by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Despacho n.º 943/2020, de 23 de janeiro – CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu. Cria o CET em Cibersegurança e autoriza o seu funcionamento na NOVOTECNA – Associação para o Desenvolvimento...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Declaração de Retificação n.º 45/2019, de 01 de outubro – Retificação à Lei que estabelece as utilizações de obras em beneficio de pessoas cegas, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. Declaração...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Declaração de Retificação n.º 2-A/95, de 31 de janeiro – Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador. De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Decreto Regulamentar n.º 13/2015, de 31 de julho – Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Aprova a orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas. https://dre.pt/home/-/dre/69920325/details/maximized A Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Decreto Regulamentar n.º 2/2016, de 23 de agosto – Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo. Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo....
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Portaria n.º 915/2009, de 18 de agosto – Primeira alteração à Portaria que estabelece os termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e colectivas,...