by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 11948/2018, de 22 de agosto – Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 2385/2020, de 12 de fevereiro – Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências. Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro – Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro – Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro – Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime. Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente...