by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015, de 20 de fevereiro – Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo. https://dre.pt/home/-/dre/66567251/details/maximized O princípio da liberdade de circulação...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019, de 07 de novembro – Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia. Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019, de 13 de agosto – Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal. Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de julho – Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses. Recomenda ao Governo que elabore as estratégias e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019, de 03 de abril – Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação. Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano...