https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/259967\/details\/maximized<\/a><\/p>\nNos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1-B\/2009, de 7 de julho, o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define as prioridades do Estado em mat\u00e9ria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e \u00e9 parte integrante da pol\u00edtica de defesa nacional.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do novo conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, em anexo \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o, respeitou os tr\u00e2mites previstos na Lei de Defesa Nacional e na Lei Org\u00e2nica de Bases da Organiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, aprovada pela Lei n.\u00ba 1-A\/2009, de 7 de julho.<\/p>\n
Desde logo, a Assembleia da Rep\u00fablica, por iniciativa do Governo, debateu as grandes op\u00e7\u00f5es do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional. Este debate constituiu o corol\u00e1rio de uma ampla consulta aos mais diversos sectores da sociedade civil, conseguindo-se assim uma discuss\u00e3o a um tempo participada e aprofundada da pol\u00edtica de defesa nacional.<\/p>\n
Depois, tendo presente o conte\u00fado do debate produzido, que permitiu consolidar, nas suas grandes linhas, a orienta\u00e7\u00e3o constante da proposta do Governo, foi elaborado o projeto de conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, o qual foi apreciado, num primeiro momento, pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior e, posteriormente, pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.<\/p>\n
Finalmente, tendo estes dois \u00f3rg\u00e3os emitido parecer favor\u00e1vel ao referido projeto, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Defesa Nacional propuseram ao Conselho de Ministros, em conjunto, a aprova\u00e7\u00e3o do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, a qual reveste a forma de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim:<\/p>\n
Nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei n.\u00ba 1-B\/2009, de 7 de julho, e das al\u00edneas d) e g) do artigo 199.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o Conselho de Ministros resolve:<\/p>\n
Aprovar o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, que consta do anexo \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o e da qual faz parte integrante.<\/p>\n
Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, 21 de mar\u00e7o de 2013. – O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.<\/p>\n
ANEXO<\/p>\n
Conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional<\/p>\n
I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O anterior conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional foi aprovado em 2003.<\/p>\n
\u00c9 indiscut\u00edvel que, na \u00faltima d\u00e9cada, a situa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e o ambiente internacional se alteraram profundamente, com o surgimento de novas, inesperadas e importantes condicionantes.<\/p>\n
Por um lado, a crise econ\u00f3mico-financeira que se concentrou na Europa, em particular na Zona Euro, abriu uma nova fase de inquieta\u00e7\u00e3o e incerteza sobre o nosso futuro coletivo.<\/p>\n
Por outro lado,<\/p>\n
i) A press\u00e3o, sem precedentes, dos mercados financeiros revelou as fragilidades decorrentes de uma arquitetura incompleta da Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria;<\/p>\n
ii) A emerg\u00eancia de novas grandes pot\u00eancias – quer no espa\u00e7o euro-asi\u00e1tico quer na Am\u00e9rica Latina -, bem como a reorienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) teve implica\u00e7\u00f5es no campo da seguran\u00e7a, na medida em que s\u00e3o dados suscet\u00edveis de alterar os equil\u00edbrios regionais vigentes;<\/p>\n
iii) O novo conceito estrat\u00e9gico da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), aprovado em 2010, bem como o novo Tratado da Uni\u00e3o Europeia (UE) – o Tratado de Lisboa – implicaram novas exig\u00eancias em termos da contribui\u00e7\u00e3o portuguesa para a garantia da seguran\u00e7a internacional<\/p>\n
Acresce que Portugal foi obrigado a recorrer \u00e0 assist\u00eancia financeira internacional e a sujeitar-se a severas limita\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais para os pr\u00f3ximos anos, com impacto, designadamente, na seguran\u00e7a e defesa nacional.<\/p>\n
Nesse contexto, tornou-se imperativa a revis\u00e3o do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional, como instrumento indispens\u00e1vel para a resposta nacional ao novo ambiente de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional pressup\u00f5e uma estrat\u00e9gia nacional, cuja credibilidade seja reconhecida e capaz de mobilizar os portugueses. Parte do princ\u00edpio de que para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos da seguran\u00e7a e da defesa nacional concorrem todas as inst\u00e2ncias do Estado e da sociedade.<\/p>\n
Nesse sentido, o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define os aspetos fundamentais da estrat\u00e9gia global a adotar pelo Estado para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da pol\u00edtica de seguran\u00e7a e defesa nacional.<\/p>\n
Estamos, portanto, a falar de uma vis\u00e3o de conjunto da estrat\u00e9gia nacional, incluindo uma abordagem conceptual sobre os fundamentos que a enquadram e lhe d\u00e3o coer\u00eancia: o poder e a vontade; a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos materiais e imateriais.<\/p>\n
II. Fundamentos da estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa nacional<\/p>\n
A qualidade da estrat\u00e9gia nacional, num mundo globalizado, \u00e9 crucial para a sobreviv\u00eancia de um Estado moderno e de uma sociedade aberta.<\/p>\n
Uma boa estrat\u00e9gia exige valores e interesses bem definidos, uma vontade s\u00f3lida de os defender que permita a legitima\u00e7\u00e3o de objetivos claros e a sua eficaz prossecu\u00e7\u00e3o. Os valores e os interesses nacionais est\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o e na Lei de Defesa Nacional. E resultam em compromissos internacionais do Estado, como a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Tratado do Atl\u00e2ntico Norte e os tratados da UE.<\/p>\n
Os valores fundamentais s\u00e3o: a independ\u00eancia nacional, o primado do interesse nacional, a defesa dos princ\u00edpios da democracia portuguesa, bem como dos direitos humanos e do direito internacional, o empenhamento na defesa da estabilidade e da seguran\u00e7a europeia, atl\u00e2ntica e internacional.<\/p>\n
Os interesses de Portugal s\u00e3o: afirmar a sua presen\u00e7a no mundo, consolidar a sua inser\u00e7\u00e3o numa s\u00f3lida rede de alian\u00e7as, defender a afirma\u00e7\u00e3o e a credibilidade externa do Estado, valorizar as comunidades portuguesas e contribuir para a promo\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacional.<\/p>\n
Os interesses nacionais que decorrem do estatuto de Portugal como uma democracia europeia e atl\u00e2ntica – com voca\u00e7\u00e3o universal mas com recursos limitados – tornam necess\u00e1ria a sua integra\u00e7\u00e3o numa rede de alian\u00e7as est\u00e1vel e coerente. A UE e a OTAN s\u00e3o, assim, vitais para a seguran\u00e7a e defesa nacionais, bem como para a moderniza\u00e7\u00e3o e prosperidade de Portugal. Os interesses nacionais exigem uma maior coes\u00e3o e solidariedade no seio da UE e da OTAN, o refor\u00e7o da parceria estrat\u00e9gica entre estas duas organiza\u00e7\u00f5es, bem como entre a Europa e os EUA. O interesse de Portugal \u00e9, ainda, insepar\u00e1vel do fortalecimento da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP).<\/p>\n
Em complemento, importa aprofundar ou estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas bilaterais, quer com outros membros da comunidade europeia e ocidental, quer no espa\u00e7o lus\u00f3fono, quer, ainda, na zona do Magrebe e com as pot\u00eancias emergentes.<\/p>\n
Na prossecu\u00e7\u00e3o destes valores e interesses nacionais destacam-se, na estrat\u00e9gia nacional, como elementos essenciais:<\/p>\n
– A diplomacia portuguesa, para a realiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia na vertente internacional.<\/p>\n
A diplomacia \u00e9 indispens\u00e1vel para a interven\u00e7\u00e3o externa do Estado e para a afirma\u00e7\u00e3o internacional de Portugal. Contribui, tamb\u00e9m, para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do pa\u00eds atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o das trocas comerciais e da capta\u00e7\u00e3o de investimento externo.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o internacional de Portugal, a sua credibilidade e o refor\u00e7o da sua capacidade negocial externa, pressup\u00f5e, ainda, a valoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas elementos essenciais: a l\u00edngua e a cultura portuguesas; a di\u00e1spora e os imigrantes e a defini\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas – e estrat\u00e9gias – de imagem e de marca nacionais.<\/p>\n
– As For\u00e7as Armadas portuguesas, para consolidar Portugal no seu estatuto de coprodutor de seguran\u00e7a internacional. Para este efeito concorrem, tamb\u00e9m, as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, a par da diplomacia e da justi\u00e7a.<\/p>\n
Os meios militares s\u00e3o uma componente fundamental da seguran\u00e7a do Estado e um fator de proje\u00e7\u00e3o do prest\u00edgio internacional de Portugal.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia nacional deve definir com clareza as miss\u00f5es priorit\u00e1rias das For\u00e7as Armadas, a escala geopol\u00edtica das prioridades do seu emprego e as capacidades necess\u00e1rias. Em simult\u00e2neo, deve definir, tamb\u00e9m, as medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o que garantam maior efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos seus meios.<\/p>\n
O novo ambiente de seguran\u00e7a, as novas condi\u00e7\u00f5es financeiras e as exig\u00eancias das alian\u00e7as externas obrigam a uma capacidade de resposta diferente das For\u00e7as Armadas. Os investimentos na moderniza\u00e7\u00e3o devem concentrar-se em equipamentos de indiscut\u00edvel utilidade t\u00e1tica e estrat\u00e9gica. Devem, ainda, ser seletivos e distinguir, criteriosamente, o equipamento a adquirir em fun\u00e7\u00e3o das capacidades necess\u00e1rias ao cumprimento das miss\u00f5es priorit\u00e1rias. Paralelamente, assume grande relev\u00e2ncia a defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia integrada civil e militar, indispens\u00e1vel para fazer face \u00e0s amea\u00e7as e riscos atuais.<\/p>\n
– A promo\u00e7\u00e3o da prosperidade dos portugueses, atrav\u00e9s do desenvolvimento das capacidades, materiais e imateriais, do pa\u00eds e da redu\u00e7\u00e3o das suas vulnerabilidades e depend\u00eancias.<\/p>\n
Quanto \u00e0s vulnerabilidades, a incid\u00eancia estrat\u00e9gica deve dar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s dimens\u00f5es financeira, energ\u00e9tica, alimentar, demogr\u00e1fica, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Quanto \u00e0s capacidades, a maximiza\u00e7\u00e3o dos recursos – e das oportunidades nacionais – obriga a tirar o maior partido poss\u00edvel da posi\u00e7\u00e3o geoestrat\u00e9gica de Portugal, das suas potencialidades log\u00edsticas e econ\u00f3micas. Obriga, ainda, a garantir a continuidade das pol\u00edticas – e dos recursos – indispens\u00e1veis para melhorar as capacidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas de produ\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9, assim, essencial desenvolver as capacidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas – apoiando n\u00facleos de investiga\u00e7\u00e3o relevantes – e refor\u00e7ar o projeto educativo nacional, apostando na m\u00e1xima valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento e do capital humano. Uma maior proximidade entre universidades, laborat\u00f3rios, centros de excel\u00eancia e empresas revela-se igualmente necess\u00e1ria, de modo a que o conhecimento possa ser aplicado de forma mais pr\u00e1tica no desenvolvimento econ\u00f3mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n
– A restaura\u00e7\u00e3o da estabilidade financeira e do crescimento econ\u00f3mico – sustent\u00e1vel e gerador de emprego – como indispens\u00e1vel para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
A dimens\u00e3o econ\u00f3mica e financeira tem, na atualidade, uma import\u00e2ncia acrescida. Os riscos econ\u00f3micos podem prejudicar interesses vitais do Estado, incluindo a soberania, a independ\u00eancia nacional e a coes\u00e3o social.<\/p>\n
Particularmente relevante \u00e9, assim: i) a aposta nos sectores ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens transacion\u00e1veis, nomeadamente os associados \u00e0 atividade exportadora; ii) uma mais eficiente produ\u00e7\u00e3o e consumo de energia e de produtos alimentares; iii) uma melhor explora\u00e7\u00e3o dos recursos minerais e mar\u00edtimos – a enorme zona mar\u00edtima sob responsabilidade nacional \u00e9 um dos recursos nacionais que mais importa valorizar; iv) e o desenvolvimento de novas pol\u00edticas industriais e agr\u00edcolas.<\/p>\n
– A \u00abintelig\u00eancia\u00bb estrat\u00e9gica, que \u00e9 determinante na efetiva realiza\u00e7\u00e3o do potencial estrat\u00e9gico do Pa\u00eds.<\/p>\n
Valorizar esta dimens\u00e3o significa privilegiar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, da vis\u00e3o prospetiva e dos processos de decis\u00e3o. Neste sentido, \u00e9 indispens\u00e1vel tamb\u00e9m refor\u00e7ar a capacidade de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Estado.<\/p>\n
III. Contexto internacional<\/p>\n
1. Grandes tend\u00eancias<\/p>\n
O sistema internacional entrou num per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, caracterizado tanto por uma multiplica\u00e7\u00e3o de crises, como pelo aumento da conflitualidade e da turbul\u00eancia que antecipam transforma\u00e7\u00f5es substanciais nos equil\u00edbrios internacionais e no ambiente de seguran\u00e7a dos Estados. A transi\u00e7\u00e3o internacional implica uma crescente instabilidade e imprevisibilidade, que justifica uma cuidada identifica\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios onde os interesses nacionais podem ser postos em causa e uma permanente avalia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de resposta indispens\u00e1veis para os defender.<\/p>\n
O processo de globaliza\u00e7\u00e3o e a revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica tornaram poss\u00edvel uma din\u00e2mica mundial de integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, econ\u00f3mica, social e cultural sem precedentes. Criou um quadro de interdepend\u00eancia crescente, uma forte tend\u00eancia de homogeneiza\u00e7\u00e3o e novas condi\u00e7\u00f5es de progresso. Mas tornaram, tamb\u00e9m, poss\u00edvel uma difus\u00e3o equivalente de amea\u00e7as e riscos em todas as dimens\u00f5es, que incluem tanto a proje\u00e7\u00e3o das redes terroristas e de crime organizado, como a prolifera\u00e7\u00e3o das armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva, a fragiliza\u00e7\u00e3o de Estados e o potencial devastador dos ataques cibern\u00e9ticos. A crise econ\u00f3mica e financeira internacional, a maior das \u00faltimas d\u00e9cadas, veio tornar estes riscos e amea\u00e7as ainda mais complexos e dif\u00edceis.<\/p>\n
As dimens\u00f5es estrat\u00e9gicas da transi\u00e7\u00e3o internacional criam novos desafios \u00e0 preponder\u00e2ncia dos EUA, que se traduzem numa revis\u00e3o das suas prioridades e que valoriza designadamente a regi\u00e3o do Pac\u00edfico. A evolu\u00e7\u00e3o da balan\u00e7a econ\u00f3mica e financeira internacional e a institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u00abGrupo dos 20\u00bb (G20) foi o reconhecimento da emerg\u00eancia de novas pot\u00eancias, como a China, a \u00cdndia e o Brasil. A crescente import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da \u00c1sia pode antecipar uma mudan\u00e7a dos equil\u00edbrios entre as principais regi\u00f5es internacionais. A sucess\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de ruptura e transi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, sendo poss\u00edveis fontes de legitimidade democr\u00e1tica e estabiliza\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio prazo, podem gerar, no curto prazo, rupturas nos equil\u00edbrios estrat\u00e9gicos e tens\u00f5es geopol\u00edticas, desestabilizadoras da seguran\u00e7a regional e internacional.<\/p>\n
Paralelamente, a difus\u00e3o do poder, a multiplica\u00e7\u00e3o de programas de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva, o desenvolvimento de novas tecnologias militares e a dissemina\u00e7\u00e3o de formas de combate assim\u00e9trico – guerrilha e terrorismo – mudaram o quadro da seguran\u00e7a regional e mundial e permitem a Estados, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es pobres em recursos acederem mais facilmente a tecnologias letais. Estes niveladores de poder tornam mais imprevis\u00edvel o recurso \u00e0 viol\u00eancia e mais complexa a garantia de paz e seguran\u00e7a internacionais. A multiplica\u00e7\u00e3o de Estados fr\u00e1geis torna mais frequentes o colapso da autoridade estatal em vastos territ\u00f3rios, os conflitos \u00e9tnico-religiosos, as guerras civis e de secess\u00e3o e os conflitos prolongados de extrema viol\u00eancia, cuja resolu\u00e7\u00e3o continua, em certa medida, a escapar aos mecanismos tradicionais de interven\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
2. Contextos de seguran\u00e7a regionais<\/p>\n
2.1. A Europa e a Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n
A UE continua a ser, no seu conjunto, a regi\u00e3o mais rica do globo, com um modelo social que tem proporcionado \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es condi\u00e7\u00f5es \u00edmpares de qualidade de vida. Por\u00e9m, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, o fraco crescimento econ\u00f3mico e as tens\u00f5es internas, acentuadas pelas crises econ\u00f3mica e financeira, representam problemas que podem prejudicar a estabilidade regional. A fragmenta\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros est\u00e1 a p\u00f4r \u00e0 prova a solidariedade europeia impl\u00edcita num mercado \u00fanico e numa moeda \u00fanica, bem como o aprofundamento do processo de integra\u00e7\u00e3o. A evolu\u00e7\u00e3o da crise ter\u00e1 consequ\u00eancias na Pol\u00edtica Comum de Seguran\u00e7a e Defesa (PCSD). A invers\u00e3o da crise europeia exige n\u00e3o s\u00f3 a unidade e a coes\u00e3o interna da UE e as reformas institucionais necess\u00e1rias \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o da estabilidade econ\u00f3mica e financeira, como uma estrat\u00e9gia internacional realista que assegure a sua capacidade para garantir a estabilidade regional e para contribuir para a seguran\u00e7a internacional.<\/p>\n
2.2. Os Estados Unidos da Am\u00e9rica e as rela\u00e7\u00f5es transatl\u00e2nticas<\/p>\n
Os EUA e a Europa s\u00e3o parceiros estrat\u00e9gicos fundamentais, nomeadamente no quadro da OTAN. A sua alian\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 para a seguran\u00e7a transatl\u00e2ntica, como para a estabilidade da ordem internacional. Nos EUA, a crise financeira e as guerras do Iraque e do Afeganist\u00e3o contribu\u00edram para d\u00e9fices or\u00e7amentais elevados, que tornam priorit\u00e1rio o refor\u00e7o da sua economia, necess\u00e1rio para preservar a preponder\u00e2ncia internacional norte-americana. A revis\u00e3o das prioridades externas dos EUA inclui um refor\u00e7o das suas alian\u00e7as tradicionais e da comunidade transatl\u00e2ntica. E exigem, ainda, que os aliados europeus assumam maiores responsabilidades, tanto na sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e defesa, como na sua contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a internacional. Portugal e a Europa devem acautelar, junto do aliado norte-americano, a dimens\u00e3o crucial do eixo transatl\u00e2ntico, por forma a garantir uma complementaridade de a\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o a n\u00edvel global.<\/p>\n
2.3. O Norte de \u00c1frica e o M\u00e9dio Oriente<\/p>\n
O Norte de \u00c1frica e M\u00e9dio Oriente s\u00e3o uma regi\u00e3o essencial para a proje\u00e7\u00e3o externa da UE. Trata-se de sublinhar a import\u00e2ncia das fronteiras e vizinhan\u00e7as a sul, no contexto do desenvolvimento e da seguran\u00e7a global, quer pela sua proximidade, quer pelas suas reservas energ\u00e9ticas, quer ainda por ser uma regi\u00e3o caraterizada pelos enormes desafios de \u00edndole econ\u00f3mica e social. As \u00faltimas mudan\u00e7as pol\u00edticas, que podem ter consequ\u00eancias positivas de longo prazo, acentuaram os riscos de viol\u00eancia, criaram novos problemas de instabilidade pol\u00edtica e podem degenerar em novas divis\u00f5es pol\u00edticas e territoriais. Os riscos de prolifera\u00e7\u00e3o nuclear persistem, bem como algumas tend\u00eancias para o extremismo. Os conflitos nesta regi\u00e3o tendem a contaminar espa\u00e7os cont\u00edguos, incluindo o Sahel, onde uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social inst\u00e1vel facilita a presen\u00e7a de grupos terroristas, bem como o desenvolvimento de liga\u00e7\u00f5es entre tr\u00e1ficos de todo o tipo. A concretiza\u00e7\u00e3o de uma efetiva pol\u00edtica de coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento em quadros bilaterais e multilaterais pode ser determinante para o evoluir da situa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. Neste particular, dever\u00e1 ser dada especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordos comerciais e pol\u00edticos de nova gera\u00e7\u00e3o entre aUE e os pa\u00edses da \u00abPrimavera \u00c1rabe\u00bb mais interessados e reformadores.<\/p>\n
2.4. A \u00c1frica subsaariana<\/p>\n
A \u00c1frica subsaariana tem, simultaneamente, das popula\u00e7\u00f5es mais pobres e das economias menos desenvolvidas do mundo e enormes recursos humanos e naturais, que apontam para um forte potencial de crescimento. \u00c1frica tem, por\u00e9m, muitos Estados recentes e com fronteiras historicamente pouco consolidadas onde se t\u00eam manifestado tend\u00eancias separatistas. H\u00e1, consequentemente, Estados fr\u00e1geis ou em colapso, o que tem implica\u00e7\u00f5es em termos de seguran\u00e7a, com especial relev\u00e2ncia para os fen\u00f3menos do terrorismo e pirataria, mas, tamb\u00e9m, para a criminalidade organizada, associada a todo o tipo de tr\u00e1ficos transnacionais, e \u00e0s pandemias.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, existem tend\u00eancias positivas que importa sublinhar, e apoiar, tamb\u00e9m ao n\u00edvel da seguran\u00e7a, por exemplo, a exist\u00eancia de democracias pluralistas, a consolida\u00e7\u00e3o de estruturas multilaterais, bem como o desenvolvimento da Uni\u00e3o Africana e da sua dimens\u00e3o de seguran\u00e7a regional. Portugal, quer bilateralmente, quer no quadro da UE e internacional, deve ajudar a promover processos de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e pol\u00edtica regional.<\/p>\n
2.5. O Atl\u00e2ntico<\/p>\n
O Atl\u00e2ntico \u00e9 um espa\u00e7o de estabilidade e seguran\u00e7a na pol\u00edtica internacional. No Atl\u00e2ntico Norte, as democracias ocidentais formam uma comunidade de seguran\u00e7a \u00fanica, que constitui um centro de estabilidade indispens\u00e1vel para a ordem internacional. A alian\u00e7a ocidental \u00e9 um garante da estabilidade estrat\u00e9gica internacional. As democracias ocidentais s\u00e3o uma refer\u00eancia da liberdade, do direito e do respeito pelos direitos humanos, e demais garantias, incluindo a prote\u00e7\u00e3o de minorias e a toler\u00e2ncia religiosa. As economias ocidentais s\u00e3o um importante motor da moderniza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o e da globaliza\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 tanto mais assim quanto a parceria transatl\u00e2ntica se desenvolva atrav\u00e9s das negocia\u00e7\u00f5es para uma zona de com\u00e9rcio livre entre a UE e os EUA.<\/p>\n
No Atl\u00e2ntico Sul, os processos de democratiza\u00e7\u00e3o e de moderniza\u00e7\u00e3o revelam uma nova realidade de paz e de progresso, bem como uma capacidade de estrutura\u00e7\u00e3o de quadros de regula\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o multilaterais, que abre caminho para a consolida\u00e7\u00e3o de novas comunidades de seguran\u00e7a. O Brasil \u00e9 o melhor s\u00edmbolo dessa mudan\u00e7a na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n
As duas margens do Atl\u00e2ntico Sul t\u00eam sido alvo de intensa procura de energia, min\u00e9rios e produtos alimentares, o que sublinha a sua relev\u00e2ncia geoecon\u00f3mica. As reservas do Golfo da Guin\u00e9 e de Angola e as jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s no offshore do Brasil representam um contrapeso aos centros tradicionais de poder no sistema energ\u00e9tico internacional. O Atl\u00e2ntico, para al\u00e9m de ser uma plataforma capital para o fluxo das mat\u00e9rias-primas e da energia, ficar\u00e1 ainda mais valorizado por ser um oceano aberto. A import\u00e2ncia crescente das rotas energ\u00e9ticas e comerciais d\u00e1 relevo \u00e0 necessidade de um esfor\u00e7o convergente entre os pa\u00edses costeiros do Norte e do Sul para garantir a sua seguran\u00e7a comum.<\/p>\n
2.6. A \u00c1sia<\/p>\n
A \u00c1sia \u00e9 uma regi\u00e3o em crescimento econ\u00f3mico acelerado. A realiza\u00e7\u00e3o do potencial econ\u00f3mico da China e da \u00cdndia transformou as suas sociedades e alterou a balan\u00e7a econ\u00f3mica internacional. A ascens\u00e3o paralela das duas grandes pot\u00eancias continentais asi\u00e1ticas for\u00e7ou o reconhecimento da \u00c1sia como uma das tr\u00eas principais regi\u00f5es internacionais. A competi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica entre as pot\u00eancias asi\u00e1ticas \u00e9 acentuada pela persist\u00eancia de quest\u00f5es territoriais, de movimentos secessionistas e de problemas de fronteiras, bem como por Estados fr\u00e1geis que fazem a liga\u00e7\u00e3o desta regi\u00e3o com o M\u00e9dio Oriente.<\/p>\n
Duas quest\u00f5es fundamentais para a evolu\u00e7\u00e3o futura desta regi\u00e3o permanecem uma inc\u00f3gnita. A primeira, \u00e9 saber se a tend\u00eancia de forte crescimento econ\u00f3mico ir\u00e1 continuar, e por quanto tempo, face ao impacto da crise nas suas exporta\u00e7\u00f5es. A estabilidade e previsibilidade dos mercados cambiais e do com\u00e9rcio internacional, bem como modelos de crescimento econ\u00f3mico sustent\u00e1veis e socialmente equilibrados, ser\u00e3o aspetos chave a ter em conta. A segunda, consiste em avaliar a possibilidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas para focos de tens\u00e3o cr\u00edticos na regi\u00e3o. A quest\u00e3o que mais interessa \u00e0 seguran\u00e7a dos Estados membros da OTAN \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o do Afeganist\u00e3o e Paquist\u00e3o. As din\u00e2micas desta regi\u00e3o continuar\u00e3o a ter um impacto importante na seguran\u00e7a e prosperidade global.<\/p>\n
Em s\u00edntese, Portugal est\u00e1 confrontado com um processo de transi\u00e7\u00e3o internacional em m\u00faltiplas dimens\u00f5es e que envolve todas as regi\u00f5es estrategicamente relevantes. Para Portugal, a continuidade da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica e da UE s\u00e3o indispens\u00e1veis para garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de estabilidade num cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o, uma vez que permanecem no ambiente de seguran\u00e7a internacional fatores de instabilidade e conflitualidade cujas consequ\u00eancias, dif\u00edceis de prever, podem desencadear situa\u00e7\u00f5es de risco, que, direta ou indiretamente, podem p\u00f4r em causa os interesses nacionais.<\/p>\n
3. Amea\u00e7as e riscos<\/p>\n
3.1. Amea\u00e7as e riscos no ambiente de seguran\u00e7a global<\/p>\n
O ambiente de seguran\u00e7a global confronta-se, nomeadamente, com os seguintes riscos e amea\u00e7as:<\/p>\n
– O terrorismo transnacional e outras formas de extremismo violento, com impacto altamente desestabilizador;<\/p>\n
– A pirataria, baseada sobretudo em Estados em colapso ou com fraco controlo do seu territ\u00f3rio e afetando rotas vitais do com\u00e9rcio internacional;<\/p>\n
– A criminalidade transnacional organizada, que inclui tr\u00e1ficos de pessoas, armas e estupefacientes, constituindo uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a de pessoas e bens, com potencial de cria\u00e7\u00e3o de Estados fr\u00e1geis;<\/p>\n
– A prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva (nucleares, biol\u00f3gicas, qu\u00edmicas e radiol\u00f3gicas), com a agravante de poderem ser apropriadas por grupos terroristas;<\/p>\n
– A multiplica\u00e7\u00e3o de Estados fr\u00e1geis e de guerras civis em \u00e1reas estrat\u00e9gicas vitais, potenciando atrocidades em massa, terrorismo e vagas crescentes de refugiados;<\/p>\n
– Os conflitos regionais, como resultado, nomeadamente, da afirma\u00e7\u00e3o hegem\u00f3nica de pot\u00eancias em zonas estrat\u00e9gicas de elevada conflitualidade ou de separatismos, com potencial impacto nos equil\u00edbrios regionais e globais;<\/p>\n
– O ciberterrorismo e a cibercriminalidade, tendo por alvo redes indispens\u00e1veis ao funcionamento da economia e da sociedade da informa\u00e7\u00e3o globalizada;<\/p>\n
– A disputa por recursos naturais escassos, como sejam os hidrocarbonetos, minerais e \u00e1gua, que podem conduzir a uma competi\u00e7\u00e3o violenta pelo seu uso e controlo;<\/p>\n
– Os desastres naturais e a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, afetando Estados, sociedades e popula\u00e7\u00f5es, sem distin\u00e7\u00e3o, mas com efeitos mais gravosos sobre os mais fr\u00e1geis.<\/p>\n
3.2. Principais riscos e amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/p>\n
3.2.1 Amea\u00e7as de natureza global<\/p>\n
Portugal depara-se com amea\u00e7as de natureza global que podem p\u00f4r diretamente em causa a sua seguran\u00e7a, como sejam:<\/p>\n
– O terrorismo, uma vez que a liberdade de acesso e a identidade de Portugal como uma democracia ocidental podem tornar o pa\u00eds um alvo do terrorismo internacional;<\/p>\n
– A prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva, que representa uma amea\u00e7a mais imediata e preocupante, na medida em que tal leve \u00e0 sua eventual posse por grupos terroristas ou resulte em crises s\u00e9rias na seguran\u00e7a regional de \u00e1reas vitais;<\/p>\n
– A criminalidade transnacional organizada, uma vez que a posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de Portugal como fronteira exterior da UE e o vasto espa\u00e7o a\u00e9reo e mar\u00edtimo sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o lhe imp\u00f5em particulares responsabilidades;<\/p>\n
– A cibercriminalidade, porquanto os ciberataques s\u00e3o uma amea\u00e7a crescente a infraestruturas cr\u00edticas, em que potenciais agressores (terroristas, criminalidade organizada, Estados ou indiv\u00edduos isolados) podem fazer colapsar a estrutura tecnol\u00f3gica de uma organiza\u00e7\u00e3o social moderna;<\/p>\n
– A pirataria, n\u00e3o s\u00f3 pela depend\u00eancia energ\u00e9tica e alimentar e pela import\u00e2ncia do transporte mar\u00edtimo para a economia nacional, mas tamb\u00e9m pelas crescentes responsabilidades nacionais na seguran\u00e7a cooperativa dos recursos globais.<\/p>\n
3.2.2 Riscos de natureza ambiental<\/p>\n
A degrada\u00e7\u00e3o e escassez da \u00e1gua pot\u00e1vel, a perda de terras ar\u00e1veis, a diminui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e o aumento da frequ\u00eancia de cat\u00e1strofes ambientais, podem levar a migra\u00e7\u00f5es em massa e a enormes preju\u00edzos econ\u00f3micos. A competi\u00e7\u00e3o por recursos naturais escassos, designadamente a \u00e1gua e os recursos energ\u00e9ticos, tem um elevado potencial desestabilizador, podendo levar a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e conflito armado.<\/p>\n
As cat\u00e1strofes naturais da d\u00e9cada passada aumentaram a consci\u00eancia de que os Estados podem ser confrontados com a destrui\u00e7\u00e3o s\u00fabita e massiva de riqueza e com a ocorr\u00eancia de desastres humanos de grande escala, exigindo a solidariedade da comunidade internacional.<\/p>\n
Portugal est\u00e1 sujeito aos mesmos riscos ambientais e tem que melhorar a sua capacidade de preven\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e resposta r\u00e1pida aos seguintes desafios:<\/p>\n
– Altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, riscos ambientais e s\u00edsmicos, que, quer pelos efeitos destrutivos, quer pelo seu impacto potencialmente prolongado, podem afetar seriamente a capacidade de Estados, sociedades e economias continuarem a funcionar de forma normal e segura;<\/p>\n
– Ocorr\u00eancia de ondas de calor e de frio, com potenciais efeitos na morbilidade e mortalidade da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Atentados ao ecossistema, terrestre e mar\u00edtimo, como sejam a polui\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de recursos marinhos e os inc\u00eandios florestais;<\/p>\n
– Pandemias e outros riscos sanit\u00e1rios, capazes de criar n\u00e3o s\u00f3 n\u00fameros significativos de v\u00edtimas, como de causar problemas de seguran\u00e7a adicionais pelo p\u00e2nico que podem gerar.<\/p>\n
IV. Portugal no Mundo<\/p>\n
1. Inser\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e espa\u00e7os de interesse estrat\u00e9gico nacional<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e coerente da posi\u00e7\u00e3o internacional de Portugal como uma democracia europeia e ocidental, tornou poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 uma estrat\u00e9gia consistente de integra\u00e7\u00e3o na UE e de consolida\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o portuguesa na OTAN, como o incremento das rela\u00e7\u00f5es com os Estados de l\u00edngua portuguesa, nomeadamente com a cria\u00e7\u00e3o da CPLP.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o internacional do Estado e a delimita\u00e7\u00e3o das suas \u00e1reas geogr\u00e1ficas de inser\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica resultam da conjun\u00e7\u00e3o entre os valores, os interesses, a geografia e a hist\u00f3ria. Os valores essenciais para a identidade internacional de Portugal s\u00e3o os valores constitucionais da democracia, que situam o pa\u00eds como parte integrante da UE e da OTAN. Os interesses do Estado nos dom\u00ednios cruciais da defesa e da seguran\u00e7a, bem como os imperativos da moderniza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade, confirmam essa defini\u00e7\u00e3o europeia e ocidental. A geografia do espa\u00e7o nacional, definida pelo \u00abtri\u00e2ngulo estrat\u00e9gico\u00bb formado pelo territ\u00f3rio continental e pelos arquip\u00e9lagos da Madeira e dos A\u00e7ores, valoriza, naturalmente, a Europa e o Atl\u00e2ntico. A hist\u00f3ria confirma a voca\u00e7\u00e3o universalista de Portugal.<\/p>\n
A Europa \u00e9 a principal \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico nacional. Portugal \u00e9 a fronteira ocidental da Europa no Atl\u00e2ntico. A democratiza\u00e7\u00e3o e a europeiza\u00e7\u00e3o asseguraram uma congru\u00eancia essencial entre os valores da democracia portuguesa, os imperativos da defesa nacional e as estrat\u00e9gias de moderniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comunidade de seguran\u00e7a do Atl\u00e2ntico Norte \u00e9 o espa\u00e7o da unidade entre a Europa, os EUA e o Canad\u00e1. A unidade nacional e a integridade territorial de Portugal, bem como a alian\u00e7a bilateral com os EUA e a coes\u00e3o da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica, tornam o espa\u00e7o euro-atl\u00e2ntico a segunda \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico permanente, cuja estabilidade \u00e9 refor\u00e7ada pela comunidade de valores pol\u00edticos e culturais entre as democracias ocidentais. As reservas energ\u00e9ticas do \u00c1rtico sob jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA, do Canad\u00e1 e da Noruega refor\u00e7am a import\u00e2ncia desta \u00e1rea.<\/p>\n
O Atl\u00e2ntico constitui uma vasta \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico relevante. A maioria dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa est\u00e1 concentrada neste espa\u00e7o. As regi\u00f5es de liga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica tradicional na comunidade de l\u00edngua portuguesa incluem pa\u00edses com os quais partilhamos um passado comum e uma rede de rela\u00e7\u00f5es por via da cultura, das migra\u00e7\u00f5es, das trocas econ\u00f3micas, s\u00e3o importantes em termos simb\u00f3licos e como parceiros de progresso. \u00c9 por isso do interesse de Portugal sublinhar a unidade estrat\u00e9gica do Atl\u00e2ntico e contribuir para a seguran\u00e7a e pugnar pela relev\u00e2ncia internacional desta regi\u00e3o.<\/p>\n
O Atl\u00e2ntico transformou-se com a democratiza\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e com a emerg\u00eancia de novas pot\u00eancias. Nesse novo quadro, passaram a existir condi\u00e7\u00f5es para uma converg\u00eancia democr\u00e1tica no espa\u00e7o atl\u00e2ntico e para construir uma nova identidade para o Atl\u00e2ntico, com uma homogeneidade e uma estabilidade \u00fanicas. A unidade do Atl\u00e2ntico antecipa a necessidade de uma nova comunidade transatl\u00e2ntica para garantir a seguran\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 das linhas de comunica\u00e7\u00e3o mar\u00edtimas, mas tamb\u00e9m das reservas energ\u00e9ticas e de mat\u00e9rias-primas cuja import\u00e2ncia se vai consolidar com o desenvolvimento futuro da nova economia do mar.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o das comunidades portuguesas e os fluxos migrat\u00f3rios, concentrados nos pa\u00edses europeus e ocidentais, bem como no Brasil, na \u00c1frica do Sul, em Angola e na Venezuela, confirmam o estatuto da Europa, do espa\u00e7o Euro-Atl\u00e2ntico e do Atl\u00e2ntico como \u00e1reas priorit\u00e1rias de inser\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nacional.<\/p>\n
O Magrebe \u00e9 valorizado pelo efeito da proximidade territorial e pelas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e culturais. A depend\u00eancia energ\u00e9tica e os potenciais riscos de um aumento da press\u00e3o demogr\u00e1fica num eventual cen\u00e1rio de conflitualidade nessa regi\u00e3o justificam o seu reconhecimento como uma \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico relevante.<\/p>\n
Por \u00faltimo, Portugal n\u00e3o pode estar separado da transforma\u00e7\u00e3o da \u00c1sia, onde deve encontrar as parcerias estrat\u00e9gicas que possam assegurar a proje\u00e7\u00e3o externa dos seus interesses.<\/p>\n
Em resumo: no princ\u00edpio do s\u00e9culo XXI, Portugal, membro da UE, da OTAN e da CPLP, est\u00e1 no centro geogr\u00e1fico da comunidade transatl\u00e2ntica e \u00e9 um elo natural nas rela\u00e7\u00f5es entre a Europa Ocidental e a Am\u00e9rica do Norte e com a Am\u00e9rica do Sul e a \u00c1frica Austral, regi\u00f5es com as quais se pretende aprofundar o nosso relacionamento.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma realidade que valoriza a nossa import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, mas que imp\u00f5e, em simult\u00e2neo, que sejamos capazes de estar \u00e0 altura de contribuir ativamente para a estabilidade e para o progresso de todas as \u00e1reas em que se joga a afirma\u00e7\u00e3o dos nossos interesses estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
2. Seguran\u00e7a cooperativa<\/p>\n
Os interesses nacionais de Portugal determinam a sua estrat\u00e9gia de defesa do sistema multilateral na ordem internacional e o seu estatuto como membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da UE e da OTAN. Essa \u00e9 a melhor forma de garantir uma presen\u00e7a relevante na pol\u00edtica internacional e um m\u00e1ximo de seguran\u00e7a para Portugal.<\/p>\n
A democracia portuguesa tem sido um ator eficaz num quadro de seguran\u00e7a cooperativa, empenhado na evolu\u00e7\u00e3o e na reforma dessas organiza\u00e7\u00f5es e nos novos compromissos resultantes de processos de revis\u00e3o doutrinal em que participou de forma relevante.<\/p>\n
As Na\u00e7\u00f5es Unidas continuam a ser uma institui\u00e7\u00e3o legitimadora \u00faltima do uso da for\u00e7a. A participa\u00e7\u00e3o de Portugal no Conselho de Seguran\u00e7a criou novas oportunidades e obriga\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am a credibilidade pol\u00edtica nacional.<\/p>\n
A OTAN aprovou, na Cimeira de Lisboa, em 2010, um novo conceito estrat\u00e9gico. O documento defende a no\u00e7\u00e3o de Abordagem Global (ComprehensiveApproach) e a articula\u00e7\u00e3o dos meios civis e militares na resposta aos desafios de seguran\u00e7a, um dom\u00ednio onde Portugal tem uma doutrina pr\u00f3pria e experi\u00eancia passada que devem ser valorizadas. O novo conceito estrat\u00e9gico manifesta a determina\u00e7\u00e3o da OTAN em aprofundar as rela\u00e7\u00f5es com os seus parceiros estrat\u00e9gicos, incluindo a UE e a R\u00fassia. Neste \u00e2mbito, foi mais uma vez sublinhada a import\u00e2ncia \u00fanica e primordial da parceria estrat\u00e9gica entre a OTAN e a UE, bem como a import\u00e2ncia cr\u00edtica da parceria bilateral entre a OTAN e a R\u00fassia para a estabilidade europeia. Na sequ\u00eancia da cimeira de Lisboa foi, tamb\u00e9m, introduzido o conceito de Defesa Inteligente (SmartDefence), com o objetivo de acompanhar a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com investimentos inteligentes, de forma a potenciar as capacidades da Alian\u00e7a para projetar for\u00e7as robustas na preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de crises.<\/p>\n
No quadro da reforma da estrutura de comandos da Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica, foi decidida a transfer\u00eancia para Portugal do comando de uma for\u00e7a naval (Strike Force NATO), bem como da escola de comunica\u00e7\u00f5es da OTAN, que deve ser valorizada, tanto nas vantagens, como nas obriga\u00e7\u00f5es que decorrem da participa\u00e7\u00e3o de Portugal neste importante sistema de seguran\u00e7a cooperativa.<\/p>\n
A UE assumiu novas responsabilidades como ator de seguran\u00e7a com o Tratado de Lisboa. A PCSD, define um quadro de interesses comuns de seguran\u00e7a e defesa dos Estados membros, incluindo cl\u00e1usulas de defesa m\u00fatua e de solidariedade, que preveem a\u00e7\u00f5es coletivas de assist\u00eancia m\u00fatua, bem como os mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada e de coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente. A doutrina de seguran\u00e7a e defesa da UE est\u00e1 definida na Estrat\u00e9gia Europeia de Seguran\u00e7a, de 2003, atualizada e refor\u00e7ada em 2008, que sublinha a necessidade de melhorar a coordena\u00e7\u00e3o de meios e a capacidade da UE atuar no terreno com uma multiplicidade de meios civis e militares.<\/p>\n
A crise econ\u00f3mica e financeira da UE veio dar um maior relevo ao papel da Ag\u00eancia Europeia de Defesa e \u00e0 necessidade de desenvolvimento partilhado de capacidades (PoolingandSharing), de forma a responder, simultaneamente, a requisitos nacionais e europeus. \u00c9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar com acordos bilaterais e multilaterais nesta dimens\u00e3o, com regras claras que garantam uma utiliza\u00e7\u00e3o eficaz deste instrumento, sem perda de autonomia das For\u00e7as Armadas portuguesas.<\/p>\n
As Na\u00e7\u00f5es Unidas, a OTAN e a UE partilham um princ\u00edpio fundamental de defesa da seguran\u00e7a humana, em que os membros se comprometem a garantir n\u00e3o s\u00f3 a seguran\u00e7a dos Estados, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a das pessoas. No mesmo sentido, as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es partilham uma determina\u00e7\u00e3o comum em melhorar a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de crises e assegurar uma maior capacidade de resposta r\u00e1pida e de proje\u00e7\u00e3o de meios civis e militares.<\/p>\n
Portugal assume as transforma\u00e7\u00f5es requeridas pela nova agenda de seguran\u00e7a para continuar a ser um parceiro respons\u00e1vel no quadro de seguran\u00e7a cooperativa para a defesa permanente dos nossos valores e interesses fundamentais.<\/p>\n
3. Alian\u00e7as e parcerias<\/p>\n
A estrat\u00e9gia de alian\u00e7as tem como objetivos principais defender os interesses nacionais e garantir a seguran\u00e7a e a defesa de Portugal, reduzir as vulnerabilidades e exercer as responsabilidades internacionais do Estado e contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o portuguesa sobre os valores constitutivos da ordem internacional.<\/p>\n
A alian\u00e7a crucial para a seguran\u00e7a e defesa de Portugal \u00e9 a Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica. A defesa da integridade territorial e da coes\u00e3o nacional s\u00e3o insepar\u00e1veis da participa\u00e7\u00e3o na OTAN. O reconhecimento de Portugal como um coprodutor de seguran\u00e7a internacional, a sua participa\u00e7\u00e3o nas miss\u00f5es externas e a sua contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a dos recursos comuns do planeta realizam-se, prioritariamente, no quadro da OTAN. A internacionaliza\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas portuguesas resultam da integra\u00e7\u00e3o de Portugal na Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica. A credibilidade da institui\u00e7\u00e3o militar e a sua capacidade para desempenhar as miss\u00f5es essenciais da defesa nacional s\u00e3o insepar\u00e1veis do estatuto de Portugal como membro da OTAN. A Alian\u00e7a Atl\u00e2ntica \u00e9 a forma institucional da comunidade de seguran\u00e7a do espa\u00e7o euro-atl\u00e2ntico.<\/p>\n
O refor\u00e7o do relacionamento bilateral com os EUA \u00e9 crucial para consolidar a posi\u00e7\u00e3o de Portugal nas principais \u00e1reas geogr\u00e1ficas de interesse priorit\u00e1rio. As rela\u00e7\u00f5es com os EUA s\u00e3o decisivas nas dimens\u00f5es militar, pol\u00edtica, econ\u00f3mica e cient\u00edfica, bem como para o desenvolvimento da economia do mar.<\/p>\n
A Europa \u00e9 a primeira \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico nacional. A participa\u00e7\u00e3o empenhada e plena de Portugal na UE \u00e9 crucial para a seguran\u00e7a e o bem-estar dos portugueses. Os valores da democracia portuguesa realizam-se na constitui\u00e7\u00e3o da UE como uma comunidade de direito no sistema internacional. Para assegurar os imperativos da seguran\u00e7a e defesa nacional, Portugal deve garantir a sua posi\u00e7\u00e3o como parte integrante da coopera\u00e7\u00e3o estruturada permanente no quadro da PCSD, apostando na qualidade da sua participa\u00e7\u00e3o nas miss\u00f5es da UE e nos programas da Ag\u00eancia de Defesa Europeia.<\/p>\n
Portugal deve empenhar-se na valoriza\u00e7\u00e3o dos programas de coopera\u00e7\u00e3o militares e de seguran\u00e7a no quadro da CPLP e estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas de seguran\u00e7a para criar quadros de coopera\u00e7\u00e3o relevantes para a defesa de interesses comuns, designadamente no dom\u00ednio da seguran\u00e7a das linhas de comunica\u00e7\u00e3o mar\u00edtimas e na gest\u00e3o de crises.<\/p>\n
Estas parcerias s\u00e3o relevantes para consolidar a autonomia nacional e defender os interesses e os valores nacionais numa \u00e1rea geogr\u00e1fica de interesse estrat\u00e9gico para Portugal. Essas iniciativas s\u00e3o uma forma de demonstrar o empenho de Portugal na defesa da unidade do Atl\u00e2ntico, cuja consolida\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para o refor\u00e7o dos v\u00ednculos entre os membros da CPLP. As rela\u00e7\u00f5es inter-regionais entre a Europa Ocidental, a Am\u00e9rica do Norte, a Am\u00e9rica do Sul e a \u00c1frica Austral justificam criar di\u00e1logos de seguran\u00e7a, nomeadamente entre a UE, a OTAN, a Uni\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica do Sul (UNASUL) e a Comunidade para o Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC).<\/p>\n
No Magrebe e M\u00e9dio Oriente, Portugal deve acompanhar de forma permanente e aprofundada as condi\u00e7\u00f5es locais, valorizando as rela\u00e7\u00f5es bilaterais. \u00c9 essencial privilegiar rela\u00e7\u00f5es de parceria bilateral com vizinhos pr\u00f3ximos que partilham interesses comuns, assim como participar nos quadros multilaterais, designadamente o Di\u00e1logo do Mediterr\u00e2neo, a Iniciativa de Coopera\u00e7\u00e3o de Istambul e a Iniciativa 5+5.<\/p>\n
Em Timor-Leste, o empenho nacional continuado na constru\u00e7\u00e3o do Estado e na coopera\u00e7\u00e3o bilateral \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 relevante para as rela\u00e7\u00f5es bilaterais, mas tamb\u00e9m para o prest\u00edgio regional de Portugal. \u00c9 importante para Portugal poder estabilizar e desenvolver as rela\u00e7\u00f5es de parceria n\u00e3o s\u00f3 com a China, especialmente atrav\u00e9s da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau, o Jap\u00e3o e a \u00cdndia, mas tamb\u00e9m com a Coreia do Sul, com a Mal\u00e1sia, a Tail\u00e2ndia, o Sri Lanka e a Indon\u00e9sia, onde a hist\u00f3ria criou uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria entre Portugal e as na\u00e7\u00f5es da \u00c1sia, o que n\u00e3o exclui os Estados da regi\u00e3o cujo relacionamento com Portugal tem um enorme potencial, nomeadamente econ\u00f3mico. Portugal pode e deve combinar o reconhecimento, pelos pa\u00edses asi\u00e1ticos, da especificidade desse v\u00ednculo hist\u00f3rico com o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es bilaterais mais intensas.<\/p>\n
A crise portuguesa coincide com uma crise europeia, marcada por uma incerteza crescente sobre o futuro da UE e o destino da comunidade transatl\u00e2ntica, os dois pilares da ordem internacional que garantem a defesa de Portugal como um Estado independente. Nesse contexto, a defini\u00e7\u00e3o clara e rigorosa da posi\u00e7\u00e3o internacional de Portugal, das suas prioridades nacionais e das suas alian\u00e7as \u00e9 decisiva para conter os perigos do isolamento, da marginaliza\u00e7\u00e3o e da perda de autonomia, sem precedentes desde a institucionaliza\u00e7\u00e3o da democracia portuguesa.<\/p>\n
V. Contexto nacional<\/p>\n
1. Vulnerabilidades e ativos nacionais<\/p>\n
Portugal \u00e9 uma democracia, faz parte da comunidade ocidental e tem uma geografia cujas consequ\u00eancias condicionam a defini\u00e7\u00e3o dos seus interesses permanentes.<\/p>\n
As capacidades nacionais ser\u00e3o tanto maiores quanto melhor for a articula\u00e7\u00e3o entre os instrumentos estrat\u00e9gicos ao dispor do Estado e a forma como s\u00e3o utilizados os recursos dispon\u00edveis para realizar a\u00e7\u00f5es que permitam alcan\u00e7ar os objetivos definidos.<\/p>\n
No quadro do processo de planeamento estrat\u00e9gico, com o objetivo de maximizar as capacidades nacionais, importa explorar, pelo que isso representa em termos de elemento multiplicador do potencial estrat\u00e9gico nacional, os seguintes ativos nacionais: a hist\u00f3ria, a identidade e coes\u00e3o nacionais; a cultura e o espa\u00e7o lingu\u00edstico; um regime democr\u00e1tico consolidado; a participa\u00e7\u00e3o na UE, na OTAN e na CPLP; o mar e a centralidade no espa\u00e7o atl\u00e2ntico; o car\u00e1ter arquipel\u00e1gico do territ\u00f3rio; o clima e as comunidades de emigrantes.<\/p>\n
Na defini\u00e7\u00e3o da forma como desejamos utilizar os recursos, importa considerar as nossas principais vulnerabilidades: os desequil\u00edbrios econ\u00f3mico-financeiros e os n\u00edveis de competitividade da economia; o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o; a depend\u00eancia energ\u00e9tica e alimentar; as insufici\u00eancias do sistema de justi\u00e7a e os constrangimentos de ordenamento do territ\u00f3rio.<\/p>\n
O potencial estrat\u00e9gico nacional ser\u00e1 sempre fun\u00e7\u00e3o dos recursos que a Na\u00e7\u00e3o pode disponibilizar. Por\u00e9m, o seu valor real resulta, sobretudo, da forma racional e inteligente como esses recursos forem utilizados na edifica\u00e7\u00e3o de uma capacidade nacional de atua\u00e7\u00e3o efetiva e, principalmente, da vontade coletiva que nos anima como portugueses de querer continuar a construir um futuro comum.<\/p>\n
2. Princ\u00edpios da seguran\u00e7a e defesa nacional<\/p>\n
As pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional integram princ\u00edpios e objetivos definidos na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei, bem como orienta\u00e7\u00f5es e prioridades definidas pelo conceito estrat\u00e9gico e concretizadas, nomeadamente, ao n\u00edvel do programa de cada governo.<\/p>\n
As pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa s\u00e3o orientadas pela promo\u00e7\u00e3o dos interesses nacionais: pela afirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de Portugal no mundo e pela consolida\u00e7\u00e3o das suas alian\u00e7as internacionais; pela defesa da reputa\u00e7\u00e3o e da credibilidade externas de Portugal; pela valoriza\u00e7\u00e3o do papel das comunidades portuguesas no mundo; pela contribui\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a humana, com base no primado do direito internacional.<\/p>\n
S\u00e3o os seguintes os princ\u00edpios fundamentais em que assentam as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e de defesa nacional: o princ\u00edpio da independ\u00eancia nacional, o princ\u00edpio da igualdade entre os Estados, o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, o princ\u00edpio do respeito pelo direito internacional, o princ\u00edpio da resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos internacionais e o princ\u00edpio da contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a, a estabilidade e a paz internacionais.<\/p>\n
O Estado defende os interesses nacionais por todos os meios leg\u00edtimos, dentro e fora do seu territ\u00f3rio, das zonas mar\u00edtimas sob soberania ou jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e do espa\u00e7o a\u00e9reo sob sua responsabilidade; o Estado assegura a salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses num quadro aut\u00f3nomo ou multinacional; no exerc\u00edcio do direito de leg\u00edtima defesa, Portugal reserva o recurso \u00e0 guerra para os casos de agress\u00e3o efetiva ou iminente.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia nacional orienta-se por tr\u00eas regras:<\/p>\n
– Unidade estrat\u00e9gica: \u00e9 indispens\u00e1vel para integrar todas as dimens\u00f5es da seguran\u00e7a e defesa, fazendo-as convergir para os objetivos comuns;<\/p>\n
– Coordena\u00e7\u00e3o: \u00e9 imprescind\u00edvel para garantir a coopera\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o entre todas as entidades e organismos intervenientes, ao n\u00edvel nacional ou multilateral, de modo a maximizar o potencial estrat\u00e9gico dispon\u00edvel;<\/p>\n
– Utiliza\u00e7\u00e3o racional e eficiente de recursos: no uso dos diversos instrumentos \u00e9 imperativo que tal aconte\u00e7a, tendo presente o objetivo para que contribuem e a natureza das amea\u00e7as e riscos que pretendem mitigar.<\/p>\n
3. Objetivos nacionais permanentes<\/p>\n
Portugal \u00e9 uma democracia pluralista, um Estado de direito, parte integrante da comunidade ocidental. Os portugueses constituem uma antiga na\u00e7\u00e3o europeia, com uma forte identidade e uma confian\u00e7a profunda no seu destino nacional.<\/p>\n
No quadro das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional est\u00e3o definidos como objetivos permanentes, garantir:<\/p>\n
– A soberania do Estado, a independ\u00eancia nacional, a integridade do territ\u00f3rio e os valores fundamentais da ordem constitucional;<\/p>\n
– A liberdade e a seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, bem como os seus bens e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio nacional;<\/p>\n
– A liberdade de a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es e tarefas essenciais do Estado;<\/p>\n
– A manuten\u00e7\u00e3o ou o restabelecimento da paz em condi\u00e7\u00f5es que correspondam aos interesses nacionais;<\/p>\n
– O fortalecimento das capacidades de coes\u00e3o da comunidade nacional, de modo a que possa prevenir ou reagir pelos meios adequados a qualquer agress\u00e3o ou amea\u00e7a externas.<\/p>\n
4. Objetivos nacionais conjunturais<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de objetivos permanentes n\u00e3o \u00e9, contudo, suficientemente detalhada para a defini\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Importa que, em resultado da an\u00e1lise do ambiente de seguran\u00e7a e do papel que Portugal ambiciona ter no Mundo, sejam identificados objetivos pol\u00edticos, mais concretos e atuais, que permitam uma consistente elabora\u00e7\u00e3o do planeamento estrat\u00e9gico. No quadro das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional est\u00e3o definidos como objetivos conjunturais, garantir:<\/p>\n
– A corre\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios econ\u00f3mico-financeiros, de forma a restaurar a credibilidade externa e a preservar a coes\u00e3o social, refor\u00e7ando, simultaneamente, a autonomia e a capacidade de a\u00e7\u00e3o externa do pa\u00eds;<\/p>\n
– A redu\u00e7\u00e3o do desemprego, contribuindo para a coes\u00e3o social e maior qualidade de vida dos cidad\u00e3os e respetivas fam\u00edlias;<\/p>\n
– A corre\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades e depend\u00eancias externas prejudiciais para a coes\u00e3o nacional e o exerc\u00edcio da soberania;<\/p>\n
– A valoriza\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o atl\u00e2ntica de Portugal;<\/p>\n
– A consolida\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o de Portugal numa rede de alian\u00e7as e de parcerias estrat\u00e9gicas est\u00e1vel e coerente;<\/p>\n
– O empenho na consolida\u00e7\u00e3o da CPLP;<\/p>\n
– O desenvolvimento da capacidade para enfrentar as amea\u00e7as e riscos mais prov\u00e1veis e para cumprir os compromissos internacionais, incluindo a participa\u00e7\u00e3o relevante das For\u00e7as Armadas em miss\u00f5es internacionais de paz;<\/p>\n
– A racionaliza\u00e7\u00e3o e rentabiliza\u00e7\u00e3o de recursos, mediante o desenvolvimento de capacidades civis e militares integradas;<\/p>\n
– O empenho na valoriza\u00e7\u00e3o do capital humano e no refor\u00e7o e dinamiza\u00e7\u00e3o das capacidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas nacionais e a promo\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e da inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– A contribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da coes\u00e3o da UE e da OTAN;<\/p>\n
– A defesa do prest\u00edgio internacional de Portugal.<\/p>\n
VI. Conceito de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nacional<\/p>\n
A estrat\u00e9gia nacional desenvolve-se em tr\u00eas vetores de a\u00e7\u00e3o: exercer a soberania nacional, neutralizar amea\u00e7as e riscos \u00e0 seguran\u00e7a nacional; ultrapassar os principais constrangimentos e vulnerabilidades nacionais; potenciar os recursos nacionais e explorar as oportunidades existentes. Os vetores de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica agregam diversas linhas de a\u00e7\u00e3o, cuja implementa\u00e7\u00e3o de forma articulada ou independente pelos v\u00e1rios atores, concorrem direta ou indiretamente para a consecu\u00e7\u00e3o de objetivos nacionais permanentes e conjunturais do Estado.<\/p>\n
1. Vetores e Linhas de A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (I) – Exercer soberania, neutralizar amea\u00e7as e riscos \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/p>\n
1.1. Defender a posi\u00e7\u00e3o internacional de Portugal<\/p>\n
Portugal tem um estatuto internacional est\u00e1vel como uma democracia ocidental, membro de pleno direito da UE e da OTAN e fundador da CPLP. Os interesses permanentes da pol\u00edtica externa portuguesa est\u00e3o bem definidos e assentam num consenso nacional.<\/p>\n
A diplomacia e a pol\u00edtica externa s\u00e3o essenciais para a prossecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da estrat\u00e9gia nacional nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. As linhas de a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rias para defender a posi\u00e7\u00e3o internacional de Portugal incluem:<\/p>\n
– Contribuir para estabilizar e completar a Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria e refor\u00e7ar as pol\u00edticas comuns da UE, nomeadamente a PCSD, na qual Portugal deve continuar a ser parceiro ativo e empenhado;<\/p>\n
– Reafirmar a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da inser\u00e7\u00e3o de Portugal na OTAN, bem como da alian\u00e7a bilateral com os EUA;<\/p>\n
– Contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o da CPLP e refor\u00e7ar as parcerias estrat\u00e9gicas com os Estados de express\u00e3o portuguesa, desenvolvendo as dimens\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f3micas e de seguran\u00e7a e defesa nesse eixo estrat\u00e9gico;<\/p>\n
– Investir na seguran\u00e7a do Magrebe, nomeadamente, atrav\u00e9s da Iniciativa 5+5 e outros f\u00f3runs multilaterais;<\/p>\n
– Participar ativamente em miss\u00f5es que contribuam para a paz e a seguran\u00e7a internacional, no \u00e2mbito de organiza\u00e7\u00f5es internacionais a que est\u00e1 vinculado;<\/p>\n
– Intensificar as rela\u00e7\u00f5es com os Estados com comunidades portuguesas, com os pa\u00edses com uma forte presen\u00e7a cultural portuguesa e com os Estados de origem das comunidades de imigrantes residentes em Portugal;<\/p>\n
– Mobilizar eficazmente a diplomacia portuguesa, nomeadamente para a proje\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica global do pa\u00eds, apostando numa diplomacia econ\u00f3mica que contribua de forma decisiva para a afirma\u00e7\u00e3o da credibilidade externa de Portugal, para a atra\u00e7\u00e3o de investimento e para a promo\u00e7\u00e3o das empresas no exterior;<\/p>\n
– Refor\u00e7ar a presen\u00e7a de portugueses nas institui\u00e7\u00f5es internacionais;<\/p>\n
– Desenvolver estrat\u00e9gias de imagem nacional que passem, nomeadamente, pela defini\u00e7\u00e3o de um plano estrat\u00e9gico, por uma gest\u00e3o profissional da pol\u00edtica de diplomacia p\u00fablica e pela associa\u00e7\u00e3o a estes dois eixos da iniciativa privada nacional e da di\u00e1spora portuguesa.<\/p>\n
1.2. Consolidar as rela\u00e7\u00f5es externas de defesa<\/p>\n
O refor\u00e7o da seguran\u00e7a e da defesa nacional assenta na consolida\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es externas de defesa, nomeadamente com a OTAN e a UE, bem como pelo aprofundamento das dimens\u00f5es de seguran\u00e7a das pol\u00edticas de coopera\u00e7\u00e3o na comunidade lus\u00f3fona, cuja concretiza\u00e7\u00e3o passa pelas seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– Participar nas miss\u00f5es militares internacionais de paz, nomeadamente no quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da OTAN e da UE;<\/p>\n
– Intensificar o relacionamento com a OTAN, participar no seu processo de transforma\u00e7\u00e3o e defender a articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica entre a OTAN e a UE;<\/p>\n
– Intensificar as rela\u00e7\u00f5es externas de defesa e a coopera\u00e7\u00e3o com os EUA;<\/p>\n
– Promover o desenvolvimento da PCSD da UE;<\/p>\n
– Alargar as rela\u00e7\u00f5es bilaterais e multilaterais de seguran\u00e7a e defesa com os Estados membros da CPLP, em particular nos dom\u00ednios da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar e da reforma do sector da seguran\u00e7a;<\/p>\n
– Contribuir para a estabilidade estrat\u00e9gica no Mediterr\u00e2neo e no Magrebe, participando ativamente na Iniciativa 5+5 Defesa;<\/p>\n
– Potenciar as oportunidades no dom\u00ednio da economia de defesa.<\/p>\n
1.3. Valorizar as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas<\/p>\n
O car\u00e1ter imprevis\u00edvel, multifacetado e transnacional das novas amea\u00e7as confirma a relev\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es. Neste contexto, os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es constituem-se como incontorn\u00e1veis instrumentos de identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as e oportunidades em cen\u00e1rios vol\u00e1teis e complexos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o um instrumento estrat\u00e9gico do Estado, essencial para o apoio \u00e0 decis\u00e3o pol\u00edtica, sobretudo em mat\u00e9rias de seguran\u00e7a e defesa.<\/p>\n
Dada a atual conjuntura, a necess\u00e1ria salvaguarda dos interesses nacionais em diversas regi\u00f5es constituir-se-\u00e1, nos pr\u00f3ximos anos, como uma das principais e mais exigentes atribui\u00e7\u00f5es do Estado, tornando incontorn\u00e1vel a capacita\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada dos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim, a valoriza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas passa, nomeadamente, por:<\/p>\n
– Consolidar o vetor das informa\u00e7\u00f5es enquanto instrumento da avalia\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades, amea\u00e7as, vulnerabilidades e riscos;<\/p>\n
– Refor\u00e7ar a capacidade das informa\u00e7\u00f5es como instrumento de identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de afirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a portuguesa que contribuam para a seguran\u00e7a nacional, tirando partido de valores imateriais como a l\u00edngua e a cultura, a democracia e o respeito pelos direitos humanos.<\/p>\n
1.4 Adequar as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional ao ambiente estrat\u00e9gico<\/p>\n
1.4.1. Defender o territ\u00f3rio e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os, neutralizar as amea\u00e7as e riscos transnacionais<\/p>\n
A defesa dos valores constitucionais, a garantia da soberania, da independ\u00eancia nacional e da integridade territorial, a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os e a sua liberdade individual e pol\u00edtica, constituem fun\u00e7\u00f5es e deveres permanentes do Estado de direito democr\u00e1tico.<\/p>\n
Para garantir esses objetivos permanentes, as pol\u00edticas de seguran\u00e7a e defesa nacional devem:<\/p>\n
– Assegurar uma capacidade dissuasora, refor\u00e7ada pelo quadro de alian\u00e7as, suficiente para desencorajar as agress\u00f5es ou para restabelecer a paz, em condi\u00e7\u00f5es adequadas para o interesse nacional;<\/p>\n
– Consolidar uma estrutura militar como meio essencial de demonstra\u00e7\u00e3o da capacidade de defesa do Estado e da determina\u00e7\u00e3o coletiva no exerc\u00edcio da soberania nacional;<\/p>\n
– Assegurar a capacidade para cumprir as miss\u00f5es militares necess\u00e1rias para garantir a soberania, a independ\u00eancia nacional e a integridade territorial do Estado;<\/p>\n
– Articular de forma eficiente meios civis e militares, de forma a garantir uma capacidade de resposta integrada a agress\u00f5es ou amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional;<\/p>\n
– Garantir a capacidade de vigil\u00e2ncia e controlo do territ\u00f3rio nacional e do espa\u00e7o interterritorial, incluindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo e mar\u00edtimo;<\/p>\n
– Garantir capacidade aut\u00f3noma para executar miss\u00f5es destinadas a salvaguardar a vida e os interesses dos cidad\u00e3os portugueses;<\/p>\n
– Assegurar reservas estrat\u00e9gicas indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do pa\u00eds, nomeadamente nos planos da energia, das comunica\u00e7\u00f5es, dos transportes, dos abastecimentos, da alimenta\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade;<\/p>\n
– Garantir a capacidade para organizar a resist\u00eancia nacional em caso de agress\u00e3o.<\/p>\n
1.4.2. Responder \u00e0s amea\u00e7as e riscos<\/p>\n
A tipologia das amea\u00e7as transnacionais, como o terrorismo, a prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva, o crime organizado transnacional, a cibercriminalidade, as cat\u00e1strofes e calamidades, os riscos ambientais e as pandemias, exige respostas estrat\u00e9gicas multissectoriais e integradas.<\/p>\n
Nesse sentido, o Estado deve:<\/p>\n
– Maximizar as capacidades civis e militares existentes e impulsionar uma abordagem integrada na resposta \u00e0s amea\u00e7as e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gest\u00e3o de crises;<\/p>\n
– Clarificar, agilizar e simplificar as estruturas de preven\u00e7\u00e3o e de resposta operacional, adaptando-as \u00e0 natureza das amea\u00e7as, de modo a maximizar as capacidades existentes e a melhorar a efici\u00eancia no emprego dos meios;<\/p>\n
– Contribuir, nas inst\u00e2ncias internacionais, para o refor\u00e7o das pol\u00edticas de controlo e n\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o dos armamentos, das tecnologias de destrui\u00e7\u00e3o massiva, para a preven\u00e7\u00e3o e combate ao terrorismo, ao narcotr\u00e1fico e a outras formas de criminalidade organizada e para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, para a seguran\u00e7a mar\u00edtima e a\u00e9rea e para o aux\u00edlio humanit\u00e1rio;<\/p>\n
– Aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o entre as For\u00e7as Armadas e as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a em miss\u00f5es no combate a agress\u00f5es e \u00e0s amea\u00e7as transnacionais, atrav\u00e9s de um Plano de Articula\u00e7\u00e3o Operacional que contemple n\u00e3o s\u00f3 as medidas de coordena\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a vertente de interoperabilidade dos sistemas e equipamentos;<\/p>\n
– Promover uma abordagem integrada da seguran\u00e7a interna, contemplando uma dimens\u00e3o horizontal, incluindo a necessidade de interven\u00e7\u00e3o articulada e coordenada de for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, da prote\u00e7\u00e3o civil, da emerg\u00eancia m\u00e9dica e das autoridades judici\u00e1rias, bem como de entidades do sector privado, e uma dimens\u00e3o vertical, incluindo os n\u00edveis internacional, nacional e local;<\/p>\n
– Promover a integra\u00e7\u00e3o operativa da seguran\u00e7a interna, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de medidas operacionais que reduzam redund\u00e2ncias e aumentem a integra\u00e7\u00e3o operacional e a resili\u00eancia do sistema, incluindo as informa\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a p\u00fablica, a investiga\u00e7\u00e3o criminal, os servi\u00e7os de estrangeiros e fronteiras e a prote\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n
– Desenvolver as capacidades militares necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias de ataques terroristas, cibern\u00e9ticos, NBQR – Nuclear, Bacteriol\u00f3gico, Qu\u00edmico, ou Radiol\u00f3gico – e de cat\u00e1strofes e calamidades;<\/p>\n
– Definir o esfor\u00e7o coordenado de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de reservas estrat\u00e9gicas de determinados medicamentos que possam ser utilizados em caso de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica ou de calamidade, bem como assegurar, de um modo sustentado, a preserva\u00e7\u00e3o de infraestruturas essenciais quer do sector sa\u00fade, integrando o sistema prestador de cuidados, quer no dom\u00ednio do abastecimento de \u00e1gua e alimentos, e energia.<\/p>\n
Para responder eficazmente \u00e0 amea\u00e7a das redes terroristas, Portugal deve desenvolver uma estrat\u00e9gia nacional e integrada que articule medidas diplom\u00e1ticas, de controlo financeiro, judiciais, de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de informa\u00e7\u00f5es, policiais e militares. Deve ainda atribuir especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia e controlo das acessibilidades mar\u00edtima, a\u00e9rea e terrestre ao territ\u00f3rio nacional. Neste dom\u00ednio, adquire grande acuidade a implementa\u00e7\u00e3o de um Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o das Infraestruturas Cr\u00edticas.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o massiva e seus vetores, \u00e9 indispens\u00e1vel refor\u00e7ar a coordena\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Estado com responsabilidades na preven\u00e7\u00e3o e resposta a este risco, nomeadamente no plano da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mercados de acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico, da investiga\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, da informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o civil, em estreita articula\u00e7\u00e3o com os nossos aliados. \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio promover a melhoria das capacidades de defesa NBQR.<\/p>\n
Para lutar contra o crime organizado transnacional importa n\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o internacional, como melhorar a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade organizada, refor\u00e7ando e aperfei\u00e7oando os mecanismos de coordena\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias entidades e organismos com responsabilidades neste dom\u00ednio, atribuindo especial prioridade quer \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e rastreio do tr\u00e1fico de droga nos espa\u00e7os mar\u00edtimo e a\u00e9reo sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, quer \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0s redes de imigra\u00e7\u00e3o clandestina e do tr\u00e1fico de seres humanos.<\/p>\n
No dom\u00ednio da cibercriminalidade, imp\u00f5e-se uma avalia\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e das m\u00faltiplas infraestruturas e servi\u00e7os vitais neles apoiados. Neste dom\u00ednio, definem-se como linhas de a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rias: garantir a prote\u00e7\u00e3o das infraestruturas de informa\u00e7\u00e3o cr\u00edticas, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de um Sistema de Prote\u00e7\u00e3o da Infraestrutura de Informa\u00e7\u00e3o Nacional (SPIIN); definir uma Estrat\u00e9gia Nacional de Ciberseguran\u00e7a; montar a estrutura respons\u00e1vel pela ciberseguran\u00e7a, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos necess\u00e1rios; sensibilizar os operadores p\u00fablicos e privados para a natureza cr\u00edtica da seguran\u00e7a inform\u00e1tica e levantar a capacidade de ciberdefesa nacional.<\/p>\n
Para fazer face aos atentados ao ecossistema, Portugal dever\u00e1 refor\u00e7ar a sua capacidade de resposta atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de uma adequada articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas p\u00fablicas com interven\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio e da maximiza\u00e7\u00e3o das capacidades civis-militares.<\/p>\n
A pirataria constitui uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a, afetando as rotas vitais do com\u00e9rcio internacional. Portugal deve continuar a participar em miss\u00f5es de combate \u00e0 pirataria, no quadro das suas alian\u00e7as, e contribuir para a seguran\u00e7a dos recursos comuns do planeta, bem como cooperar com os Estados de l\u00edngua portuguesa, nomeadamente no \u00e2mbito do Acordo de Defesa da CPLP, para desenvolver a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a mar\u00edtima e de combate a esta amea\u00e7a.<\/p>\n
O impacto devastador das cat\u00e1strofes naturais ou provocadas e das calamidades d\u00e3o relevo ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Civil e \u00e0s seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica: refor\u00e7ar o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Civil, intensificando o aproveitamento de sinergias operacionais entre as entidades respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da seguran\u00e7a interna, justi\u00e7a e defesa nacional e a administra\u00e7\u00e3o local, para melhorar a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do sistema; desenvolver metodologias, programas e estudos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos sobre os diferentes perigos, amea\u00e7as e riscos; criar uma Unidade Militar de Ajuda de Emerg\u00eancia, sem aumento dos efetivos autorizados, e aprofundar a liga\u00e7\u00e3o e capacidade de resposta das For\u00e7as Armadas com a rede de entidades respons\u00e1veis em situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe e calamidade.<\/p>\n
As pandemias e outros riscos \u00e0 seguran\u00e7a sanit\u00e1ria constituem s\u00e9rios riscos para a seguran\u00e7a do Estado e das pessoas. Nesse quadro, \u00e9 priorit\u00e1rio refor\u00e7ar a capacidade de resposta nacional aos riscos sanit\u00e1rios, atrav\u00e9s de uma melhor defini\u00e7\u00e3o do quadro estrat\u00e9gico de planeamento e resposta; da promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para a emerg\u00eancia e gest\u00e3o do risco; do desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o civil-militar e da coordena\u00e7\u00e3o entre os hospitais p\u00fablicos, privados e militares, no sentido de mais r\u00e1pida e eficazmente se fazer face a doen\u00e7as epid\u00e9micas ou ataques com armas NBQR. A seguran\u00e7a sanit\u00e1ria passa tamb\u00e9m por garantir a seguran\u00e7a alimentar, nomeadamente a qualidade dos alimentos e da \u00e1gua e pela defini\u00e7\u00e3o de uma Estrat\u00e9gia Nacional Sanit\u00e1ria-Epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n
Finalmente, \u00e9 necess\u00e1ria uma Estrat\u00e9gia Nacional do Ambiente que permita prevenir e fazer face, de forma integrada, aos principais riscos ambientais em Portugal, como os sismos, os inc\u00eandios florestais, as cheias, a eros\u00e3o no litoral e a eros\u00e3o h\u00eddrica do solo, a desertifica\u00e7\u00e3o e os acidentes industriais.<\/p>\n
1.4.3. Afirmar Portugal como coprodutor de seguran\u00e7a internacional<\/p>\n
O vetor militar \u00e9 primordial no apoio \u00e0 pol\u00edtica externa. Uma das miss\u00f5es priorit\u00e1rias das For\u00e7as Armadas \u00e9 contribuir como instrumento do Estado para a seguran\u00e7a internacional, designadamente pela sua interven\u00e7\u00e3o em miss\u00f5es militares internacionais de paz, que asseguram o reconhecimento externo de Portugal como um Estado coprodutor de seguran\u00e7a internacional. As for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, a par da diplomacia e dos sectores da justi\u00e7a e da sa\u00fade, entre outros, desempenham um papel relevante neste dom\u00ednio.<\/p>\n
As fronteiras da seguran\u00e7a nacional v\u00e3o para al\u00e9m das fronteiras territoriais do Estado. A redu\u00e7\u00e3o dos fatores de instabilidade global e dos conflitos regionais \u00e9 uma responsabilidade coletiva das democracias e parte integrante das miss\u00f5es da seguran\u00e7a nacional. Nesse sentido, compete ao Estado portugu\u00eas:<\/p>\n
– Participar em miss\u00f5es militares internacionais na defesa da paz e da seguran\u00e7a, nomeadamente no quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, da OTAN e da UE, integrando no planeamento nacional a evolu\u00e7\u00e3o registada nessas organiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Participar, sempre que poss\u00edvel e de acordo com as nossas capacidades, em miss\u00f5es de ajuda de emerg\u00eancia, solicitadas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/p>\n
– Participar em miss\u00f5es de reforma do sector de seguran\u00e7a;<\/p>\n
– Estabelecer parcerias estrat\u00e9gicas de seguran\u00e7a com os pa\u00edses da CPLP, abertas a iniciativas conjuntas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da defesa, nomeadamente o combate \u00e0 criminalidade organizada, \u00e0 cibercriminalidade e \u00e0 seguran\u00e7a das rotas navais.<\/p>\n
– Incrementar o esfor\u00e7o que vem sendo desenvolvido na \u00e1rea da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar.<\/p>\n
Tendo em conta os recursos dispon\u00edveis e a conjuntura, o emprego de recursos militares nacionais deve obedecer a uma escala geopol\u00edtica de prioridades. Em primeiro lugar, na defesa cooperativa da paz e da seguran\u00e7a nas regi\u00f5es europeia e euro-atl\u00e2ntica, em conjunto com os aliados, bem como na prote\u00e7\u00e3o das comunidades portuguesas no estrangeiro; em segundo lugar, nas \u00e1reas vitais para o combate ao terrorismo transnacional e outras amea\u00e7as diretas \u00e0 regi\u00e3o euro-atl\u00e2ntica; em terceiro lugar, na coopera\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e defesa com os pa\u00edses da CPLP; e, finalmente, participar em miss\u00f5es de ajuda de emerg\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
1.4.4. Valorizar as miss\u00f5es de interesse p\u00fablico das For\u00e7as Armadas<\/p>\n
As miss\u00f5es constitucionalmente atribu\u00eddas \u00e0s For\u00e7as Armadas incluem miss\u00f5es de interesse p\u00fablico, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento sustentado e \u00e0 melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Estas miss\u00f5es abrangem um vasto leque de atividades, incluindo: o apoio ao Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Civil, para fazer face a situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe ou calamidade p\u00fablica; o apoio \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas das popula\u00e7\u00f5es; a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Zona Econ\u00f3mica Exclusiva; a busca e salvamento; a prote\u00e7\u00e3o do ambiente; a defesa do patrim\u00f3nio natural e a preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios; a pesquisa dos recursos naturais e a investiga\u00e7\u00e3o nos dom\u00ednios da geografia, cartografia, hidrografia, oceanografia e ambiente marinho. Na execu\u00e7\u00e3o destas miss\u00f5es deve ser valorizado na m\u00e1xima extens\u00e3o poss\u00edvel o princ\u00edpio do duplo uso.<\/p>\n
1.4.5. Adaptar e racionalizar estruturas<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es estruturais no ambiente de seguran\u00e7a e a natureza das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional implicam uma capacidade de resposta diferente das For\u00e7as Armadas. O imperativo da reforma das For\u00e7as Armadas n\u00e3o \u00e9 conjuntural. Os constrangimentos financeiros com que o mundo ocidental e Portugal em particular est\u00e3o confrontados apenas lhe d\u00e3o maior urg\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 essencial que esse processo de modifica\u00e7\u00e3o estrutural corresponda a uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica. As reformas devem obedecer a um modelo coerente que assenta na valoriza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es integradas e conjuntas, bem como do produto operacional, justifica\u00e7\u00e3o \u00faltima da exist\u00eancia das For\u00e7as Armadas. Esta \u00e9 a base de partida de um processo que n\u00e3o poder\u00e1 deixar de passar pela integra\u00e7\u00e3o dos processos de planeamento de for\u00e7as e de edifica\u00e7\u00e3o de capacidades; pela simplifica\u00e7\u00e3o de estruturas organizativas; pela racionaliza\u00e7\u00e3o de dispositivos; pela partilha de solu\u00e7\u00f5es operacionais e pela elimina\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncias desnecess\u00e1rias.<\/p>\n
O car\u00e1ter predominantemente conjunto da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas deve estender-se n\u00e3o s\u00f3 aos conceitos operacionais, \u00e0 doutrina e aos procedimentos, mas tamb\u00e9m \u00e0 cultura institucional e organizacional das For\u00e7as Armadas. A necessidade de garantir processos de decis\u00e3o eficazes e uma gest\u00e3o de recursos eficiente, torna inadi\u00e1vel o aprofundamento da reforma das estruturas da defesa nacional e das For\u00e7as Armadas, atrav\u00e9s da maior integra\u00e7\u00e3o de estruturas de comando e dire\u00e7\u00e3o, de \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os administrativos e log\u00edsticos, como reflexo de uma filosofia e pr\u00e1tica operativa que privilegiem a atua\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A necessidade de racionalizar e otimizar a rela\u00e7\u00e3o entre produto operacional e recursos \u00e9 imperativa, num quadro de constrangimentos financeiros, n\u00e3o s\u00f3 no plano nacional e europeu, mas tamb\u00e9m na OTAN, onde se tornou consensual o objetivo de aplicar o conceito de Defesa Inteligente (SmartDefence).<\/p>\n
No que se refere \u00e0s estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas (EMGFA) e ramos, o aprofundamento da reforma dever\u00e1 visar: uma organiza\u00e7\u00e3o funcional que corresponda a uma vis\u00e3o global da defesa nacional; a simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de estruturas, por forma a agiliz\u00e1-las e a eliminar os elementos desnecess\u00e1rios, e a melhoria do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os que t\u00eam por incumb\u00eancia obter, afetar e administrar os recursos destinados \u00e0s For\u00e7as Armadas, em particular os que se relacionam com a prepara\u00e7\u00e3o e emprego da sua componente operacional.<\/p>\n
O dispositivo das For\u00e7as Armadas deve ser racionalizado de acordo com o princ\u00edpio orientador da concentra\u00e7\u00e3o, visando a economia de meios, rentabilizando o apoio log\u00edstico e limitando o n\u00famero de infraestruturas, aproveitando ao m\u00e1ximo as que se mostrarem mais adequadas.<\/p>\n
\u00c9 importante maximizar as pr\u00e1ticas de duplo uso e de partilha de recursos, bem como eliminar todas e quaisquer formas de duplica\u00e7\u00e3o de meios p\u00fablicos. Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio proceder \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o e redimensionamento dos efetivos e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos recursos humanos \u00e0s exig\u00eancias de flexibilidade pr\u00f3prias das novas miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
1.4.6. Rentabilizar meios e capacidades<\/p>\n
Num contexto de constrangimentos or\u00e7amentais, comum aos membros da UE e da OTAN, deve-se ser ainda mais preciso na defini\u00e7\u00e3o das capacidades de dissuas\u00e3o, das miss\u00f5es priorit\u00e1rias e dos cen\u00e1rios mais prov\u00e1veis de emprego, de acordo com os objetivos nacionais e os compromissos internacionais do Estado.<\/p>\n
Portugal deve estar dotado de uma capacidade dissuasora para desencorajar agress\u00f5es e que garanta a possibilidade de fazer funcionar em tempo \u00fatil os mecanismos de conten\u00e7\u00e3o pol\u00edticos, diplom\u00e1ticos e militares inerentes ao exerc\u00edcio das responsabilidades de defesa coletiva no quadro das alian\u00e7as de que Portugal \u00e9 parte.<\/p>\n
As For\u00e7as Armadas devem constituir-se num instrumento militar capaz de projetar for\u00e7as conjuntas de elevada prontid\u00e3o, constitu\u00eddas com base num conceito modular, com capacidades que permitam um empenhamento aut\u00f3nomo ou integrado em for\u00e7as multinacionais e em apoio da prote\u00e7\u00e3o civil. Para o efeito devem estar preparadas para cumprir miss\u00f5es de:<\/p>\n
– Defesa integrada do territ\u00f3rio nacional;<\/p>\n
– Resposta a crises internacionais ou conflitos armados, no \u00e2mbito dos compromissos assumidos nomeadamente com a OTAN e a UE;<\/p>\n
– Apoio \u00e0 paz e de aux\u00edlio humanit\u00e1rio, de acordo com a pol\u00edtica externa do Estado e da salvaguarda dos interesses nacionais;<\/p>\n
– Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar;<\/p>\n
– Interesse p\u00fablico, associadas ao desenvolvimento sustentado, ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, ao apoio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o civil e aos compromissos internacionais assumidos neste dom\u00ednio;<\/p>\n
– Coopera\u00e7\u00e3o com as for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a no combate a amea\u00e7as transnacionais.<\/p>\n
Os cen\u00e1rios de atua\u00e7\u00e3o onde se concretizam estas miss\u00f5es d\u00e3o \u00eanfase \u00e0 necessidade das For\u00e7as Armadas portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade de projetar for\u00e7as para participar em miss\u00f5es no quadro da seguran\u00e7a cooperativa ou num quadro aut\u00f3nomo – para prote\u00e7\u00e3o das comunidades portuguesas no estrangeiro, em \u00e1reas de crise ou conflito -, de vigil\u00e2ncia e controlo dos espa\u00e7os de soberania e sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional, e de resposta a emerg\u00eancias complexas, designadamente em situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe ou calamidade.<\/p>\n
Consequentemente, a configura\u00e7\u00e3o da estrutura de for\u00e7as dever\u00e1 considerar, prioritariamente, as miss\u00f5es que se concretizam nesses cen\u00e1rios e as capacidades militares existentes dever\u00e3o ser otimizadas e articuladas, por forma a materializarem capacidades conjuntas e efetivos objetivos de for\u00e7as que permitam uma maior capacidade de resposta e uma maior prontid\u00e3o.<\/p>\n
A experi\u00eancia acumulada nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nestas miss\u00f5es, demonstra inequivocamente a import\u00e2ncia da capacidade de projetar for\u00e7as e de as sustentar por prolongados per\u00edodos de tempo, bem como da capacidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta. \u00c9, por isso, indispens\u00e1vel que se privilegie uma estrutura de for\u00e7as baseada em capacidades conjuntas e assentes num modelo de organiza\u00e7\u00e3o modular e flex\u00edvel.<\/p>\n
A estrutura de for\u00e7as e o seu dispositivo devem ser rigorosamente dimensionadas e reconfiguradas em conson\u00e2ncia com o n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o, a definir pelo poder pol\u00edtico no in\u00edcio dos ciclos de planeamento, e com os correspondentes objetivos de for\u00e7as priorit\u00e1rios. Todo o planeamento de capacidades dever\u00e1 ser orientado para esse n\u00edvel de ambi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tendo em conta a tipologia das miss\u00f5es das For\u00e7as Armadas e das amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional, dever\u00e1 ser atribu\u00eddo o maior grau de prioridade: \u00e0 capacidade de projetar for\u00e7as e de as sustentar por prolongados per\u00edodos de tempo; \u00e0 mobilidade estrat\u00e9gica e t\u00e1tica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de for\u00e7as; \u00e0 efetiva capacidade nas \u00e1reas de comando, controlo, comunica\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es; ao desenvolvimento da capacidade de ciberdefesa; aos \u00abmultiplicadores de for\u00e7as\u00bb que ampliem a capacidade operacional e a sobreviv\u00eancia das tropas; aos meios que melhorem as capacidades de vigil\u00e2ncia e controlo dos espa\u00e7os a\u00e9reo e mar\u00edtimo \u00e0 nossa responsabilidade e \u00e0s capacidades indispens\u00e1veis para fazer face \u00e0s consequ\u00eancias de ataques terroristas, NBQR e de cat\u00e1strofes e calamidades. O sucesso das miss\u00f5es priorit\u00e1rias exige, tamb\u00e9m, um sistema de informa\u00e7\u00f5es qualificado e orientado para o apoio das opera\u00e7\u00f5es militares. Consequentemente, a estrat\u00e9gia de meios deve atender prioritariamente a este elenco de capacidades.<\/p>\n
O que antecede corresponde tamb\u00e9m a um esfor\u00e7o de moderniza\u00e7\u00e3o face \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de Portugal na gest\u00e3o dos espa\u00e7os comuns (global commons), na PCSD da UE e na seguran\u00e7a do Atl\u00e2ntico. S\u00e3o desafios estrat\u00e9gicos que representam oportunidades e implicam investimentos.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 fundamental implementar decididamente a metodologia de planeamento por capacidades, no \u00e2mbito do desenvolvimento do sistema de for\u00e7as nacional, tendo em conta os crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o e de emprego efetivo dos meios, prepara\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia das For\u00e7as Armadas. \u00c9 necess\u00e1rio orientar o investimento para as capacidades necess\u00e1rias ao cumprimento das miss\u00f5es priorit\u00e1rias da defesa nacional. Os investimentos devem ser seletivos e concentrar-se em equipamentos de utilidade t\u00e1tica e estrat\u00e9gica que assegurem resultados operacionais significativos a custos mais baixos.<\/p>\n
Os programas de partilha de capacidades em debate na OTAN e na UE, bem como uma rigorosa articula\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o e do planeamento militares com os ciclos de planeamento da OTAN e da UE, devem ser tidos em conta, sem preju\u00edzo da capacidade de atua\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma das For\u00e7as Armadas em determinados cen\u00e1rios.<\/p>\n
As exig\u00eancias das respostas ao atual quadro de amea\u00e7as e riscos tornam indispens\u00e1vel que se tenha em conta a necess\u00e1ria capacidade de crescimento do sistema de for\u00e7as, quando necess\u00e1rio, por convoca\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9, por isso, fundamental implementar um efetivo sistema de convoca\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, bem como incrementar a constitui\u00e7\u00e3o das apropriadas reservas de guerra.<\/p>\n
Em s\u00edntese, mantendo o objetivo de uma capacidade de dissuas\u00e3o cred\u00edvel, considera-se priorit\u00e1ria a consolida\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas portuguesas como organiza\u00e7\u00e3o modular, flex\u00edvel e moderna, valorizando as capacidades conjuntas e otimizando o produto operacional, adequando-as quer ao novo ambiente de seguran\u00e7a quer ao novo ambiente financeiro, o que implicar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es racionalizadoras do sistema de for\u00e7as e do seu dispositivo, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es aqui definidas.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 igualmente essencial assegurar uma rela\u00e7\u00e3o mais equilibrada entre os agregados de despesa do or\u00e7amento, designadamente entre as despesas de pessoal e de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e o investimento.<\/p>\n
1.4.7. Clarificar as compet\u00eancias das for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a<\/p>\n
O sistema de seguran\u00e7a interna n\u00e3o deve ser considerado isoladamente, mas antes integrado no sistema mais amplo e abrangente da seguran\u00e7a nacional, que faz apelo aos princ\u00edpios da complementaridade e da interdepend\u00eancia entre todas as suas componentes.<\/p>\n
O sistema de seguran\u00e7a interna disp\u00f5e, para a prossecu\u00e7\u00e3o da sua atividade, de um conjunto de for\u00e7as e servi\u00e7os que exercem fun\u00e7\u00f5es nesse dom\u00ednio, para al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal. O sistema portugu\u00eas de seguran\u00e7a interna pode incluir-se nos denominados modelos dualistas ou de dupla componente policial. Importa, todavia, reconhecer a necessidade de clarificar este modelo conceptual, definindo com precis\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de cada componente e eliminando as redund\u00e2ncias existentes, de modo a torn\u00e1-lo mais eficiente.<\/p>\n
2. Vetores e Linhas de A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (II) – Responder \u00e0s vulnerabilidades nacionais<\/p>\n
2.1. Promover o equil\u00edbrio financeiro e o crescimento econ\u00f3mico<\/p>\n
Uma das maiores debilidades estruturais nacionais tem sido o perdurante desequil\u00edbrio comercial com o exterior, que recentemente se tem vindo a corrigir. No entanto, o d\u00e9fice estrutural da balan\u00e7a comercial tornou Portugal dependente da entrada de recursos externos para se financiar. Este problema viu-se agravado nos \u00faltimos anos pela acumula\u00e7\u00e3o de outros desequil\u00edbrios macroecon\u00f3micos, nomeadamente originados ao n\u00edvel do controlo das contas p\u00fablicas, frequentemente deficit\u00e1rias. Tratou-se de uma situa\u00e7\u00e3o que se refletiu tamb\u00e9m no baixo n\u00edvel de crescimento econ\u00f3mico e no aumento do desemprego, fen\u00f3meno que, pela sua natureza, mina os alicerces da coes\u00e3o nacional e que, quando ultrapassa determinada dimens\u00e3o, pode ser gerador de conflitualidade e instabilidade social.<\/p>\n
Neste dom\u00ednio, identificam-se as seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica:<\/p>\n
– Assegurar a estabilidade macroecon\u00f3mica e os principais equil\u00edbrios financeiros da economia, desde logo garantindo a sustentabilidade das contas p\u00fablicas;<\/p>\n
– Aumentar o potencial produtivo e industrial, removendo os bloqueios que travam a efici\u00eancia econ\u00f3mica;<\/p>\n
– Promover oportunidades de cria\u00e7\u00e3o de emprego;<\/p>\n
– Assegurar um desenvolvimento econ\u00f3mico territorial equilibrado, em ordem a refor\u00e7ar a coes\u00e3o nacional e, tamb\u00e9m, a coes\u00e3o social;<\/p>\n
– Prestar uma aten\u00e7\u00e3o especial aos sectores estrategicamente relevantes, de forma a assegurar o m\u00e1ximo de autonomia sem sacrif\u00edcio da efici\u00eancia econ\u00f3mica e do potencial de cria\u00e7\u00e3o de bem-estar;<\/p>\n
– Constituir reservas estrat\u00e9gicas de bens essenciais – energia e alimenta\u00e7\u00e3o -, que garantam a autonomia necess\u00e1ria em per\u00edodos cr\u00edticos;<\/p>\n
– Criar e diversificar mecanismos suscet\u00edveis de garantir abastecimentos vitais, de forma a melhorar a capacidade de resist\u00eancia nacional em caso de conflito;<\/p>\n
– Assegurar o reequil\u00edbrio financeiro interno e reduzir o endividamento externo, de forma a restaurar a credibilidade externa;<\/p>\n
– Refor\u00e7ar a conetividade internacional, valorizando a fachada atl\u00e2ntica, atrav\u00e9s do desenvolvimento de portos de \u00e1guas profundas, do transporte rodo-mar\u00edtimo e do corredor ferrovi\u00e1rio de mercadorias para a Europa.<\/p>\n
2.2. Assegurar a autonomia energ\u00e9tica e alimentar<\/p>\n
H\u00e1 duas vulnerabilidades que se destacam pela sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica: a depend\u00eancia energ\u00e9tica e a depend\u00eancia alimentar. A a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nesses dom\u00ednios deve passar pela execu\u00e7\u00e3o das seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica:<\/p>\n
– Diminuir a depend\u00eancia energ\u00e9tica de Portugal do exterior e aproxim\u00e1-la da m\u00e9dia da UE (50%);<\/p>\n
– Diversificar fontes de fornecimento e rotas energ\u00e9ticas;<\/p>\n
– Tornar efetiva uma pol\u00edtica de efici\u00eancia energ\u00e9tica e apostar nos recursos end\u00f3genos do Pa\u00eds com a dinamiza\u00e7\u00e3o de clusters competitivos na \u00e1rea das energias renov\u00e1veis, em particular e\u00f3lica, solar e biomassa;<\/p>\n
– Otimizar os recursos h\u00eddricos;<\/p>\n
– Rever a pol\u00edtica de transportes, sector respons\u00e1vel pelo consumo de mais de um ter\u00e7o da energia prim\u00e1ria e muito dependente do petr\u00f3leo;<\/p>\n
– Rever a pol\u00edtica de gest\u00e3o de reservas estrat\u00e9gicas de petr\u00f3leo e g\u00e1s e adequar a sua magnitude \u00e0 intensidade das amea\u00e7as de interrup\u00e7\u00e3o de abastecimento;<\/p>\n
– Impulsionar o potencial para a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis e promover uma pol\u00edtica integrada de aproveitamento dos res\u00edduos da floresta e dos res\u00edduos urbanos que pode ajudar a transformar res\u00edduos em recursos energ\u00e9ticos;<\/p>\n
– Negociar a participa\u00e7\u00e3o de Portugal em projetos de redes energ\u00e9ticas transeuropeias.<\/p>\n
A seguran\u00e7a alimentar deve passar pela execu\u00e7\u00e3o das seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica:<\/p>\n
– Desenvolver as capacidades produtivas nacionais no sector alimentar de modo a salvaguardar a sua seguran\u00e7a, reduzir a depend\u00eancia externa e contribuir para a coes\u00e3o nacional, atrav\u00e9s do desenvolvimento rural e do conjunto do territ\u00f3rio;<\/p>\n
– Dinamizar as componentes associadas \u00e0 agricultura e \u00e0s florestas (com\u00e9rcio e servi\u00e7os) em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, de modo a gerar emprego e valor, contribuindo para o refor\u00e7o da coes\u00e3o nacional;<\/p>\n
– Prevenir a destrui\u00e7\u00e3o da floresta e refor\u00e7ar o empenhamento dos agentes da prote\u00e7\u00e3o civil na sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2.3. Incentivar a renova\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica e gerir o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A tend\u00eancia de envelhecimento demogr\u00e1fico reduz as possibilidades de crescimento econ\u00f3mico a m\u00e9dio prazo e \u00e9 insuficientemente compensada pela capacidade de atrair imigra\u00e7\u00e3o, a qual, por sua vez, \u00e9 um desafio no plano da integra\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Nesse sentido, afiguram-se como linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica:<\/p>\n
– Promover novas pol\u00edticas de incentivo \u00e0 natalidade e de fixa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es, bem como, a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o de imigrantes;<\/p>\n
– Desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, por forma a garantir a coes\u00e3o nacional;<\/p>\n
– Manter uma pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o integradora e humanista que reforce a coes\u00e3o social e promova uma cultura de cidadania. Do mesmo modo, atuar ao n\u00edvel das perce\u00e7\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es, de modo a prevenir a radicaliza\u00e7\u00e3o e a xenofobia.<\/p>\n
2.4. Melhorar a efic\u00e1cia do sistema de justi\u00e7a<\/p>\n
As insufici\u00eancias do sistema de justi\u00e7a s\u00e3o outra vulnerabilidade, sendo apontadas como uma das causas da nossa falta de capacidade de afirma\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica global e como elemento dificultador do combate eficaz \u00e0 criminalidade organizada.<\/p>\n
Neste dom\u00ednio, constituem linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gicas:<\/p>\n
– Implementar as reformas necess\u00e1rias no sistema de justi\u00e7a que permitam a melhoria da capacidade competitiva internacional, que a par de um sistema fiscal est\u00e1vel e de uma reduzida conflitualidade social, constituem as garantias s\u00f3lidas para o investimento;<\/p>\n
– Corrigir as assimetrias existentes no sistema penal, de modo a tornar mais eficiente o combate \u00e0 criminalidade econ\u00f3mica complexa, incluindo a corrup\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal;<\/p>\n
– Introduzir as reformas necess\u00e1rias para garantir a efici\u00eancia do combate ao crime organizado, econ\u00f3mico, transfronteiri\u00e7o, bem como \u00e0 cibercriminalidade.<\/p>\n
2.5. Qualificar o ordenamento do territ\u00f3rio<\/p>\n
O processo de qualifica\u00e7\u00e3o do ordenamento do territ\u00f3rio pode dar um contributo importante para aumentar a seguran\u00e7a, assente numa vis\u00e3o sist\u00e9mica de base territorial da preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o a amea\u00e7as e riscos. As linhas de a\u00e7\u00e3o no ordenamento territorial inscrevem-se em diferentes n\u00edveis:<\/p>\n
– Implementar medidas integradas que traduzam a indispens\u00e1vel conex\u00e3o entre seguran\u00e7a ambiental, alimentar, de sa\u00fade p\u00fablica e de ordenamento do territ\u00f3rio, visando aumentar a seguran\u00e7a do territ\u00f3rio, das comunidades e das atividades, quer numa perspetiva de preven\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o adaptativa dos riscos, quer numa \u00f3tica pr\u00f3-ativa e prospetiva de refor\u00e7o da resili\u00eancia e da sustentabilidade;<\/p>\n
– Articular procedimentos de planeamento de emerg\u00eancia e de ordenamento do territ\u00f3rio, visando a melhoria dos planos municipais de emerg\u00eancia e dos planos diretores municipais;<\/p>\n
– Desenvolver interven\u00e7\u00f5es coordenadas em \u00e1reas particularmente vulner\u00e1veis do ponto de vista social, ambiental e econ\u00f3mico, onde as l\u00f3gicas de proximidade s\u00e3o decisivas para a preven\u00e7\u00e3o do crime ou de a\u00e7\u00f5es de terrorismo, inclus\u00e3o social, seguran\u00e7a ambiental, energ\u00e9tica ou de sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n
– Contemplar nos grandes projetos de transportes, comunica\u00e7\u00f5es e respetivas infraestruturas e meios, os requisitos para a seguran\u00e7a e defesa nacional, designadamente no \u00e2mbito essencial das liga\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas e a\u00e9reas entre o Continente e as Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas, bem como com o exterior em geral;<\/p>\n
– Definir regras de seguran\u00e7a das atividades de ordenamento do territ\u00f3rio compat\u00edveis com a seguran\u00e7a nacional, designadamente nos grandes projetos de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
2.6. Envolver a sociedade nos assuntos da seguran\u00e7a e defesa nacional<\/p>\n
Assumir a seguran\u00e7a e defesa nacional como responsabilidade essencial do Estado, mas tamb\u00e9m da sociedade e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Neste dom\u00ednio constituem linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica:<\/p>\n
– Melhorar a comunica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica das For\u00e7as Armadas para permitir a compreens\u00e3o por parte da sociedade, dos interesses estrat\u00e9gicos nacionais e das amea\u00e7as e oportunidades que se lhes colocam;<\/p>\n
– Promover junto dos cidad\u00e3os o conhecimento e a utilidade da organiza\u00e7\u00e3o militar e dos restantes instrumentos ao dispor da estrat\u00e9gia de seguran\u00e7a e defesa nacional.<\/p>\n
3. Vetores e Linhas de A\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (III) – Valorizar os recursos e as oportunidades nacionais<\/p>\n
3.1. Investir nos recursos mar\u00edtimos<\/p>\n
Portugal tem uma posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica espec\u00edfica de articula\u00e7\u00e3o intercontinental, por onde cruzam muitas das mais importantes rotas a\u00e9reas e mar\u00edtimas mundiais.<\/p>\n
A delimita\u00e7\u00e3o da plataforma continental configura um territ\u00f3rio de refer\u00eancia do Pa\u00eds, indissoci\u00e1vel da sua dimens\u00e3o mar\u00edtima acrescida, que consagra a Portugal direitos soberanos na explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento no elevado potencial dos seus recursos, bem como responsabilidades e desafios num espa\u00e7o que renova a sua centralidade geoestrat\u00e9gica.<\/p>\n
Assim, porque s\u00f3 se pode explorar, proteger e preservar aquilo que se conhece, a explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel dos seus recursos minerais, energ\u00e9ticos e biogen\u00e9ticos, e consequente cria\u00e7\u00e3o de valor que promova o desenvolvimento econ\u00f3mico, exige que se criem condi\u00e7\u00f5es que assentam em tr\u00eas fatores cr\u00edticos de sucesso: melhorar o conhecimento cient\u00edfico, incrementar a capacita\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e defender a plataforma continental.<\/p>\n
Portugal pode colocar-se no centro das redes portu\u00e1rias internacionais e das rotas comerciais e energ\u00e9ticas e ficar\u00e1 com a possibilidade de explorar importantes mat\u00e9rias-primas e recursos energ\u00e9ticos. O mar constitui assim um importante ativo estrat\u00e9gico e, por isso, a explora\u00e7\u00e3o dos recursos da plataforma continental torna obrigat\u00f3ria a revis\u00e3o peri\u00f3dica da Estrat\u00e9gia Nacional para o Mar, perspetivando vetores de a\u00e7\u00e3o para que o aproveitamento sustentado do mar venha a constituir uma realidade efetiva, no que \u00e9 determinante a integra\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias pol\u00edticas sectoriais, nomeadamente a diplom\u00e1tica, a econ\u00f3mica, a educativa, a cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a ambiental. Como ativo estrat\u00e9gico, o mar deve estar integrado numa perspetiva ampla de seguran\u00e7a e defesa nacional.<\/p>\n
Para o efeito, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n
– Manter uma capacidade adequada de vigil\u00e2ncia e controlo do espa\u00e7o mar\u00edtimo sob responsabilidade nacional e do espa\u00e7o mar\u00edtimo interterritorial;<\/p>\n
– Clarificar as compet\u00eancias e racionalizar os meios e as institui\u00e7\u00f5es envolvidas na vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia mar\u00edtima, maximizando as capacidades existentes e melhorando a efici\u00eancia no emprego dos meios;<\/p>\n
– Prevenir e preparar a rea\u00e7\u00e3o a acidentes ambientais e a cat\u00e1strofes naturais, e implementar um sistema de observa\u00e7\u00e3o e alerta de cat\u00e1strofes naturais;<\/p>\n
– Otimizar a coordena\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de combate \u00e0s atividades criminais efetuadas no mar;<\/p>\n
– Estudar os impactos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas nas zonas mar\u00edtimas costeiras e planear os recursos necess\u00e1rios para adapta\u00e7\u00e3o das zonas costeiras \u00e0queles impactos;<\/p>\n
– Promover interven\u00e7\u00f5es no espa\u00e7o mar\u00edtimo, visando garantir usos, fun\u00e7\u00f5es, atividades e formas de gest\u00e3o compat\u00edveis com a utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e segura dos recursos a\u00ed existentes e com o aumento da resili\u00eancia dos v\u00e1rios sistemas naturais e biof\u00edsicos que o constituem;<\/p>\n
– Adotar pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento da economia do mar, em particular de explora\u00e7\u00e3o dos recursos mar\u00edtimos nacionais;<\/p>\n
– Promover e incentivar a preserva\u00e7\u00e3o, aproveitamento e utiliza\u00e7\u00e3o, de modo multidisciplinar, dos recursos marinhos da Zona Econ\u00f3mica Exclusiva e da plataforma continental;<\/p>\n
– Apostar na forma\u00e7\u00e3o profissional e superior e na I&D na \u00e1rea das ci\u00eancias do mar;<\/p>\n
– Desenvolver uma consci\u00eancia coletiva sobre a import\u00e2ncia do mar como fator de poder nacional.<\/p>\n
3.2. Valorizar o conhecimento, a tecnologia e a inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica \u00e9 uma das bases principais do desenvolvimento das economias globalizadas e abertas. A transversalidade das dimens\u00f5es da defesa e o potencial industrial, tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico das institui\u00e7\u00f5es e unidades a ela ligadas, nomeadamente nos sectores das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o, da aeron\u00e1utica e da constru\u00e7\u00e3o naval, fazem deste sector um polo potencialmente din\u00e2mico da produ\u00e7\u00e3o, consumo, difus\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o e da tecnologia dos portugueses.<\/p>\n
Neste sentido, \u00e9 relevante:<\/p>\n
– Promover a investiga\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o como passo fundamental para o fomento de um n\u00edvel tecnol\u00f3gico elevado no sector da defesa, que melhore a operacionalidade das For\u00e7as Armadas e o desenvolvimento continuado de uma Base Tecnol\u00f3gica e Industrial da Defesa (BTID), devidamente integrada em condi\u00e7\u00f5es de competitividade na ind\u00fastria europeia de defesa;<\/p>\n
– Integrar a BTID num Plano Nacional de Inova\u00e7\u00e3o mais amplo, que contribua para a qualifica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da economia portuguesa e para a realiza\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel europeu, da Estrat\u00e9gia 2020;<\/p>\n
– Encarar as a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-militar n\u00e3o apenas como iniciativas de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de For\u00e7as Armadas amigas, mas tamb\u00e9m como oportunidades de divulga\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o da ind\u00fastria de defesa nacional;<\/p>\n
– Explorar a experi\u00eancia recolhida pela participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em miss\u00f5es no exterior para, em colabora\u00e7\u00e3o entre universidades, centros de investiga\u00e7\u00e3o e a ind\u00fastria, desenvolver solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas com interesse para o mercado global da defesa e de duplo uso civil e militar.<\/p>\n
3.3. Desenvolver o potencial de recursos humanos<\/p>\n
\u00c9 nos cidad\u00e3os e na promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de seguran\u00e7a e defesa que come\u00e7a a concretiza\u00e7\u00e3o desta estrat\u00e9gia nacional. E s\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de pa\u00edses que cresceram a partir da qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos, apesar da fragilidade dos seus recursos naturais. A qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos \u00e9 indispens\u00e1vel para a moderniza\u00e7\u00e3o da economia e da sociedade portuguesa. Portugal tem de potenciar simultaneamente os seus recursos naturais e humanos.<\/p>\n
Neste sentido, identificam-se as seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gicas:<\/p>\n
– Valorizar o capital humano, atrav\u00e9s da continuada melhoria do sistema de educa\u00e7\u00e3o e da atribui\u00e7\u00e3o de uma elevada prioridade \u00e0 aprendizagem ao longo da vida;<\/p>\n
– Promover, atrav\u00e9s das institui\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o e da seguran\u00e7a e defesa nacional, uma cultura de seguran\u00e7a e promover nos programas escolares os valores nacionais e a forma\u00e7\u00e3o para um patriotismo democr\u00e1tico e cosmopolita;<\/p>\n
– Consolidar uma cultura de concerta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, mobilizadora das vontades em torno de uma estrat\u00e9gia nacional, promovendo, designadamente, f\u00f3runs de discuss\u00e3o e decis\u00e3o sobre riscos e oportunidades, em cada regi\u00e3o e cada sector relevante;<\/p>\n
– Valorizar as comunidades portuguesas no estrangeiro e refor\u00e7ar a contribui\u00e7\u00e3o dos nossos emigrantes e seus descendentes para a capacidade de influ\u00eancia nacional;<\/p>\n
– Consolidar as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior onde se concentra a maior parte dos recursos humanos portugueses dedicados \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 cultura avan\u00e7adas.<\/p>\n
3.4. Valorizar a l\u00edngua e a cultura portuguesas<\/p>\n
A reputa\u00e7\u00e3o internacional de Portugal \u00e9 insepar\u00e1vel da sua cultura e da sua l\u00edngua e torna necess\u00e1rio o desenvolvimento das ind\u00fastrias culturais e criativas, com os seus poderosos meios de expans\u00e3o, liga\u00e7\u00e3o, penetra\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o. O portugu\u00eas \u00e9 a terceira l\u00edngua europeia com maior n\u00famero de falantes no mundo e ocupa o quinto lugar entre as l\u00ednguas mais usadas na Internet.<\/p>\n
Para potenciar estes recursos \u00e9 necess\u00e1rio atribuir uma elevada prioridade \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o da cultura nacional e da l\u00edngua portuguesa, enquanto meios cruciais de afirma\u00e7\u00e3o da identidade e da soberania nacional, desenvolvendo, de forma coordenada, as seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gicas:<\/p>\n
– Refor\u00e7ar a presen\u00e7a do portugu\u00eas como l\u00edngua de cultura e de comunica\u00e7\u00e3o internacional, designadamente promovendo esfor\u00e7os, em conjunto com outros pa\u00edses lus\u00f3fonos, no sentido de o portugu\u00eas passar a ser uma das l\u00ednguas oficiais das Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/p>\n
– Fomentar c\u00e1tedras de l\u00edngua e cultura portuguesas em universidades internacionais e implementar programas bilaterais e multilaterais que assegurem a mobilidade de alunos e professores no espa\u00e7o lus\u00f3fono;<\/p>\n
– Refor\u00e7ar a liga\u00e7\u00e3o entre a cultura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e a cultura art\u00edstica e liter\u00e1ria como instrumentos de atra\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e prest\u00edgio de Portugal.<\/p>\n
4. Operacionaliza\u00e7\u00e3o e controlo do conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional<\/p>\n
De acordo com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, ser\u00e3o adotadas metodologias que assegurem a integra\u00e7\u00e3o, a partilha de informa\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das entidades que t\u00eam a seu cargo a implementa\u00e7\u00e3o das diferentes linhas de a\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de estrat\u00e9gias sectoriais espec\u00edficas.<\/p>\n
VII. Uma Estrat\u00e9gia Nacional do Estado<\/p>\n
A Estrat\u00e9gia de Seguran\u00e7a e Defesa Nacional fundamenta-se na agrega\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es e de todos os elementos com o objetivo final e permanente de proteger a na\u00e7\u00e3o portuguesa, garantindo o seu futuro como entidade pol\u00edtica livre, independente e soberana.<\/p>\n
O conceito estrat\u00e9gico estabelece as grandes orienta\u00e7\u00f5es e prioridades que o Estado e a sociedade devem realizar em democracia para defender os interesses nacionais, salvaguardar o patrim\u00f3nio material e imaterial e garantir a constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais pr\u00f3spero, mais seguro e mais justo.<\/p>\n
Ligando os fins e as a\u00e7\u00f5es aos meios, o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional constitui uma refer\u00eancia essencial para a articula\u00e7\u00e3o das prioridades do Estado, para o necess\u00e1rio e consequente alinhamento das estrat\u00e9gias subordinadas (conceitos estrat\u00e9gicos derivados) p\u00fablicas e privadas e, finalmente, para se obter a coordena\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os a pedir \u00e0 sociedade em geral e, em particular, a exigir do Estado.<\/p>\n
O conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional deve assumir-se como a estrat\u00e9gia nacional do Estado, destinado a dar cumprimento \u00e0s suas tarefas fundamentais, para as quais concorrem as suas inst\u00e2ncias e organismos, bem como a pr\u00f3pria sociedade. Este \u00e9 um desafio para o qual todos estamos convocados.<\/p>\n
O conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional s\u00f3 se torna nacional a partir do momento em que Portugal e os portugueses o assumam como seu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 19\/2013, de 07 de abril – Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional. Aprova o Conceito Estrat\u00e9gico de Defesa Nacional. https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/259967\/details\/maximized Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1-B\/2009, de 7 de julho, o conceito estrat\u00e9gico de defesa nacional define as prioridades do Estado em mat\u00e9ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[6,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389"}],"collection":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=389"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":391,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/389\/revisions\/391"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/regulacaodociberespaco.com\/inicio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}