by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de janeiro – Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia. Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro – Renovação do Estado de Emergência. Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/home/-/dre/153138221/details/maximized A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Despacho n.º 13692/2013, de 28 de outubro – Política de Ciberdefesa. Orientação para a política de Ciberdefesa. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/3295679/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a Considerando que o atual Conceito Estratégico de Defesa...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Despacho n.º 12953/2016, de 28 de outubro – Competências do Director-Geral do GNS. Delegação de competências no diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/75619188/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a 1 –...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Despacho n.º 11132/2018, de 28 de novembro – Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR. Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da Guarda Nacional Republicana....