o planeamento de for\u00e7as a n\u00edvel nacional e no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), da Uni\u00e3o Europeia (UE) e de outras organiza\u00e7\u00f5es de que Portugal faz parte, de acordo com as metodologias aplic\u00e1veis, assegurando a coordena\u00e7\u00e3o com os outros \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e com os ramos das For\u00e7as Armadas, bem como a articula\u00e7\u00e3o com a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional (DGPDN), e a coordena\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das respostas e posi\u00e7\u00f5es militares nacionais, no \u00e2mbito daqueles processos de planeamento;<\/p>\n
d) Acompanhar a edifica\u00e7\u00e3o das capacidades do sistema de for\u00e7as ao longo de cada ciclo de planeamento, mantendo, para o efeito, a coordena\u00e7\u00e3o com os outros \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
e) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos de propostas de Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar e de Lei das Infraestruturas Militares respeitantes ao EMGFA, de acordo com a metodologia em vigor e definida para o efeito, coordenando internamente com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA envolvidos no processo, coordenando e articulando com os servi\u00e7os centrais do MDN envolvidos no processo;<\/p>\n
f) Promover a elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto de proposta de Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar, de acordo com a metodologia em vigor e definida para o efeito, a submeter ao CCEM, tendo por base a identifica\u00e7\u00e3o de lacunas do sistema de for\u00e7as, priorizadas de acordo com os crit\u00e9rios definidos superiormente, assegurando a coordena\u00e7\u00e3o, quer com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA, quer com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
g) Estudar e propor a defini\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de prontid\u00e3o, disponibilidade e sustenta\u00e7\u00e3o pretendidos para as for\u00e7as, de uma forma prospetiva e planeada, para cumprir com as necessidades decorrentes do seu emprego nos cen\u00e1rios previstos;<\/p>\n
h) Prever o refor\u00e7o de forma incremental do CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, os quais podem ser projetados integrados num quartel-general de for\u00e7a conjunta, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 33.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Militares Internacionais<\/p>\n
\u00c0 RRMI compete:<\/p>\n
a) Assegurar a identifica\u00e7\u00e3o dos compromissos militares decorrentes de compromissos internacionais;<\/p>\n
b) Assegurar o planeamento da participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na satisfa\u00e7\u00e3o dos compromissos referidos na al\u00ednea anterior, bem como nas rela\u00e7\u00f5es com organismos militares multinacionais e de outros pa\u00edses;<\/p>\n
c) Avaliar e propor a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do relacionamento internacional militar com os pa\u00edses ou organismos militares multinacionais com os quais existam protocolos, programas ou acordos estabelecidos;<\/p>\n
d) Planear, preparar e apoiar o relacionamento ao n\u00edvel bilateral com os estados-maiores-generais de outros pa\u00edses;<\/p>\n
e) Coordenar, com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA, bem como com os ramos das For\u00e7as Armadas, as atividades de natureza militar a desenvolver no \u00e2mbito externo, consolidando um plano anual prospetivo;<\/p>\n
f) Apoiar o CEMGFA no \u00e2mbito do relacionamento bilateral e multilateral militar com outros pa\u00edses ou organiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Manter o acompanhamento das atividades conjuntas desenvolvidas no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar, coordenando, para o efeito, com a DGPDN;<\/p>\n
h) Prever o refor\u00e7o de forma incremental do CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, os quais podem ser projetados integrados num quartel-general de for\u00e7a conjunta, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 34.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Doutrina Militar Conjunta, Organiza\u00e7\u00e3o e M\u00e9todos<\/p>\n
\u00c0 RDOM compete:<\/p>\n
a) Acompanhar, no \u00e2mbito conjunto e combinado, a evolu\u00e7\u00e3o da doutrina militar, quer de \u00e2mbito nacional, quer de organismos militares de outros pa\u00edses ou internacionais, bem como acompanhar e coordenar a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito dos acordos de normaliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/p>\n
i) Estudar e pronunciar-se sobre documentos e publica\u00e7\u00f5es nacionais, da OTAN e da UE, relativos a doutrina militar conjunta e combinada e a acordos de normaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ii) Acompanhar, com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e com os ramos das For\u00e7as Armadas, as li\u00e7\u00f5es aprendidas de \u00e2mbito conjunto;<\/p>\n
iii) Participar nos grupos de trabalho da OTAN e da UE sobre doutrina militar conjunta e combinada e normaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
iv) Promover a atualiza\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada ou de mat\u00e9rias de normaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
v) Estabelecer e manter liga\u00e7\u00f5es com o CCOM e com os ramos das For\u00e7as Armadas, bem como com as organiza\u00e7\u00f5es internacionais militares de que Portugal faz parte, no \u00e2mbito das li\u00e7\u00f5es aprendidas, no sentido de promover a atualiza\u00e7\u00e3o da doutrina aplic\u00e1vel;<\/p>\n
vi) Acompanhar e avaliar as publica\u00e7\u00f5es de conte\u00fado doutrin\u00e1rio produzidas noutros pa\u00edses aliados;<\/p>\n
vii) Avaliar e propor a ratifica\u00e7\u00e3o dos acordos de normaliza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s For\u00e7as Armadas e promover a sua difus\u00e3o;<\/p>\n
viii) Assegurar o controlo dos acordos de normaliza\u00e7\u00e3o em vigor e ratificados pelas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
ix) Representar o EMGFA em grupos de trabalho da OTAN, no \u00e2mbito da doutrina e da normaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Coordenar, com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA, todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades do EMGFA, promovendo o seu acionamento atempado;<\/p>\n
c) Promover a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de plano de atividades do EMGFA, procedendo \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o subsequente;<\/p>\n
d) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades do EMGFA, relativamente \u00e0s atividades da DIPLAEM;<\/p>\n
e) Elaborar os manuais e regulamentos necess\u00e1rios para as atividades de avalia\u00e7\u00e3o, coordenando com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA competentes em raz\u00e3o da mat\u00e9ria, garantindo a sua adequada atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Elaborar e submeter o plano anual de avalia\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os na direta depend\u00eancia do CEMGFA, propondo a constitui\u00e7\u00e3o de equipas multidisciplinares de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g) Executar as avalia\u00e7\u00f5es aprovadas, de forma a apurar, nomeadamente:<\/p>\n
i) O cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e normas superiores;<\/p>\n
ii) A exist\u00eancia e adequabilidade de normativos internos;<\/p>\n
iii) A adequabilidade da estrutura organizacional;<\/p>\n
iv) As principais limita\u00e7\u00f5es ou constrangimentos ao cumprimento da miss\u00e3o;<\/p>\n
h) Elaborar os relat\u00f3rios decorrentes das avalia\u00e7\u00f5es efetuadas, recomendando as medidas e a\u00e7\u00f5es corretivas para a obten\u00e7\u00e3o de ganhos de efici\u00eancia e efic\u00e1cia;<\/p>\n
i) Promover o acionamento e o acompanhamento das medidas corretivas aprovadas;<\/p>\n
j) Manter atualizada a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o geral das For\u00e7as Armadas e do EMGFA;<\/p>\n
k) Coordenar os processos de reorganiza\u00e7\u00e3o interna do EMGFA;<\/p>\n
l) Avaliar e propor, no \u00e2mbito das respetivas compet\u00eancias, o desenvolvimento de instrumentos de gest\u00e3o que permitam ao CEMGFA o acompanhamento adequado das atividades do EMGFA e das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
m) Prever o refor\u00e7o de forma incremental do CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, os quais podem ser projetados integrados num quartel-general de for\u00e7a conjunta, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O II<\/p>\n
Divis\u00e3o de Recursos<\/p>\n
Artigo 35.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – A Divis\u00e3o de Recursos (DIREC) tem por miss\u00e3o prestar apoio de estado-maior no planeamento, de n\u00edvel estrat\u00e9gico militar, dos recursos humanos, do ensino superior militar, da log\u00edstica, da sa\u00fade militar e das finan\u00e7as.<\/p>\n
2 – A DIREC tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal (RPES);<\/p>\n
b) Reparti\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica (RLOG);<\/p>\n
c) Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento e Programa\u00e7\u00e3o (RPP).<\/p>\n
d) Posto de Controlo;<\/p>\n
e) Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desporto Militar (CEFDM).<\/p>\n
Artigo 36.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal<\/p>\n
\u00c0 RPES compete:<\/p>\n
a) Conduzir os processos de indigita\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de pessoal para cargos internacionais e em miss\u00f5es militares no estrangeiro, garantindo ainda o apoio administrativo a esse pessoal;<\/p>\n
b) Apoiar a condu\u00e7\u00e3o dos processos de indigita\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o de pessoal destinado a cargos ou fun\u00e7\u00f5es no estrangeiro, fora do \u00e2mbito da al\u00ednea anterior, da responsabilidade de outros \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, designadamente cargos ou fun\u00e7\u00f5es em quart\u00e9is-generais em opera\u00e7\u00f5es militares, ou em apoio destas, bem como propor ao CEMGFA a defini\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-administrativa desse pessoal quando aplic\u00e1vel;<\/p>\n
c) Coordenar o processo de prepara\u00e7\u00e3o do pessoal destinado aos cargos ou fun\u00e7\u00f5es referidas nas al\u00edneas a) e b), com os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
d) Colaborar no processo de candidaturas a cargos ou fun\u00e7\u00f5es de interesse nacional em organiza\u00e7\u00f5es ou estruturas internacionais;<\/p>\n
e) Elaborar pareceres e propor medidas relativas aos v\u00ednculos, carreiras, remunera\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00e3o do desempenho do pessoal militar, militarizado e civil das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Coordenar o processo de elabora\u00e7\u00e3o de propostas legislativas ou regulamentares na \u00e1rea de pessoal, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es e diretivas superiores;<\/p>\n
g) Elaborar estudos e pareceres na \u00e1rea do ensino militar conjunto e da sa\u00fade militar;<\/p>\n
h) Elaborar a proposta do plano anual de forma\u00e7\u00e3o do pessoal militar e civil na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
i) Coordenar a execu\u00e7\u00e3o do plano anual de forma\u00e7\u00e3o referido na al\u00ednea anterior e elaborar propostas para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades inopinadas;<\/p>\n
j) Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n
k) Planear a prepara\u00e7\u00e3o da passagem das For\u00e7as Armadas para o estado de guerra, nomeadamente no que respeita \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o militares e \u00e0 forma de participa\u00e7\u00e3o dos componentes n\u00e3o militares da defesa nacional no apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es militares, em articula\u00e7\u00e3o com os demais servi\u00e7os competentes do MDN, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de estudos e propostas;<\/p>\n
l) Coordenar e acompanhar, com os ramos das For\u00e7as Armadas, o processo de prepara\u00e7\u00e3o da passagem das For\u00e7as Armadas para o estado de guerra, atualizando os dados dos efetivos de pessoal das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
m) Manter atualizados os dados de planeamento do pessoal nas reservas de recrutamento e disponibilidade;<\/p>\n
n) Colaborar na negocia\u00e7\u00e3o de acordos ou compromissos nacionais e internacionais com incid\u00eancias de natureza estrat\u00e9gico-militar, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pareceres sobre assuntos relacionados com a sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n
o) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno;<\/p>\n
p) Coligir e consolidar, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, os dados estat\u00edsticos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos mapas de efetivos, \u00e0 composi\u00e7\u00e3o de indicadores de gest\u00e3o e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos sobre recursos humanos nas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
q) Elaborar a proposta de efetivos das For\u00e7as Armadas necess\u00e1rios \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades anuais, bem como de m\u00e9dio e longo prazo, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
r) Realizar, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, estudos em mat\u00e9rias de natureza estatut\u00e1ria.<\/p>\n
Artigo 37.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica<\/p>\n
\u00c0 RLOG compete:<\/p>\n
a) Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n
b) Acompanhar e difundir a evolu\u00e7\u00e3o das atividades de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento na \u00e1rea das ci\u00eancias militares e tecnologias de defesa, nomeadamente em termos de edifica\u00e7\u00e3o de capacidades previstas na Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar e na Lei das Infraestruturas Militares, com a colabora\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA e dos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
c) Promover e acompanhar, com a colabora\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA, as a\u00e7\u00f5es conducentes \u00e0 cataloga\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o dos diversos meios de utiliza\u00e7\u00e3o comum nas For\u00e7as Armadas, nomeadamente as relativas a armamento e equipamento;<\/p>\n
d) Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o, planeamento, coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o de medidas nos dom\u00ednios da qualidade e do ambiente, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os na direta depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
e) Propor os atos e procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de servid\u00f5es militares e de outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, bem como emitir pareceres sobre licenciamentos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n
f) Preparar os processos relativos a acordos e protocolos nacionais e internacionais de natureza estrat\u00e9gico-militar, incluindo a compila\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es relativas ao processo de negocia\u00e7\u00e3o, a submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o superior;<\/p>\n
g) Promover e assegurar a atualiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do acervo de acordos e protocolos relativos ao EMGFA, celebrados com outros servi\u00e7os, entidades e organismos;<\/p>\n
h) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 38.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento e Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0 RPP compete:<\/p>\n
a) Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/p>\n
b) Colaborar nos processos de nomea\u00e7\u00e3o de pessoal, no dom\u00ednio financeiro;<\/p>\n
c) Assegurar o planeamento or\u00e7amental conjunto para as for\u00e7as e elementos nacionais destacados e monitorizar os indicadores estat\u00edsticos da atividade desenvolvida;<\/p>\n
d) Acompanhar as atividades relacionadas com or\u00e7amento anual para as for\u00e7as nacionais destacadas, nomeadamente atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pareceres;<\/p>\n
e) Elaborar o relat\u00f3rio anual da execu\u00e7\u00e3o das for\u00e7as nacionais destacadas, com a colabora\u00e7\u00e3o dos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades do EMGFA;<\/p>\n
g) Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do plano de atividades do EMGFA e elaborar o respetivo relat\u00f3rio anual;<\/p>\n
h) Elaborar o Plano de Gest\u00e3o de Riscos de Corrup\u00e7\u00e3o e Infra\u00e7\u00f5es Conexas do EMGFA;<\/p>\n
i) Contribuir para o processo de planeamento de for\u00e7as e para a elabora\u00e7\u00e3o das propostas de for\u00e7as da responsabilidade do EMGFA;<\/p>\n
j) Efetuar a monitoriza\u00e7\u00e3o dos indicadores estat\u00edsticos da atividade desenvolvida, com a colabora\u00e7\u00e3o dos ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
k) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto de proposta de lei do or\u00e7amento da defesa nacional, na parte relativa \u00e0s For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
l) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas e atividades relativas ao anteprojeto de proposta de Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar, respeitantes ao EMGFA;<\/p>\n
m) Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o financeira e material da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar;<\/p>\n
n) Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto de proposta de Lei das Infraestruturas Militares, respeitante ao EMGFA;<\/p>\n
o) Colaborar na negocia\u00e7\u00e3o dos acordos ou compromissos nacionais e internacionais com incid\u00eancias de natureza estrat\u00e9gico-militar, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pareceres sobre assuntos relacionados com a sua \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 39.\u00ba<\/p>\n
Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desporto Militar<\/p>\n
\u00c0 CEFDM compete:<\/p>\n
a) Estudar e propor medidas de pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica nas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
b) Coordenar as atividades desportivas, designadamente as modalidades de interesse militar, em que participem os ramos das For\u00e7as Armadas, ou estes e as for\u00e7as de seguran\u00e7a ou outros organismos nacionais e internacionais.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO VII<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Artigo 40.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – A DIRCSI tem por miss\u00e3o planear, estudar, dirigir, coordenar e executar as atividades inerentes aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio do comando e controlo nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
2 – A DIRCSI, no \u00e2mbito da ciberdefesa, tem por miss\u00e3o coordenar a prote\u00e7\u00e3o dos valores da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
3 – A DIRCSI tem ainda por miss\u00e3o, no \u00e2mbito da ciberseguran\u00e7a setorial da defesa nacional, coordenar a prote\u00e7\u00e3o dos valores da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do restante universo da defesa nacional.<\/p>\n
4 – A DIRCSI tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A Reparti\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o (RCI);<\/p>\n
b) A Reparti\u00e7\u00e3o de Sistemas de Comunica\u00e7\u00f5es (RSC);<\/p>\n
c) A Reparti\u00e7\u00e3o de Sistemas e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o (RSTI);<\/p>\n
d) A Reparti\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a (RSEG);<\/p>\n
e) O Centro de Ciberdefesa (CCD);<\/p>\n
f) O Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o (SCSI);<\/p>\n
g) O Centro de Comunica\u00e7\u00f5es e Cifra (CCC);<\/p>\n
h) O Posto de Controlo.<\/p>\n
Artigo 41.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0 RCI compete:<\/p>\n
a) Coordenar com os ramos das For\u00e7as Armadas a defini\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada nos v\u00e1rios dom\u00ednios da sua \u00e1rea espec\u00edfica, atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es, nomeadamente:<\/p>\n
i) Estabelecer o conceito global para as comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios de \u00e2mbito conjunto e combinado;<\/p>\n
ii) Estabelecer instru\u00e7\u00f5es e definir metodologias e procedimentos, tendo em vista a interoperabilidade nas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
b) Constituir-se como entidade primariamente respons\u00e1vel para assuntos de normaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o e de ciberdefesa;<\/p>\n
c) Contribuir para a prepara\u00e7\u00e3o do projeto de proposta de for\u00e7as nacionais destacadas para o ano subsequente;<\/p>\n
d) Contribuir para a prepara\u00e7\u00e3o do projeto de proposta de for\u00e7as nacionais destacadas, nomeadamente no estabelecimento das estruturas de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
e) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades da DIRCSI;<\/p>\n
f) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades da DIRCSI;<\/p>\n
g) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano de cursos e forma\u00e7\u00e3o do ano seguinte, no \u00e2mbito da DIRCSI;<\/p>\n
h) Coordenar com o CCOM a elabora\u00e7\u00e3o dos requisitos operacionais respeitantes ao comando, controlo e comunica\u00e7\u00f5es inerentes aos planos de defesa militar e de conting\u00eancia;<\/p>\n
i) Propor a participa\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais no \u00e2mbito das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o, nomeadamente nos organismos de supervis\u00e3o da OTAN e da UE;<\/p>\n
j) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o das propostas e das atividades relativas aos anteprojetos e revis\u00f5es da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar e da Lei das Infraestruturas Militares, no que concerne \u00e0s capacidades de ciberdefesa e de comando e controlo;<\/p>\n
k) Coordenar a execu\u00e7\u00e3o da Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar, no que respeita \u00e0s capacidades de ciberdefesa e de comando e controlo;<\/p>\n
l) Coordenar com os ramos das For\u00e7as Armadas a defini\u00e7\u00e3o das arquiteturas de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o para apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e aos exerc\u00edcios conjuntos;<\/p>\n
m) Coordenar com os ramos das For\u00e7as Armadas a defini\u00e7\u00e3o dos requisitos t\u00e9cnicos, de forma a promover a normaliza\u00e7\u00e3o de equipamentos e a interoperabilidade sist\u00e9mica nas For\u00e7as Armadas e com organiza\u00e7\u00f5es externas;<\/p>\n
n) Contribuir para a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas, nomeadamente:<\/p>\n
i) Coordenar as plataformas de gest\u00e3o documental;<\/p>\n
ii) Coordenar os portais web do EMGFA;<\/p>\n
iii) Definir os procedimentos relativos ao ciclo de vida dos documentos classificados e n\u00e3o classificados;<\/p>\n
o) Propor e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias t\u00e9cnicas na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es, sistemas de informa\u00e7\u00e3o, guerra eletr\u00f3nica, ciberdefesa e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
p) Apoiar os \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os do EMGFA nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
q) Contribuir para a concetualiza\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel estrat\u00e9gico-militar do plano de defesa militar no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
r) Contribuir para a avalia\u00e7\u00e3o, proposta e coordena\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, a n\u00edvel militar, para assegurar a articula\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas com os sistemas de gest\u00e3o de crises, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
s) Contribuir para o planeamento estrat\u00e9gico de defesa nacional, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
t) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de sistema de for\u00e7as e do dispositivo de for\u00e7as, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
u) Contribuir para o processo do planeamento de for\u00e7as e elabora\u00e7\u00e3o das propostas de for\u00e7as da responsabilidade do EMGFA, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
v) Contribuir para o planeamento de for\u00e7as nos \u00e2mbitos da OTAN, da UE e de outras organiza\u00e7\u00f5es de que Portugal faz parte e o acompanhamento da edifica\u00e7\u00e3o das capacidades do sistema de for\u00e7as, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
w) Contribuir para o planeamento da participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas na satisfa\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
x) Contribuir para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os na direta depend\u00eancia do CEMGFA, no que concerne \u00e0 \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
y) Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das atividades de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento na \u00e1rea das ci\u00eancias militares e tecnologias de defesa, no \u00e2mbito das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
z) Contribuir para a defini\u00e7\u00e3o de medidas relativas \u00e0 cataloga\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
aa) Contribuir para o estudo que incida sobre a constitui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de servid\u00f5es militares e de outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica, no \u00e2mbito das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
bb) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 42.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Sistemas de Comunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n
\u00c0 RSC compete:<\/p>\n
a) Propor a defini\u00e7\u00e3o, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, os sistemas integrados de comando, controlo, comunica\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00e3o, guerra eletr\u00f3nica e ciberdefesa e a respetiva organiza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/p>\n
i) Estabelecer os requisitos de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
ii) Assegurar a interoperabilidade interna e externa;<\/p>\n
b) Garantir, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades do comando e controlo, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, nomeadamente:<\/p>\n
i) Planear a manuten\u00e7\u00e3o evolutiva dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
ii) Promover a normaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) Propor a participa\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais, no \u00e2mbito dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
d) Garantir o conhecimento das capacidades, limita\u00e7\u00f5es, tecnologias e interoperabilidade dos organismos e operadores civis de telecomunica\u00e7\u00f5es, tendo em vista a sua eventual utiliza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o ou de guerra;<\/p>\n
e) Propor a defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de controlo de qualidade de servi\u00e7o, a adotar nos sistemas e servi\u00e7os de car\u00e1cter conjunto, e promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Propor e realizar as auditorias t\u00e9cnicas na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
g) Elaborar normas t\u00e9cnicas na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 43.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Sistemas e Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0 RSTI compete:<\/p>\n
a) Propor a defini\u00e7\u00e3o, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, dos sistemas integrados de comando, controlo e comunica\u00e7\u00f5es e a respetiva organiza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/p>\n
i) Estabelecer os requisitos dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ii) Assegurar a interoperabilidade interna e externa;<\/p>\n
b) Garantir, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades do comando e controlo, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, nomeadamente:<\/p>\n
i) Planear a manuten\u00e7\u00e3o evolutiva dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ii) Promover a normaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano de aquisi\u00e7\u00e3o de material inform\u00e1tico do EMGFA para o ano seguinte;<\/p>\n
d) Propor a participa\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais, no \u00e2mbito dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
e) Propor a defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de controlo de qualidade de servi\u00e7o, a adotar nos sistemas e servi\u00e7os de car\u00e1cter conjunto, e promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Coordenar a implementa\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as Armadas de uma plataforma transversal de apoio \u00e0 decis\u00e3o, designadamente no que diz respeito \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de comando, controlo e dire\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g) Propor e realizar auditorias t\u00e9cnicas na \u00e1rea dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Elaborar normas t\u00e9cnicas na \u00e1rea dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
i) Refor\u00e7ar o CCOM com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 44.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a<\/p>\n
\u00c0 RSEG compete:<\/p>\n
a) Propor a defini\u00e7\u00e3o, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, dos sistemas integrados de comando, controlo, comunica\u00e7\u00f5es e a respetiva organiza\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, nomeadamente:<\/p>\n
i) Estabelecer os requisitos de seguran\u00e7a;<\/p>\n
ii) Promover a certifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
b) Propor a defini\u00e7\u00e3o, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, das arquiteturas para apoio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e aos exerc\u00edcios conjuntos, nomeadamente:<\/p>\n
i) Determinar os sistemas cripto;<\/p>\n
ii) Estabelecer os requisitos de seguran\u00e7a a aplicar na \u00e1rea das comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
c) Definir e promover a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica conjunta de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, garantindo solu\u00e7\u00f5es orientadas para a autonomia, sobreviv\u00eancia e interoperabilidade dos sistemas, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
d) Promover as medidas conducentes \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o permanente dos sistemas criptogr\u00e1ficos das For\u00e7as Armadas, nomeadamente:<\/p>\n
i) Planear a manuten\u00e7\u00e3o evolutiva dos sistemas de seguran\u00e7a;<\/p>\n
ii) Promover a normaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a;<\/p>\n
e) Propor a participa\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Propor e realizar as auditorias t\u00e9cnicas na \u00e1rea da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
g) Coordenar e supervisionar as a\u00e7\u00f5es inspetivas no \u00e2mbito da seguran\u00e7a criptogr\u00e1fica, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
h) Elaborar normas t\u00e9cnicas na \u00e1rea da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
i) Assegurar a coopera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o com as demais entidades p\u00fablicas com atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias nesta \u00e1rea;<\/p>\n
j) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 45.\u00ba<\/p>\n
Centro de Ciberdefesa<\/p>\n
1 – Ao CCD compete:<\/p>\n
a) Assumir a dire\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da capacidade nacional de ciberdefesa, nomeadamente:<\/p>\n
i) Conduzir opera\u00e7\u00f5es militares no ciberespa\u00e7o;<\/p>\n
ii) Garantir a prote\u00e7\u00e3o dos valores da integridade, confidencialidade e disponibilidade da informa\u00e7\u00e3o e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
iii) Elaborar e manter atualizada uma carta de situa\u00e7\u00e3o do ciberespa\u00e7o, no dom\u00ednio das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
iv) Promover projetos de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, no \u00e2mbito da ciberdefesa;<\/p>\n
v) Contribuir para o plano de forma\u00e7\u00e3o, treino e qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos das For\u00e7as Armadas, no \u00e2mbito da ciberdefesa;<\/p>\n
b) Planear, coordenar e dirigir a investiga\u00e7\u00e3o de ciberincidentes com relev\u00e2ncia para a ciberdefesa, nomeadamente:<\/p>\n
i) Assegurar a capacidade permanente de dete\u00e7\u00e3o, resposta e recupera\u00e7\u00e3o de ciberincidentes;<\/p>\n
ii) Efetuar a an\u00e1lise forense de ciberincidentes;<\/p>\n
c) Estudar, planear e propor as solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, das amea\u00e7as pelo ciberespa\u00e7o, nomeadamente:<\/p>\n
i) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a no ciberespa\u00e7o;<\/p>\n
ii) Elaborar requisitos de seguran\u00e7a para dispositivos de prote\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica no ciberespa\u00e7o;<\/p>\n
d) Contribuir para as opera\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, na vertente Computer Network Operations;<\/p>\n
e) Assegurar a coordena\u00e7\u00e3o e o trabalho colaborativo e integrado com os n\u00facleos Computer Incident Response Capability (CIRC) dos ramos das For\u00e7as Armadas e do EMGFA;<\/p>\n
f) Partilhar a informa\u00e7\u00e3o numa estrat\u00e9gia de resposta defensiva e colaborativa com o Centro Nacional de Ciberseguran\u00e7a e os CIRC nacionais e internacionais;<\/p>\n
g) Elaborar e divulgar boletins de seguran\u00e7a com recomenda\u00e7\u00f5es e contramedidas a implementar em resposta a amea\u00e7as emergentes, no \u00e2mbito da ciberdefesa;<\/p>\n
h) Planear, propor e organizar um programa de exerc\u00edcios para obten\u00e7\u00e3o de treino;<\/p>\n
i) Propor a participa\u00e7\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais, no \u00e2mbito da ciberdefesa;<\/p>\n
j) Exercer a autoridade t\u00e9cnica no \u00e2mbito da ciberdefesa e da ciberseguran\u00e7a setorial da defesa nacional;<\/p>\n
k) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
2 – No \u00e2mbito da ciberseguran\u00e7a setorial da defesa nacional, compete ao CCD:<\/p>\n
a) Planear, coordenar e dirigir a investiga\u00e7\u00e3o de ciberincidentes com relev\u00e2ncia para a ciberseguran\u00e7a setorial da defesa nacional;<\/p>\n
b) Estudar, planear e propor as solu\u00e7\u00f5es adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, das amea\u00e7as pelo ciberespa\u00e7o;<\/p>\n
c) Assegurar a coordena\u00e7\u00e3o e o trabalho colaborativo e integrado com os CIRC do universo da defesa nacional;<\/p>\n
d) Partilhar a informa\u00e7\u00e3o numa estrat\u00e9gia de resposta defensiva e colaborativa com os CIRC nacionais e internacionais, de forma articulada com as compet\u00eancias de coordena\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o nacional e internacional do Centro Nacional de Ciberseguran\u00e7a;<\/p>\n
e) Cooperar com as estruturas nacionais respons\u00e1veis pela ciberseguran\u00e7a, ciberespionagem, cibercrime e ciberterrorismo.<\/p>\n
3 – Aos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados ao CCD \u00e9 aplic\u00e1vel o disposto no n.\u00ba 3 do artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 107\/2012, de 18 de maio, alterado pela Lei n.\u00ba 83-C\/2013, de 31 de dezembro, e o CCD \u00e9 considerado um sistema operacional cr\u00edtico, para efeitos do disposto no n.\u00ba 5 da referida disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Artigo 46.\u00ba<\/p>\n
Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00f5es e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao SCSI compete:<\/p>\n
a) Garantir a manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica que suporta as comunica\u00e7\u00f5es, nomeadamente:<\/p>\n
i) Redes filares de cobre e fibra \u00f3tica;<\/p>\n
ii) Rede de feixes hertzianos;<\/p>\n
iii) Esta\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lite;<\/p>\n
b) Gerir o espetro eletromagn\u00e9tico em faixas de frequ\u00eancias cuja gest\u00e3o esteja, em cada momento, delegada pela Autoridade Nacional das Comunica\u00e7\u00f5es ao MDN, em coordena\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais com compet\u00eancias neste \u00e2mbito;<\/p>\n
c) Coordenar a manuten\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
d) Gerir e manter o espa\u00e7o de endere\u00e7amento e encaminhamento dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, nomeadamente:<\/p>\n
i) A rede telef\u00f3nica;<\/p>\n
ii) A rede de transporte de dados, incluindo o encaminhamento, a distribui\u00e7\u00e3o e o acesso;<\/p>\n
iii) O plano de numera\u00e7\u00e3o telef\u00f3nica;<\/p>\n
e) Gerir e manter o cadastro da infraestrutura que suporta as comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, nomeadamente:<\/p>\n
i) As redes filares de cobre e fibra \u00f3tica incluindo condutas;<\/p>\n
ii) A rede de feixes hertzianos;<\/p>\n
iii) As redes r\u00e1dio;<\/p>\n
iv) As redes m\u00f3veis e fixas;<\/p>\n
v) As redes sat\u00e9lite;<\/p>\n
vi) Os servi\u00e7os de operador;<\/p>\n
vii) O parque inform\u00e1tico;<\/p>\n
viii) Os ativos e passivos de rede;<\/p>\n
f) Gerir, manter e repor as configura\u00e7\u00f5es dos sistemas de comunica\u00e7\u00f5es e de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g) Assegurar a administra\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica que suporta os sistemas de informa\u00e7\u00e3o, bem como o apoio centralizado aos respetivos utilizadores, nomeadamente:<\/p>\n
i) Monitorizar e gerir o funcionamento dos servi\u00e7os associados aos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ii) Implementar um servi\u00e7o de apoio ao utilizador;<\/p>\n
h) Assegurar a gest\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas criptogr\u00e1ficos em utiliza\u00e7\u00e3o pelas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
i) Propor e realizar a\u00e7\u00f5es inspetivas no \u00e2mbito da seguran\u00e7a criptogr\u00e1fica \u00e0s unidades e \u00f3rg\u00e3os na depend\u00eancia do EMGFA;<\/p>\n
j) Garantir o apoio aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
k) Assegurar o funcionamento do N\u00facleo CIRC do EMGFA, nomeadamente:<\/p>\n
i) Monitorizar em perman\u00eancia o ciberespa\u00e7o sob a sua responsabilidade;<\/p>\n
ii) Responder aos diversos incidentes de seguran\u00e7a inform\u00e1tica ocorridos no ciberespa\u00e7o que possam afetar os sistemas sob sua responsabilidade;<\/p>\n
iii) Colaborar e partilhar informa\u00e7\u00e3o com os CIRC dos ramos das For\u00e7as Armadas e CCD;<\/p>\n
l) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 47.\u00ba<\/p>\n
Centro de Comunica\u00e7\u00f5es e Cifra<\/p>\n
Ao CCC compete:<\/p>\n
a) Administrar, explorar e monitorizar os servi\u00e7os de processamento de mensagens militares formais originadas ou destinadas ao MDN e ao EMGFA;<\/p>\n
b) Administrar, explorar e monitorizar os servi\u00e7os de processamento de mensagens militares formais originadas ou destinadas \u00e0 OTAN e a outras organiza\u00e7\u00f5es ou Pa\u00edses;<\/p>\n
c) Administrar, explorar e monitorizar os servi\u00e7os fornecidos pelos sistemas de informa\u00e7\u00e3o sob a sua responsabilidade;<\/p>\n
d) Operar os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es sob a sua responsabilidade;<\/p>\n
e) Colaborar no apoio aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA nas \u00e1reas de comunica\u00e7\u00f5es e sistemas de informa\u00e7\u00e3o sob a sua responsabilidade;<\/p>\n
f) Assegurar a opera\u00e7\u00e3o das consolas telef\u00f3nicas do MDN e do EMGFA;<\/p>\n
g) Planear e executar, com o apoio dos ramos das For\u00e7as Armadas, a produ\u00e7\u00e3o do material chave e a manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas e equipamentos criptogr\u00e1ficos em uso nas For\u00e7as Armadas, durante o seu ciclo de vida;<\/p>\n
h) Assegurar a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos sistemas e das instala\u00e7\u00f5es do CCC;<\/p>\n
i) Assegurar a instru\u00e7\u00e3o e apoiar o manuseamento e a opera\u00e7\u00e3o de equipamentos e sistemas criptogr\u00e1ficos, nomeadamente ao pessoal das miss\u00f5es militares, das for\u00e7as nacionais destacadas e dos gabinetes dos adidos;<\/p>\n
j) Colaborar nas a\u00e7\u00f5es inspetivas no \u00e2mbito da seguran\u00e7a criptogr\u00e1fica e da seguran\u00e7a das comunica\u00e7\u00f5es, \u00e0s unidades e \u00f3rg\u00e3os na depend\u00eancia do EMGFA;<\/p>\n
k) Contribuir para o funcionamento do N\u00facleo CIRC do EMGFA e para a monitoriza\u00e7\u00e3o permanente dos sistemas de ciberdefesa;<\/p>\n
l) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO VIII<\/p>\n
Centro de Informa\u00e7\u00f5es e Seguran\u00e7a Militares<\/p>\n
Artigo 48.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – O CISMIL tem por miss\u00e3o assegurar a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento das miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas e \u00e0 garantia da seguran\u00e7a militar.<\/p>\n
2 – O CISMIL tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) A Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento (RPLAN);<\/p>\n
b) A Reparti\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o da Pesquisa (RCGP);<\/p>\n
c) A Reparti\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o (RPROD);<\/p>\n
d) A Reparti\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Contrainforma\u00e7\u00e3o (RSCI), que integra um Posto de Controlo;<\/p>\n
e) O Gabinete de Liga\u00e7\u00e3o aos Adidos de Defesa e Militares (GLADM);<\/p>\n
f) A Sec\u00e7\u00e3o de Apoio.<\/p>\n
Artigo 49.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento<\/p>\n
\u00c0 RPLAN compete:<\/p>\n
a) Preparar e atualizar, no seu \u00e2mbito, os planos de defesa militar e os planos de conting\u00eancia;<\/p>\n
b) Contribuir para o planeamento estrat\u00e9gico-militar;<\/p>\n
c) Contribuir para a prepara\u00e7\u00e3o do projeto de proposta de for\u00e7as nacionais destacadas para o ano subsequente;<\/p>\n
d) Elaborar a proposta de constitui\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das c\u00e9lulas de informa\u00e7\u00f5es militares (CIM), bem como as respetivas rela\u00e7\u00f5es de comando e controlo;<\/p>\n
e) Contribuir para a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, colaborar na avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e, na sequ\u00eancia das orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-estrat\u00e9gicas derivadas, contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o das propostas de op\u00e7\u00f5es de resposta militar;<\/p>\n
