by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 247/2011, de 15 de dezembro – Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos. Torna público que a Itália procedeu...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 168/2010, de 04 de agosto – Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime. Torna público ter o Governo do Reino de Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 147/2012, de 27 de setembro – Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República da Áustria depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de junho de...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 99/2013, de 30 de outubro – Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas...
by Manuel Melo | Mar 11, 2021 | Cibersegurança, Legislação
Aviso n.º 97/2013, de 29 de outubro – Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime. Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta...