by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, de 28 de março – Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação dos Dados Pessoais na Administração Pública. Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 07 de abril – Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional. https://dre.pt/pesquisa/-/search/259967/details/maximized Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 07 de fevereiro – Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC. Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 07 de fevereiro – 5G, Calendarização e Estratégia. Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis. https://dre.pt/home/-/dre/129106697/details/maximized A quinta...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro – Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. https://dre.pt/home/-/dre/66567251/details/maximized O princípio da liberdade de circulação...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019, de 07 de novembro – Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia. Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e...