f) Planear e acompanhar, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, o aprontamento das CIM;<\/p>\n
g) Contribuir para o planeamento dos exerc\u00edcios combinados e conjuntos;<\/p>\n
h) Colaborar na defini\u00e7\u00e3o da doutrina militar conjunta e combinada no \u00e2mbito das informa\u00e7\u00f5es, contrainforma\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a;<\/p>\n
i) Elaborar o plano de forma\u00e7\u00e3o e treino no \u00e2mbito das informa\u00e7\u00f5es, contrainforma\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a;<\/p>\n
j) Elaborar o relat\u00f3rio anual das atividades de informa\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
k) Manter a liga\u00e7\u00e3o com for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, bem como com servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito bilateral e multilateral;<\/p>\n
l) Propor a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es internacionais de que Portugal faz parte.<\/p>\n
Artigo 50.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o da Pesquisa<\/p>\n
\u00c0 RCGP compete:<\/p>\n
a) Elaborar os planos de pesquisa;<\/p>\n
b) Coordenar o esfor\u00e7o de pesquisa;<\/p>\n
c) Gerir os pedidos de pesquisa;<\/p>\n
d) Planear e gerir os sistemas de informa\u00e7\u00f5es militares nacionais e internacionais de que Portugal seja membro e assegurar a representa\u00e7\u00e3o nacional junto dos respetivos grupos de trabalho, conforme estabelecido em compromissos internacionais;<\/p>\n
e) Contribuir para a implementa\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das arquiteturas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es militares nacionais e internacionais;<\/p>\n
f) Garantir a opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
g) Obter, processar e disseminar a informa\u00e7\u00e3o geoespacial de natureza conjunta;<\/p>\n
h) Planear, coordenar e integrar a explora\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o geoespacial de natureza conjunta;<\/p>\n
i) Assegurar a representa\u00e7\u00e3o nacional nos organismos nacionais e internacionais no \u00e2mbito da informa\u00e7\u00e3o geoespacial;<\/p>\n
j) Propor a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es internacionais das quais Portugal faz parte;<\/p>\n
k) Refor\u00e7ar o CCOM com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 51.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u00c0 RPROD compete:<\/p>\n
a) Produzir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias:<\/p>\n
i) \u00c0 avalia\u00e7\u00e3o permanente da amea\u00e7a militar;<\/p>\n
ii) \u00c0 prepara\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de planos gerais de defesa militar e de planos de conting\u00eancia;<\/p>\n
iii) Ao planeamento estrat\u00e9gico-militar;<\/p>\n
iv) Ao planeamento e conduta de opera\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios, de \u00e2mbito nacional ou internacional;<\/p>\n
b) Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de interesse nacional;<\/p>\n
c) Acompanhar a situa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es em que participam for\u00e7as nacionais;<\/p>\n
d) Gerir as informa\u00e7\u00f5es provenientes das CIM;<\/p>\n
e) Coordenar e apoiar as atividades das CIM, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es e diretivas superiores;<\/p>\n
f) Colaborar no aprontamento de for\u00e7as e elementos nacionais a projetar;<\/p>\n
g) Manter a liga\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres;<\/p>\n
h) Propor a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es internacionais de que Portugal faz parte;<\/p>\n
i) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 52.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Contrainforma\u00e7\u00e3o<\/p>\n
1 – \u00c0 RSCI compete:<\/p>\n
a) Conduzir as atividades de contrainforma\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o permanente das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a militar;<\/p>\n
b) Estudar, propor e supervisionar as medidas de seguran\u00e7a a aplicar para garantir a seguran\u00e7a militar;<\/p>\n
c) Gerir, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, as atividades de contrainforma\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
d) Gerir as informa\u00e7\u00f5es de contrainforma\u00e7\u00e3o provenientes das CIM;<\/p>\n
e) Orientar a instru\u00e7\u00e3o de contrainforma\u00e7\u00e3o nas For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Colaborar no aprontamento de for\u00e7as nacionais destacadas e de militares a projetar;<\/p>\n
g) Manter liga\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os e \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres;<\/p>\n
h) Manter atualizado o plano de seguran\u00e7a f\u00edsica do CISMIL;<\/p>\n
i) Participar em reuni\u00f5es de contrainforma\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a no \u00e2mbito das organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais de que Portugal faz parte.<\/p>\n
2 – Compete ainda \u00e0 RSCI garantir o funcionamento do Posto de Controlo.<\/p>\n
Artigo 53.\u00ba<\/p>\n
Gabinete de Liga\u00e7\u00e3o aos Adidos de Defesa e Militares<\/p>\n
Ao GLADM compete:<\/p>\n
a) Coordenar e apoiar as atividades dos adidos de defesa, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es e diretivas superiores;<\/p>\n
b) Assegurar a liga\u00e7\u00e3o dos adidos de defesa acreditados em Portugal;<\/p>\n
c) Elaborar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do respetivo plano anual de atividades;<\/p>\n
d) Elaborar a proposta de cargos de adido de defesa e militares e a constitui\u00e7\u00e3o dos seus gabinetes.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IX<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Militar<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O I<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Militar<\/p>\n
Artigo 54.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – A Dire\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Militar (DIRSAM) tem por miss\u00e3o assegurar o apoio \u00e0 decis\u00e3o do CEMGFA no \u00e2mbito da sa\u00fade militar, bem como a dire\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia hospitalar prestada pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade militar, designadamente pelo Hospital das For\u00e7as Armadas (HFAR).<\/p>\n
2 – A DIRSAM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Gabinete de Apoio ao Diretor, que integra o Posto de Controlo;<\/p>\n
b) A Reparti\u00e7\u00e3o de Estudos, Planeamento e Qualidade (REPQ);<\/p>\n
c) A Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal;<\/p>\n
d) A Reparti\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica;<\/p>\n
e) A Comiss\u00e3o Consultiva da Sa\u00fade Militar (CCSM);<\/p>\n
f) Unidade de Ensino, Forma\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Militar (UEFISM).<\/p>\n
3 – O HFAR depende funcionalmente do Diretor de Sa\u00fade Militar.<\/p>\n
4 – No \u00e2mbito da DIRSAM funciona a Junta M\u00e9dica de Recurso, \u00f3rg\u00e3o de conselho do CEMGFA, presidido pelo Diretor de Sa\u00fade Militar.<\/p>\n
Artigo 55.\u00ba<\/p>\n
Gabinete de Apoio ao Diretor<\/p>\n
Ao Gabinete de Apoio ao Diretor compete:<\/p>\n
a) Prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Diretor de Sa\u00fade Militar;<\/p>\n
b) Garantir o funcionamento do Posto de Controlo.<\/p>\n
Artigo 56.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Estudos, Planeamento e Qualidade<\/p>\n
\u00c0 REPQ compete:<\/p>\n
a) Prestar assessoria na tomada de decis\u00f5es no respeitante \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os e estruturas no \u00e2mbito da sa\u00fade militar, incluindo a \u00e1rea cl\u00ednica;<\/p>\n
b) Acompanhar o cumprimento dos objetivos e padr\u00f5es fixados, segundo programas de melhoria cont\u00ednua da qualidade e das boas pr\u00e1ticas;<\/p>\n
c) Acompanhar o funcionamento do sistema de sa\u00fade militar e a qualidade da assist\u00eancia hospitalar militar, bem como analisar os projetos e propostas do HFAR nesse \u00e2mbito;<\/p>\n
d) Desenvolver e implementar os sistemas de controlo interno, avaliando a sua adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e efic\u00e1cia;<\/p>\n
e) Acompanhar o desenvolvimento das normas reguladoras da \u00e1rea da sa\u00fade, no que se refere \u00e0 qualidade dos cuidados prestados;<\/p>\n
f) Preparar a implementa\u00e7\u00e3o das linhas de orienta\u00e7\u00e3o da sa\u00fade militar definidas pelo CEMGFA, em observ\u00e2ncia das pol\u00edticas de sa\u00fade no \u00e2mbito militar aprovadas pelo Ministro da Defesa Nacional;<\/p>\n
g) Verificar a conformidade das atividades desenvolvidas com os objetivos, planos de atividade, normas internas e legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n
h) Propor e executar as auditorias no \u00e2mbito da sa\u00fade militar;<\/p>\n
i) Efetuar o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es corretivas propostas em auditorias anteriores;<\/p>\n
j) Contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o do plano anual de avalia\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os na direta depend\u00eancia do CEMGFA, propondo a nomea\u00e7\u00e3o dos elementos da \u00e1rea da sa\u00fade que constituem as equipas multidisciplinares de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
k) Contribuir para os estudos e propostas sobre as linhas de a\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da sa\u00fade militar;<\/p>\n
l) Exercer atividades no \u00e2mbito da gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e estat\u00edstica, necessidades de investimento de equipamentos de sa\u00fade;<\/p>\n
m) Difundir normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e outros instrumentos de apoio \u00e0 atividade da auditoria e qualidade;<\/p>\n
n) Contribuir para a avalia\u00e7\u00e3o e proposta de desenvolvimento de instrumentos de gest\u00e3o que permitam ao CEMGFA o acompanhamento adequado das atividades do EMGFA e das For\u00e7as Armadas, na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
o) Apoiar a elabora\u00e7\u00e3o do plano defesa militar, na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
p) Contribuir para o planeamento estrat\u00e9gico de defesa nacional e para o planeamento de for\u00e7as, na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
q) Apoiar o CISMIL, na \u00e1rea da sa\u00fade, no acionamento de meios t\u00e9cnicos e humanos na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 garantia da seguran\u00e7a militar;<\/p>\n
r) Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade, nas \u00e1reas de interesse nacional, em coordena\u00e7\u00e3o com o CISMIL e o CCOM;<\/p>\n
s) Contribuir para a avalia\u00e7\u00e3o, proposta e coordena\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, a n\u00edvel militar, para assegurar a articula\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas com os sistemas de gest\u00e3o de crises;<\/p>\n
t) Contribuir para a prepara\u00e7\u00e3o do projeto de proposta de for\u00e7as nacionais destacadas para o ano subsequente;<\/p>\n
u) Propor a defini\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas, incluindo informa\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-militar, medicina preventiva, toxicologia, droga e alcoolismo, bem como o acesso a cuidados prim\u00e1rios, necess\u00e1rios para garantir a prontid\u00e3o operacional das for\u00e7as;<\/p>\n
v) Prever a participa\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00e9dica e sanit\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es, desde a fase de planeamento;<\/p>\n
w) Apoiar o CCOM no planeamento e coordena\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de cerim\u00f3nias militares conjuntas, no que respeita ao apoio sanit\u00e1rio;<\/p>\n
x) Propor a defini\u00e7\u00e3o de medidas relativas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o de procedimentos na \u00e1rea da sa\u00fade militar, e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
y) Acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da doutrina na \u00e1rea da sa\u00fade militar, quer de \u00e2mbito nacional, quer de outros pa\u00edses ou de organismos internacionais, e promover a sua atualiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
z) Propor a representa\u00e7\u00e3o do EMGFA em grupos de trabalho, nacionais e internacionais, no \u00e2mbito da doutrina militar e da normaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
aa) Emitir pareceres t\u00e9cnicos e orienta\u00e7\u00f5es sobre documentos e propostas de atividades que lhe sejam apresentados, no \u00e2mbito da sa\u00fade militar;<\/p>\n
bb) Elaborar e promover programas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>\n
cc) Propor a realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em miss\u00f5es de interesse p\u00fablico, no \u00e2mbito da sa\u00fade;<\/p>\n
dd) Estudar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas relativas ao apoio e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade aos deficientes das For\u00e7as Armadas, de acordo com orienta\u00e7\u00f5es superiormente definidas, e acompanhar a sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ee) Promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional com estruturas cong\u00e9neres de sa\u00fade, designadamente no \u00e2mbito da CPLP, no quadro das pol\u00edticas nacionais de coopera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ff) Acompanhar as atividades na \u00e1rea da sa\u00fade no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar;<\/p>\n
gg) Promover e acompanhar o desenvolvimento de projetos de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento na \u00e1rea da sa\u00fade militar;<\/p>\n
hh) Promover a simula\u00e7\u00e3o biom\u00e9dica e a investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
ii) Propor a celebra\u00e7\u00e3o de acordos e protocolos, na \u00e1rea da sa\u00fade, com outros servi\u00e7os, entidades e organismos e contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o dos termos de acordos e protocolos nacionais e internacionais de natureza estrat\u00e9gico-militar;<\/p>\n
jj) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 57.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal<\/p>\n
\u00c0 Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal compete:<\/p>\n
a) Estudar e promover a gest\u00e3o global e a programa\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o dos recursos humanos \u00e0s estruturas de sa\u00fade militar, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
b) Propor e difundir normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e outros instrumentos de apoio \u00e0 gest\u00e3o do pessoal de sa\u00fade;<\/p>\n
c) Coordenar o refor\u00e7o do CCOM, com elementos da \u00e1rea da sa\u00fade, para apoio ao planeamento e para participa\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcios combinados e conjuntos;<\/p>\n
d) Manter atualizada a base de dados do pessoal afeto \u00e0 sa\u00fade militar;<\/p>\n
e) Propor as necessidades de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da sa\u00fade militar, incluindo as \u00e1reas de especialidade e de especializa\u00e7\u00e3o, em coordena\u00e7\u00e3o com os ramos das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
f) Planear e programar o desenvolvimento dos recursos humanos atrav\u00e9s de atividades de forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sa\u00fade militar;<\/p>\n
g) Promover a\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e incremento da experi\u00eancia e da capacidade profissional, bem como ao aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo dos profissionais afetos \u00e0 sa\u00fade militar, incluindo a participa\u00e7\u00e3o em projetos de investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
h) Promover a valoriza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9 e p\u00f3s-graduada;<\/p>\n
i) Promover o planeamento conjunto do ensino e da forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, em coordena\u00e7\u00e3o com as dire\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos ramos das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Artigo 58.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica<\/p>\n
\u00c0 Reparti\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica compete:<\/p>\n
a) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades dos \u00f3rg\u00e3os na direta depend\u00eancia da DIRSAM, garantindo a coer\u00eancia com as pol\u00edticas de sa\u00fade militar, contribuindo para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de atividades do EMGFA;<\/p>\n
b) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades dos \u00f3rg\u00e3os na depend\u00eancia da DIRSAM, contribuindo para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades do EMGFA;<\/p>\n
c) Acompanhar a situa\u00e7\u00e3o financeira das estruturas na depend\u00eancia da DIRSAM;<\/p>\n
d) Acompanhar os processos de contratualiza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de contratos;<\/p>\n
e) Acompanhar a celebra\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos acordos e protocolos, bem como efetuar a respetiva avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da \u00e1rea de sa\u00fade;<\/p>\n
f) Propor a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias administrativas;<\/p>\n
g) Planear e difundir orienta\u00e7\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o de reservas estrat\u00e9gicas, de acordo com os planos superiormente aprovados;<\/p>\n
h) Contribuir para o processo de edifica\u00e7\u00e3o das capacidades do sistema de for\u00e7as ao longo de cada ciclo de planeamento e para a elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos de propostas de Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar e de Lei das Infraestruturas Militares na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
i) Propor e difundir normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e outros instrumentos de apoio no \u00e2mbito da sa\u00fade militar na \u00e1rea da log\u00edstica;<\/p>\n
j) Emitir parecer sobre a afeta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros \u00e0s estruturas na depend\u00eancia da DIRSAM;<\/p>\n
k) Contribuir para o levantamento das necessidades de investimento em equipamentos de sa\u00fade;<\/p>\n
l) Coordenar com os ramos das For\u00e7as Armadas, na vertente log\u00edstica, as mat\u00e9rias relativas \u00e0 sa\u00fade operacional, nomeadamente o apoio \u00e0s for\u00e7as em treino e opera\u00e7\u00f5es e a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade nas unidades, estabelecimentos e \u00f3rg\u00e3os das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
m) Promover e acompanhar a adequada gest\u00e3o dos equipamentos e a defini\u00e7\u00e3o de medidas relativas \u00e0 cataloga\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o de equipamentos;<\/p>\n
n) Coordenar a utiliza\u00e7\u00e3o das infraestruturas afetas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, materiais pedag\u00f3gicos de apoio e outros recursos a utilizar nas diferentes atividades de forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
o) Monitorizar o apoio prestado ao HFAR pelo Laborat\u00f3rio Militar de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos, ou pela entidade que a este suceda, no \u00e2mbito da aquisi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, armazenagem, distribui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de material cl\u00ednico, equipamento m\u00e9dico, medicamentoso e outros produtos de sa\u00fade.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O II<\/p>\n
Unidade de Ensino, Forma\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Militar<\/p>\n
Artigo 59.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e compet\u00eancias<\/p>\n
1 – A UEFISM tem por miss\u00e3o ministrar a forma\u00e7\u00e3o, gerir o ensino p\u00f3s-graduado n\u00e3o conferente de grau acad\u00e9mico e coordenar os estudos de investiga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica no \u00e2mbito da sa\u00fade militar.<\/p>\n
2 – S\u00e3o compet\u00eancias da UEFISM:<\/p>\n
a) Realizar cursos de ensino p\u00f3s-graduado no \u00e2mbito da sa\u00fade, em coordena\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior;<\/p>\n
b) Ministrar cursos de forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da sa\u00fade, n\u00e3o conferentes de grau acad\u00e9mico;<\/p>\n
c) Promover e participar em projetos de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito da sa\u00fade militar, com o apoio de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas cong\u00e9neres, nacionais e estrangeiras;<\/p>\n
d) Promover o conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/p>\n
e) Cooperar com a comunidade e apoiar o desenvolvimento na \u00e1rea da sa\u00fade, de acordo com as diretivas superiores;<\/p>\n
f) Ministrar o ensino, a forma\u00e7\u00e3o e o treino, no \u00e2mbito da sa\u00fade militar, com recurso a pr\u00e1ticas simuladas em modelos artificiais ou animais.<\/p>\n
3 – As atividades de ensino p\u00f3s-graduado n\u00e3o conferente de grau acad\u00e9mico e de coordena\u00e7\u00e3o dos estudos de investiga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica s\u00e3o desenvolvidas em afilia\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior universit\u00e1rio ou polit\u00e9cnico, atrav\u00e9s do Instituto Universit\u00e1rio Militar (IUM).<\/p>\n
Artigo 60.\u00ba<\/p>\n
Estrutura<\/p>\n
A UEFISM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Departamento de Ensino e Forma\u00e7\u00e3o (DEF);<\/p>\n
b) O Centro de Simula\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica (CSB);<\/p>\n
c) O Servi\u00e7o de Apoio.<\/p>\n
Artigo 61.\u00ba<\/p>\n
Departamento de Ensino e Forma\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Ao DEF compete:<\/p>\n
a) Planear, programar, coordenar e avaliar a forma\u00e7\u00e3o ministrada na UEFISM;<\/p>\n
b) Coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do programa de forma\u00e7\u00e3o da UEFISM;<\/p>\n
c) Executar a forma\u00e7\u00e3o de sa\u00fade militar;<\/p>\n
d) Planear, programar e coordenar o ensino p\u00f3s-graduado, em associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior;<\/p>\n
e) Promover a elabora\u00e7\u00e3o de estudos na \u00e1rea da forma\u00e7\u00e3o e do ensino p\u00f3s-graduado em sa\u00fade militar;<\/p>\n
f) Coordenar os estudos de investiga\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, no dom\u00ednio da sa\u00fade militar, em afilia\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es civis e militares;<\/p>\n
g) Colaborar na execu\u00e7\u00e3o do ensino p\u00f3s-graduado, em associa\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
Artigo 62.\u00ba<\/p>\n
Centro de Simula\u00e7\u00e3o Biom\u00e9dica<\/p>\n
Ao CSB compete:<\/p>\n
a) Proceder a estudos t\u00e9cnicos que visem a qualidade da forma\u00e7\u00e3o e ensino, com recurso a pr\u00e1ticas simuladas;<\/p>\n
b) Executar a forma\u00e7\u00e3o de sa\u00fade militar;<\/p>\n
c) Cooperar com entidades externas \u00e0 UEFISM, no \u00e2mbito da simula\u00e7\u00e3o biom\u00e9dica;<\/p>\n
d) Gerir a forma\u00e7\u00e3o, ensino e o treino em sa\u00fade militar, usando pr\u00e1ticas simuladas;<\/p>\n
e) Promover e compatibilizar as necessidades em meios humanos e materiais.<\/p>\n
Artigo 63.\u00ba<\/p>\n
Servi\u00e7o de Apoio<\/p>\n
Ao Servi\u00e7o de Apoio compete, relativamente \u00e0 UEFISM:<\/p>\n
a) Planear, organizar, assegurar e supervisionar o apoio administrativo e log\u00edstico;<\/p>\n
b) Assegurar a gest\u00e3o financeira;<\/p>\n
c) Promover as atividades de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
d) Garantir o funcionamento dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
e) Assegurar o apoio administrativo e documental;<\/p>\n
f) Garantir o apoio \u00e0s atividades de ensino e forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g) Garantir e assegurar o apoio aos alunos e formandos;<\/p>\n
h) Promover as condi\u00e7\u00f5es de ambiente, higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho;<\/p>\n
i) Assegurar a seguran\u00e7a interna;<\/p>\n
j) Planear, organizar, assegurar e supervisionar o apoio administrativo e log\u00edstico.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O III<\/p>\n
Hospital das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
Artigo 64.\u00ba<\/p>\n
Hospital das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
1 – O HFAR tem por miss\u00e3o prestar cuidados de sa\u00fade diferenciados aos militares das For\u00e7as Armadas, bem como \u00e0 fam\u00edlia militar e aos deficientes militares, podendo, na sequ\u00eancia de acordos que venha a celebrar, prestar cuidados de sa\u00fade a outros utentes.<\/p>\n
2 – O HFAR \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o regulado por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO X<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os de apoio ao Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O I<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as<\/p>\n
Artigo 65.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – A Dire\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as (DIRFIN) tem por miss\u00e3o assegurar a administra\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do EMGFA, de acordo com os planos e diretivas aprovadas pelo CEMGFA.<\/p>\n
2 – A DIRFIN tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Servi\u00e7o de Auditoria Financeira e Patrimonial (SAFP), que \u00e9 constitu\u00eddo pelas:<\/p>\n
i) Reparti\u00e7\u00e3o de Auditoria Financeira e Verifica\u00e7\u00e3o de Contas;<\/p>\n
ii) Sec\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Procedimentos e Estudos T\u00e9cnicos;<\/p>\n
b) O Servi\u00e7o Administrativo e Financeiro (SAF), que \u00e9 constitu\u00eddo pelas:<\/p>\n
i) Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira, que integra a Sec\u00e7\u00e3o de Contabilidade e Finan\u00e7as, a Sec\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental e a Sec\u00e7\u00e3o de Tesouraria;<\/p>\n
ii) Reparti\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contratos, que integra a Sec\u00e7\u00e3o de Contratos e a Sec\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) A Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento e Gest\u00e3o Or\u00e7amental (RPGO), que integra a sec\u00e7\u00e3o de Planeamento e Informa\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental e a Sec\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Or\u00e7amental;<\/p>\n
d) A Reparti\u00e7\u00e3o de Abonos (RA), que integra a Sec\u00e7\u00e3o de Processamento de Vencimentos e a Sec\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Abonos.<\/p>\n
e) O Posto de Controlo.<\/p>\n
Artigo 66.\u00ba<\/p>\n
Servi\u00e7o de Auditoria Financeira e Patrimonial<\/p>\n
Ao SAFP compete:<\/p>\n
a) Exercer a autoridade t\u00e9cnica sobre os \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com autonomia de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e realizar auditorias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o financeira do EMGFA;<\/p>\n
b) Definir, relativamente aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com express\u00e3o or\u00e7amental, medidas de controlo interno que possibilitem um ajustamento r\u00e1pido e efetivo em rela\u00e7\u00e3o a incumprimentos verificados, bem como a oportuna implementa\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es efetuadas em sede de procedimentos de auditoria;<\/p>\n
c) Difundir aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA os procedimentos t\u00e9cnicos relativos ao Sistema Integrado de Gest\u00e3o da Defesa Nacional, tendo em vista assegurar o cumprimento dos princ\u00edpios do Plano Oficial de Contabilidade P\u00fablica e das obriga\u00e7\u00f5es fiscais do EMGFA;<\/p>\n
d) Propor as normas de execu\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias ao funcionamento da administra\u00e7\u00e3o financeira do EMGFA, garantindo a coordena\u00e7\u00e3o e um servi\u00e7o de apoio t\u00e9cnico aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com express\u00e3o or\u00e7amental;<\/p>\n
e) Promover, em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com autonomia de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, a prepara\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o financeira a entidades externas ao EMGFA, nos termos e prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e regulamentos em vigor;<\/p>\n
f) Preparar e garantir o envio da conta de ger\u00eancia ao Tribunal de Contas, nos termos e prazos legalmente previstos;<\/p>\n
g) Receber, verificar e validar os documentos enviados \u00e0 DIRFIN, para efeitos de elabora\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de relat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
h) Manter organizado e atualizado o arquivo financeiro, patrimonial e or\u00e7amental do EMGFA;<\/p>\n
i) Centralizar a execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do EMGFA, perante a autoridade tribut\u00e1ria e as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social;<\/p>\n
j) Centralizar, elaborar e difundir, pelos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com express\u00e3o or\u00e7amental, as normas e diretivas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias ao funcionamento da administra\u00e7\u00e3o financeira do EMGFA, garantindo a oportuna disponibiliza\u00e7\u00e3o do apoio necess\u00e1rio;<\/p>\n
k) Fixar as normas internas relativas ao arquivo da documenta\u00e7\u00e3o, de natureza or\u00e7amental, financeira e patrimonial, produzida pelos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, salvaguardando a preserva\u00e7\u00e3o da mesma em respeito pelos crit\u00e9rios e prazos legalmente previstos;<\/p>\n
l) Participar na realiza\u00e7\u00e3o de estudos e planeamento que lhe forem solicitados pelos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es superiormente definidas;<\/p>\n
m) Efetuar o controlo e a gest\u00e3o dos perfis e acessos aos diferentes sistemas eletr\u00f3nicos utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA e apoiar na forma\u00e7\u00e3o dos seus utilizadores;<\/p>\n
n) Refor\u00e7ar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em opera\u00e7\u00f5es, quer para a realiza\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcios e treinos, nos planos externo e interno.<\/p>\n
Artigo 67.\u00ba<\/p>\n
Servi\u00e7o Administrativo e Financeiro<\/p>\n
Ao SAF compete:<\/p>\n
a) Promover a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do EMGFA, com base na express\u00e3o or\u00e7amental e no sistema de informa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que o integram;<\/p>\n
b) Processar as contas correntes dos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA com express\u00e3o or\u00e7amental;<\/p>\n
c) Assegurar a execu\u00e7\u00e3o de um adequado sistema contabil\u00edstico que integre as componentes or\u00e7amental, patrimonial e anal\u00edtica, transversal a todos os \u00f3rg\u00e3os do EMGFA;<\/p>\n
d) Efetuar e registar, de forma centralizada, o pagamento das despesas realizadas, com base nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais atribu\u00eddas e fundos dispon\u00edveis, bem como arrecadar as receitas pr\u00f3prias do EMGFA;<\/p>\n
e) Promover a constitui\u00e7\u00e3o de fundos de maneio, sob proposta de \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, e promover o respetivo controlo e reposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
f) Assegurar que o pagamento das despesas do EMGFA e que a presta\u00e7\u00e3o dos restantes servi\u00e7os banc\u00e1rios se processem atrav\u00e9s da Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica – IGCP, E. P. E.;<\/p>\n
g) Promover, supervisionar e executar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e \u00e0s empreitadas de obras p\u00fablicas, no \u00e2mbito do EMGFA;<\/p>\n
h) Participar na realiza\u00e7\u00e3o de estudos e planeamento que lhe forem solicitados pelos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es superiormente definidas;<\/p>\n
i) Elaborar e controlar os processos aquisitivos no \u00e2mbito do EMGFA, de acordo com as regras da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Artigo 68.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Planeamento e Gest\u00e3o Or\u00e7amental<\/p>\n
\u00c0 RPGO compete:<\/p>\n
a) Colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do plano e do relat\u00f3rio anual de atividades do EMGFA;<\/p>\n
b) Coordenar e apoiar a prepara\u00e7\u00e3o dos projetos de or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, tendo por refer\u00eancia o plano de atividades aprovado;<\/p>\n
c) Consolidar os projetos de or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA, observando as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e os prazos definidos pela entidade coordenadora do MDN;<\/p>\n
d) Elaborar e disponibilizar \u00e0 entidade coordenadora do MDN, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo CEMGFA, o projeto de or\u00e7amento do EMGFA;<\/p>\n
e) Ajustar o projeto de or\u00e7amento do EMGFA, em conformidade com orienta\u00e7\u00f5es superiores;<\/p>\n
f) Colaborar no planeamento or\u00e7amental das for\u00e7as e elementos nacionais destacados;<\/p>\n
g) Definir e implementar m\u00e9tricas de planeamento e indicadores estat\u00edsticos indispens\u00e1veis \u00e0 monitoriza\u00e7\u00e3o da atividade desenvolvida no \u00e2mbito do empenhamento de for\u00e7as e elementos nacionais destacados;<\/p>\n
h) Colaborar com a entidade coordenadora do MDN na harmoniza\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o da parte relativa \u00e0s For\u00e7as Armadas do anteprojeto de proposta de lei do or\u00e7amento da defesa nacional;<\/p>\n
i) Promover a execu\u00e7\u00e3o, o controlo e a gest\u00e3o do or\u00e7amento do EMGFA, com base na express\u00e3o or\u00e7amental e no sistema de informa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que o integram;<\/p>\n
j) Elaborar e consolidar o Pedido de Liberta\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos do EMGFA e promover, junto da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, a liberta\u00e7\u00e3o dos meios financeiros para utiliza\u00e7\u00e3o do EMGFA;<\/p>\n
k) Promover a prepara\u00e7\u00e3o e o envio da informa\u00e7\u00e3o financeira a prestar a entidades externas ao EMGFA, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor;<\/p>\n
l) Estabelecer e manter permanentemente atualizado um quadro de informa\u00e7\u00e3o e de indicadores de gest\u00e3o, nos \u00e2mbitos or\u00e7amental, financeiro e patrimonial, para apoio \u00e0 decis\u00e3o do CEMGFA e dos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA;<\/p>\n
m) Promover, em coordena\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, os ajustamentos or\u00e7amentais adequados a otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA;<\/p>\n
n) Coordenar a execu\u00e7\u00e3o financeira das capacidades e projetos inscritos na Lei de Programa\u00e7\u00e3o Militar e na Lei das Infraestruturas Militares, tendo por refer\u00eancia a programa\u00e7\u00e3o financeira aprovada.<\/p>\n
Artigo 69.\u00ba<\/p>\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Abonos<\/p>\n
\u00c0 RA compete:<\/p>\n
a) Elaborar e difundir as diretivas e normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas do processamento de abonos e descontos;<\/p>\n
b) Verificar e consolidar os elementos de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios ao processamento dos abonos e descontos do pessoal militar e civil colocado no EMGFA;<\/p>\n
c) Assegurar o processamento dos abonos e descontos do pessoal militar e civil colocado no EMGFA, bem como o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas, nos termos e prazos legalmente previstos.<\/p>\n
SEC\u00c7\u00c3O II<\/p>\n
Comando de Apoio Geral<\/p>\n
Artigo 70.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura<\/p>\n
1 – O Comando de Apoio Geral (COAG) tem por miss\u00e3o assegurar o apoio administrativo, log\u00edstico e de seguran\u00e7a, bem como a gest\u00e3o dos recursos patrimoniais, necess\u00e1rios ao funcionamento do EMGFA.<\/p>\n
2 – O COAG tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Gabinete de Apoio ao Comandante;<\/p>\n
b) A Secretaria Central;<\/p>\n
c) O Sub-Registo;<\/p>\n
d) A Unidade de Apoio ao EMGFA (UNAPEMGFA);<\/p>\n
e) A Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire (UNAPRGF);<\/p>\n
f) A Unidade de Apoio ao Campus de Sa\u00fade Militar (UNAPCSM).<\/p>\n
3 – O COAG integra ainda na sua estrutura, no \u00e2mbito das responsabilidades nacionais, a Esta\u00e7\u00e3o Ib\u00e9ria OTAN.<\/p>\n
Artigo 71.\u00ba<\/p>\n
Gabinete de Apoio ao Comandante<\/p>\n
Ao Gabinete de Apoio ao Comandante compete:<\/p>\n
a) Prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Comandante do COAG;<\/p>\n
b) Assegurar a gest\u00e3o centralizada do pessoal militar e civil das unidades, estabelecimentos e \u00f3rg\u00e3os na depend\u00eancia do CEMGFA;<\/p>\n
c) Assegurar a gest\u00e3o centralizada do patrim\u00f3nio do EMGFA, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias das unidades de apoio.<\/p>\n
Artigo 72.\u00ba<\/p>\n
Secretaria Central<\/p>\n
\u00c0 Secretaria Central compete:<\/p>\n
a) Elaborar a ordem de servi\u00e7o do EMGFA;<\/p>\n
b) Processar as guias de marcha do pessoal colocado na estrutura org\u00e2nica do EMGFA, incluindo quando destinado a cargos internacionais e \u00e0s miss\u00f5es militares no estrangeiro, na sua apresenta\u00e7\u00e3o e no fim da comiss\u00e3o de servi\u00e7o;<\/p>\n
c) Processar as guias de marcha do pessoal que transita pelo EMGFA para o cumprimento de miss\u00f5es espec\u00edficas;<\/p>\n
d) Coligir e disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o dos movimentos de pessoal referidos nas al\u00edneas b) e c), de acordo com as diretivas superiores;<\/p>\n
e) Proceder \u00e0 rece\u00e7\u00e3o e encaminhamento da correspond\u00eancia dirigida ao EMGFA, de acordo com as diretivas superiores;<\/p>\n
f) Proceder ao envio da correspond\u00eancia do EMGFA para o exterior, de acordo com as diretivas superiores.<\/p>\n
Artigo 73.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura da Unidade de Apoio ao Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
1 – A UNAPEMGFA tem por miss\u00e3o assegurar o apoio administrativo, log\u00edstico e de seguran\u00e7a, bem como a gest\u00e3o dos recursos patrimoniais, necess\u00e1rios ao funcionamento do EMGFA e dos \u00f3rg\u00e3os por este apoiados.<\/p>\n
2 – A UNAPEMGFA tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Comando;<\/p>\n
b) A Subunidade de Pessoal e Seguran\u00e7a;<\/p>\n
c) O Servi\u00e7o de Log\u00edstica;<\/p>\n
d) O Servi\u00e7o de Apoio Geral.<\/p>\n
Artigo 74.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura da Unidade de Apoio ao Reduto Gomes Freire<\/p>\n
1 – A UNAPRGF tem por miss\u00e3o assegurar o apoio administrativo, log\u00edstico e de seguran\u00e7a aos organismos nacionais e internacionais instalados no Reduto Gomes Freire e efetuar a gest\u00e3o dos seus recursos patrimoniais.<\/p>\n
2 – A UNAPRGF tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Comando;<\/p>\n
b) A Subunidade de Pessoal e Seguran\u00e7a;<\/p>\n
c) O Servi\u00e7o de Log\u00edstica e Finan\u00e7as;<\/p>\n
d) O Servi\u00e7o de Apoio Geral.<\/p>\n
Artigo 75.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00e3o e estrutura Unidade de Apoio ao Campus de Sa\u00fade Militar<\/p>\n
1 – A UNAPCSM tem por miss\u00e3o assegurar o funcionamento administrativo e log\u00edstico dos espa\u00e7os, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e atividades do Campus de Sa\u00fade Militar e prestar apoio administrativo, log\u00edstico e de seguran\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os do EMGFA localizados neste Campus.<\/p>\n
2 – A UNAPCSM pode prestar apoio administrativo-log\u00edstico aos \u00f3rg\u00e3os dos ramos das For\u00e7as Armadas localizados no CSM, nos termos a definir atrav\u00e9s de protocolos a celebrar para o efeito.<\/p>\n
3 – A UNAPCSM tem a seguinte estrutura:<\/p>\n
a) O Comando;<\/p>\n
b) A Subunidade de Pessoal e Seguran\u00e7a;<\/p>\n
c) O Servi\u00e7o de Log\u00edstica e Finan\u00e7as;<\/p>\n
d) O Servi\u00e7o de Apoio Geral.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO XI<\/p>\n
Outros \u00f3rg\u00e3os na depend\u00eancia do Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
Artigo 76.\u00ba<\/p>\n
Instituto Universit\u00e1rio Militar<\/p>\n
1 – O IUM tem por finalidade o desenvolvimento das atividades de ensino, investiga\u00e7\u00e3o, apoio \u00e0 comunidade, coopera\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio com base num modelo de ensino superior militar, em que a progress\u00e3o na carreira resulte da articula\u00e7\u00e3o coerente da forma\u00e7\u00e3o inicial com a forma\u00e7\u00e3o complementar ao longo da vida.<\/p>\n
2 – O IUM rege-se por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Artigo 77.\u00ba<\/p>\n
Miss\u00f5es militares no estrangeiro<\/p>\n
As miss\u00f5es militares no estrangeiro s\u00e3o reguladas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO XII<\/p>\n
Disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias e finais<\/p>\n
Artigo 78.\u00ba<\/p>\n
Norma transit\u00f3ria<\/p>\n
A UEFISM entra em funcionamento com a extin\u00e7\u00e3o da Escola do Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar.<\/p>\n
Artigo 79.\u00ba<\/p>\n
Coopera\u00e7\u00e3o institucional<\/p>\n
No desenvolvimento das respetivas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias nas \u00e1reas complementares, o EMGFA deve assegurar, de forma rec\u00edproca e permanente, a devida articula\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os centrais do MDN.<\/p>\n
Artigo 80.\u00ba<\/p>\n
Entrada em vigor<\/p>\n
O presente decreto regulamentar entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de junho de 2015. – Paulo Sacadura Cabral Portas – H\u00e9lder Manuel Gomes dos Reis – Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral – Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.<\/p>\n
Promulgado em 27 de julho de 2015.<\/p>\n
Publique-se.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica, An\u00edbal Cavaco Silva.<\/p>\n
Referendado em 30 de julho de 2015.<\/p>\n
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decreto Regulamentar n.\u00ba 13\/2015, de 31 de julho – Org\u00e2nica do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas. Aprova a org\u00e2nica do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas. https:\/\/dre.pt\/home\/-\/dre\/69920325\/details\/maximized A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 19\/2013, de 5 de abril, que aprovou o Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional, e a subsequente Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 26\/2013, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[6,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":291,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions\/291"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}