by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019, de 13 de agosto – Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal. Aprova o Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2017, de 28 de julho – Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses. Recomenda ao Governo que elabore as estratégias e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2019, de 03 de abril – Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação. Recomenda ao Governo a adoção de medidas para aplicação em Portugal do Plano...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012, de 13 de janeiro – Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia. Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021, 06 de janeiro – Renovação do Estado de Emergência. Autorização da renovação do estado de emergência. https://dre.pt/home/-/dre/153138221/details/maximized A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Despacho n.º 13692/2013, de 28 de outubro – Política de Ciberdefesa. Orientação para a política de Ciberdefesa. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/3295679/details/maximized?q=Ciberseguran%C3%A7a Considerando que o atual Conceito Estratégico de Defesa...