by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 2054/2017, de 23 de fevereiro – Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta. Prorrogação do prazo de consulta sobre o projeto de regulamento relativo à segurança e integridade das redes e...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 459/2017, de 10 de janeiro – Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços. Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas....
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 254/2011, de 26 de dezembro – Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime. Torna público que a República da Bósnia-Herzegovina efectuou uma declaração relativamente...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro – Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos. Torna público que a Itália procedeu...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 168/2010, de 04 de agosto – Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público ter o Governo do Reino de Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 147/2012, de 27 de setembro – Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de junho de...