by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2017, de 13 de dezembro – Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente. Determina a participação de Portugal, como membro fundador, na Cooperação Estruturada Permanente....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho – Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020. Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação. https://dre.pt/home/-/dre/107757007/details/maximized O Programa do XXI Governo Constitucional...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019, de 05 de junho – Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de agosto – Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. Aprova a Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. https://dre.pt/pesquisa/-/search/488778/details/maximized Portugal precisa de...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2015, de 08 de setembro – Regras da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública. Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012, 13 de abril – Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança. Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança....