by Manuel Melo | Mar 9, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Regulamento n.º 303/2019, de 01 de abril – Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas Regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
by Manuel Melo | Mar 9, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2019/1583, de 25 de setembro – Alteração do regulamento sobre a segurança da aviação quanto à cibersegurança Altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns...
by Manuel Melo | Mar 9, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2018/151, 30 de janeiro – Elementos de gestão dos riscos de segurança e impacto dos incidentes Que estabelece normas de execução da Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à especificação...
by Manuel Melo | Mar 9, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Regulamento (UE) 2019/881 , de 17 de abril – Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), certificação da cibersegurança das TIC, e revogação do Regulamento Cibersegurança Relativo à ENISA (Agência da União Europeia para a Cibersegurança) e à...
by Manuel Melo | Mar 9, 2021 | Cibersegurança, Legislação
REGULAMENTO (UE) 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE....