by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho – Primeira Alteração à Portaria que regulamenta o desenvolvimento da Chave Móvel Digital. Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Portaria n.º 77/2018, de 16 de março – “Regulamentação da Chave Móvel Digital (CMD)”. Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro....
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Decisão (UE) 2017/443, de 06 de março – Posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da ONU para a Europa quanto às propostas de alteração dos regulamentos das UN n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45,...
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Deliberação n.º 1141/2018, de 16 de outubro – Código de Conduta do INFARMED. Código de Conduta do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P....
by Manuel Melo | Mar 10, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de novembro – Harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/98/CEE, do Conselho, de 29 de Outubro, relativa à harmonização do prazo...