by Manuel Melo | Feb 22, 2022 | Cibersegurança
Regulamento n.º 183/2022 Sumário: Regulamento que configura instrução técnica relativa a comunicações entre as entidades e o Centro Nacional de Cibersegurança. Instrução técnica relativa à comunicação e informação referentes a pontos de contacto permanente,...
by Manuel Melo | Feb 3, 2022 | Cibersegurança, Legislação
[ Nº de artigos:23 ] DL n.º 65/2021, de 30 de Julho (versão actualizada) REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DA SEGURANÇA DO CIBERESPAÇO SUMÁRIO Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as obrigações em matéria de certificação da...
by Manuel Melo | Mar 12, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008, de 28 de outubro – Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna. Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Decisão do Conselho de Administração da Agência da União Europeia para a Cibersegurança, de 21 de novembro – Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto – Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro – Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e...