https:\/\/dre.pt\/home\/-\/dre\/114596532\/details\/maximized<\/a><\/p>\nA aposta no conhecimento constitui um des\u00edgnio central do Programa do XXI Governo Constitucional, refletindo-se na cria\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos digitais, valorizando processos de aprendizagem e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.<\/p>\n
Neste sentido, privilegia-se a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos digitais e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o, quer para melhorar e adaptar os m\u00e9todos e os recursos pedag\u00f3gicos, quer para incrementar os sistemas de gest\u00e3o e partilha de informa\u00e7\u00e3o, indispens\u00e1veis \u00e0 melhoria da defini\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, as infraestruturas digitais, em estreita articula\u00e7\u00e3o com a Iniciativa Nacional Compet\u00eancias Digitais e.2030 (Portugal INCoDe.2030), constituem uma plataforma social de intera\u00e7\u00e3o e de adequada infraestrutura de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito, assumindo como paradigmas a igualdade na forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, o Portugal INCoDe.2030 tem como objetivo garantir a literacia e a inclus\u00e3o digitais para o exerc\u00edcio da cidadania, estimular a especializa\u00e7\u00e3o em tecnologias e aplica\u00e7\u00f5es digitais para a qualifica\u00e7\u00e3o do emprego e uma economia de maior valor acrescentado e produzir novos conhecimentos em coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
Neste contexto, considera-se necess\u00e1ria a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar um plano de cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma rede integrada de servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00f5es, promovendo e apoiando a cria\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o de infraestruturas de apoio \u00e0s atividades de ensino e de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, nomeadamente o desenvolvimento da Rede Ci\u00eancia, Tecnologia e Sociedade (RCTS) e Rede Escolar, assegurando a sua evolu\u00e7\u00e3o como rede integrada de apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e ensino com os servi\u00e7os necess\u00e1rios, mobilizando as escolas, os centros de forma\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e as juntas de freguesia.<\/p>\n
Assim, determina-se o seguinte:<\/p>\n
1 – \u00c9 criado um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar um plano para a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de uma rede integrada de servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00f5es para o sistema educativo e cient\u00edfico nacional, e de promo\u00e7\u00e3o de uma cidadania digital inclusiva atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o de todas as juntas de freguesia.<\/p>\n
2 – A rede referida no n\u00famero anterior deve usar como base as infraestruturas da atual Rede Ci\u00eancia, Tecnologia e Sociedade (RCTS), gerida e operacionalizada pela Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), e deve garantir:<\/p>\n
a) A interliga\u00e7\u00e3o de todos os estabelecimentos, p\u00fablicos e privados, da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, regular e especializado;<\/p>\n
b) A liga\u00e7\u00e3o de pelo menos um ponto de acesso em todas as juntas de freguesia;<\/p>\n
c) O suporte de servi\u00e7os adicionais para as escolas e para as juntas de freguesia, incluindo videovigil\u00e2ncia e sistemas de comunica\u00e7\u00f5es de voz sobre IP (VoIP – Voice over Internet Protocol) e de videoconfer\u00eancia;<\/p>\n
d) A escalabilidade da capacidade de acesso para todas as institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, de ensino superior e do sistema cient\u00edfico nacional, assegurando a extens\u00e3o a todo o territ\u00f3rio nacional, nomeadamente no Algarve, Beira Alta, Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro, bem como o refor\u00e7o das liga\u00e7\u00f5es a Espanha, rede G\u00c9ANT e restante Internet;<\/p>\n
e) A liga\u00e7\u00e3o transatl\u00e2ntica por cabo submarino, interligada de forma adequada \u00e0 rede nacional e europeia G\u00c9ANT;<\/p>\n
f) A concretiza\u00e7\u00e3o de sinergias e interliga\u00e7\u00e3o com as redes das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira, no respeito pela autonomia regional;<\/p>\n
g) A rentabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos em fibra \u00f3tica a n\u00edvel nacional em que se verificaram comparticipa\u00e7\u00f5es com fundos comunit\u00e1rios e\/ou nacionais.<\/p>\n
3 – O grupo de trabalho deve, ainda, estudar a evolu\u00e7\u00e3o da rede no sentido de se assegurarem interliga\u00e7\u00f5es crescentes por sat\u00e9lite ou por outras tecnologias de cobertura alargada, que venham a assegurar uma total cobertura em todo o territ\u00f3rio nacional, garantindo o acesso em casa de todos os jovens e estudantes e a disponibiliza\u00e7\u00e3o gradual de conte\u00fados em portugu\u00eas a n\u00edvel internacional, com \u00eanfase em pa\u00edses e regi\u00f5es de express\u00e3o portuguesa.<\/p>\n
4 – O Grupo de Trabalho tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) Pedro Veiga, Coordenador do Centro Nacional de Ciberseguran\u00e7a, que coordena;<\/p>\n
b) Jo\u00e3o Nuno Ferreira, Coordenador da Unidade Org\u00e2nica da Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Nacional da FCT, I. P.;<\/p>\n
c) Ana Pinto, Unidade Org\u00e2nica da Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Nacional da FCT, I. P.;<\/p>\n
d) Lino Santos, Unidade Org\u00e2nica da Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Nacional da FCT, I. P.;<\/p>\n
e) Miguel Andrade, Unidade Org\u00e2nica da Computa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Nacional da FCT, I. P.;<\/p>\n
f) S\u00f3nia Ramalhinho, Diretora-Geral das Autarquias Locais;<\/p>\n
g) Um representante da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Educa\u00e7\u00e3o, designado pelo Ministro da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
h) Um representante da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Estat\u00edsticas da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, designado pelo Ministros da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior e da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
i) Daniel Marques, em representa\u00e7\u00e3o da ANAFRE – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias;<\/p>\n
j) Jo\u00e3o Neves, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ci\u00eancia – INESC TEC.<\/p>\n
5 – Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar com o Grupo de Trabalho outros elementos, a t\u00edtulo individual ou como representantes dos respetivos servi\u00e7os e organismos, ou outras entidades com reconhecido m\u00e9rito na mat\u00e9ria em causa.<\/p>\n
6 – A atividade dos representantes que integram o Grupo de Trabalho, bem como das entidades convidadas a nele participar nos termos do n\u00famero anterior, n\u00e3o \u00e9 remunerada.<\/p>\n
7 – O apoio log\u00edstico e administrativo necess\u00e1rio ao funcionamento do Grupo de Trabalho \u00e9 assegurado pela Secretaria-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia.<\/p>\n
8 – O Grupo de Trabalho apresenta, no prazo de 120 dias, um relat\u00f3rio contendo os elementos definidos nos n.os 1, 2 e 3 do presente despacho.<\/p>\n
9 – O presente despacho produz efeitos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
21 de dezembro de 2017. – A Ministra da Presid\u00eancia e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leit\u00e3o Marques. – 19 de dezembro de 2017. – O Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. – 20 de dezembro de 2017. – O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tiago Brand\u00e3o Rodrigues. – 19 de dezembro de 2017. – O Secret\u00e1rio de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.<\/p>\n
311034584<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Despacho n.\u00ba 1124\/2018, de 31 de janeiro – Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instala\u00e7\u00e3o de rede integrada de servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00f5es. Cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objetivo de estudar e propor um plano para a instala\u00e7\u00e3o de uma rede integrada de servi\u00e7os p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00f5es interligando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[6,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304"}],"collection":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":306,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/304\/revisions\/306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}