https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/pesquisa\/-\/search\/122159558\/details\/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a<\/a><\/p>\nO Crisis Management Exercise 2019 (CMX19) \u00e9 um exerc\u00edcio, de n\u00edvel estrat\u00e9gico pol\u00edtico-militar, efetuado no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), destinado a praticar, testar e validar a gest\u00e3o, as medidas e os mecanismos relacionados com o processo de consulta e de decis\u00e3o coletiva na resposta a crises.<\/p>\n
O exerc\u00edcio, patrocinado pelo Secret\u00e1rio-Geral da OTAN, realiza-se no per\u00edodo compreendido entre 9 e 15 de maio de 2019 e compreender\u00e1 um cen\u00e1rio gen\u00e9rico, mas real\u00edstico, de opera\u00e7\u00f5es de resposta a crises, num quadro de amea\u00e7as assim\u00e9tricas em ambiente h\u00edbrido. Estas condi\u00e7\u00f5es induzir\u00e3o a Alian\u00e7a para um potencial quadro de consultas, nomeadamente no \u00e2mbito dos \u00abArtigo 4.\u00ba\u00bb e \u00abArtigo 5.\u00ba\u00bb do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte.<\/p>\n
O CMX19 constitui-se, assim, como um contributo para a edifica\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (SNPCE) considerando, nomeadamente, os procedimentos em vigor e incorporando as li\u00e7\u00f5es aprendidas nos exerc\u00edcios anteriores, testando e adequando as medidas de resposta ao cen\u00e1rio de crise externa, desenhado para o exerc\u00edcio.<\/p>\n
No contexto atual, torna-se necess\u00e1rio definir a constitui\u00e7\u00e3o de uma C\u00e9lula de Resposta Nacional (CRN) para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, tratar toda a informa\u00e7\u00e3o fornecida pelos servi\u00e7os competentes e dar resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da OTAN no \u00e2mbito do CMX19.<\/p>\n
A CRN ser\u00e1 constitu\u00edda em fun\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio concreto da crise a gerir, aconselhando a pr\u00e1tica que essa constitui\u00e7\u00e3o seja o mais transversal poss\u00edvel em termos de entidades e organismos do Estado que tenham responsabilidades e compet\u00eancias na \u00e1rea da seguran\u00e7a e da defesa nacional.<\/p>\n
Assim, ao abrigo do disposto na al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 do artigo 13.\u00ba da Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1-B\/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei de Defesa Nacional, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, determino o seguinte:<\/p>\n
1 – A participa\u00e7\u00e3o nacional no CMX19 obedece aos seguintes objetivos pol\u00edticos e operacionais:<\/p>\n
a) Consolidar a solidariedade entre os pa\u00edses membros da OTAN e pa\u00edses parceiros;<\/p>\n
b) Exercitar a participa\u00e7\u00e3o nacional nas potenciais respostas da Alian\u00e7a, numa situa\u00e7\u00e3o de crise;<\/p>\n
c) Familiarizar os participantes nacionais com a opera\u00e7\u00e3o da CRN, tendo em vista a execu\u00e7\u00e3o das tarefas que lhe est\u00e3o cometidas, designadamente a intera\u00e7\u00e3o entre as diversas entidades, \u00f3rg\u00e3os, sistemas e subsistemas intervenientes, e bem assim desenvolver e consolidar os procedimentos necess\u00e1rios ao seu eficaz funcionamento;<\/p>\n
d) Testar a constitui\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o da CRN, a articula\u00e7\u00e3o entre os diversos servi\u00e7os envolvidos e contribuir para a edifica\u00e7\u00e3o do futuro SNPCE, enquanto sistema integrado de gest\u00e3o de crises. Para tal, durante a fase ativa deste exerc\u00edcio, ser\u00e1 atribu\u00edda especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 recolha de elementos que permitam potenciar:<\/p>\n
i) Os procedimentos e os meios necess\u00e1rios \u00e0 cabal execu\u00e7\u00e3o das tarefas que competem \u00e0 CRN, tendo em vista alcan\u00e7ar uma efetiva coordena\u00e7\u00e3o entre os diversos \u00f3rg\u00e3os que a integram, garante da efic\u00e1cia e da unidade da resposta nacional;<\/p>\n
ii) A permuta de informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
iii) A coopera\u00e7\u00e3o civil-militar em situa\u00e7\u00e3o de crise;<\/p>\n
iv) Os procedimentos no campo do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia, incluindo a assist\u00eancia a pa\u00edses Aliados e parceiros, se solicitado;<\/p>\n
v) Os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-militar na \u00e1rea da seguran\u00e7a e da defesa contra o terrorismo, a prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa e outras amea\u00e7as assim\u00e9tricas \u00e0 seguran\u00e7a do Estado;<\/p>\n
vi) Exercitar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das normas em vigor para Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n
vii) Verificar a adequa\u00e7\u00e3o da estrutura e a capacidade de resposta nacional numa situa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos \u00abArtigos 4.\u00ba e 5.\u00ba\u00bb do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, tendo em vista a introdu\u00e7\u00e3o de medidas corretivas que venham a revelar-se necess\u00e1rias.<\/p>\n
2 – Para efeitos do exerc\u00edcio, \u00e9 ativada a C\u00e9lula de Resposta Nacional (CRN), com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
a) Um elemento do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que dirige o exerc\u00edcio (DISTAFF);<\/p>\n
b) Um elemento do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, que coordena a CRN (COORD);<\/p>\n
c) Representantes das seguintes entidades:<\/p>\n
i) Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros;<\/p>\n
ii) Minist\u00e9rio da Defesa Nacional;<\/p>\n
iii) Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas;<\/p>\n
iv) Secret\u00e1ria-Geral do Sistema de Seguran\u00e7a Interna;<\/p>\n
v) Secret\u00e1ria-Geral do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica Portuguesa;<\/p>\n
vi) Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil;<\/p>\n
vii) Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a;<\/p>\n
viii) Entidades sectoriais no \u00e2mbito do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia nas \u00e1reas da energia, das comunica\u00e7\u00f5es, dos transportes, da ciberseguran\u00e7a, da sa\u00fade, da ind\u00fastria, do ambiente e da agricultura (DGEG, ANACOM, IMT, ANAC, CNCS, INEM, DGAE, APA, DGRM e GPP).<\/p>\n
d) Os elementos constituintes da CRN t\u00eam de estar credenciados com o grau SECRETO nas marcas Nacional e OTAN.<\/p>\n
3 – O DISTAFF assegura:<\/p>\n
a) A prepara\u00e7\u00e3o da sala de situa\u00e7\u00e3o no Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas para funcionamento da CRN;<\/p>\n
b) O estabelecimento do n\u00facleo nacional de controlo e dire\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio nacional;<\/p>\n
c) A difus\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao desenvolvimento do exerc\u00edcio, nomeadamente cen\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o geral e particular, \u00e0s entidades que nele participam;<\/p>\n
d) O desenvolvimento dos contactos necess\u00e1rios junto dos Gabinetes dos Ministros e das outras entidades que participam no exerc\u00edcio;<\/p>\n
e) A constitui\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que assegurar\u00e1 as tarefas relativas \u00e0quela importante \u00e1rea de trabalho na gest\u00e3o de crises.<\/p>\n
4 – Enquanto durar o exerc\u00edcio, e naquilo que lhe diz respeito, s\u00e3o delegados no COORD as compet\u00eancias para a tomada de decis\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o da crise.<\/p>\n
12 de abril de 2019. – O Primeiro-Ministro, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos da Costa.<\/p>\n
312239484<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Despacho n.\u00ba 4293\/2019, de 24 de abril – Exerc\u00edcio de Gest\u00e3o de Crises da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte – CMX19. Determina o exerc\u00edcio de Gest\u00e3o de Crises da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte – CMX19. https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/pesquisa\/-\/search\/122159558\/details\/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a O Crisis Management Exercise 2019 (CMX19) \u00e9 um exerc\u00edcio, de n\u00edvel estrat\u00e9gico pol\u00edtico-militar, efetuado no \u00e2mbito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[6,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=322"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":324,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/322\/revisions\/324"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}