by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 13/2015, de 25 de fevereiro – Formulação pela Bósnia Herzegovina da comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a Bósnia Herzegovina formulou a comunicação das...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 11/2015, de 25 de fevereiro – Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que República da Letónia comunicou a retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 10/2015, de 25 de fevereiro – Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime,...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 10/2015, de 02 de janeiro – Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal. Homologação da lista unitária de ordenação final de procedimento concursal....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 7/2015, de 25 de fevereiro – Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime, aberta a...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1493/2018, de 09 de novembro – Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança....