Legislação
- 5G, Calendarização e Estratégia
- Acesso a Dados de Telecomunicações e Internet pelos Oficiais de Informação do SIS e do SIED
- Acesso a Dados Pessoais, de Tráfego e Localização pelas Autoridades
- Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia
- Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia
- Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal
- Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC
- Alteração ao Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu
- Alteração do Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho
- Alteração do regulamento sobre a segurança da aviação quanto à cibersegurança
- Alterações a Diretiva n.º 2002/58/CE, de 12 de junho, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro
- Alterações a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, Lei n.º 37/2014 e ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio
- Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança
- Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação dos Dados Pessoais na Administração Pública
- Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
- CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu
- CET em Cibersegurança em Coimbra
- Código de Conduta do INFARMED
- Código Penal Português
- Comércio Electrónico no Mercado Interno
- Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança
- Competências do Director-Geral do GNS
- Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS
- Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS
- Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime
- Comunicações Electrónicas – COVID19
- Conceito Estratégico de Defesa Nacional
- Condições técnicas e de segurança da comunicação electrónica para de transmissão dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do SIS e do SIED
- Conservação de Dados pelos Serviços Públicos ou Redes Públicas de Comunicações Electrónicas
- Cooperação Reforçada para a Instituição da Procuradoria Europeia
- Criminalização do incitamento público, recrutamento e treino para o terrorismo
- Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime
- Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR
- Delegação de competências no subdirector-geral do GNS responsável pela coordenação do CNCS
- Depósito pela Commonwealth da Austrália do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Checa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos
- Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República da Polónia do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos
- Depósito pela República de Malta do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
- Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime
- Elementos de gestão dos riscos de segurança e impacto dos incidentes
- ENISA, certificação da cibersegurança das TIC, e revogação do Regulamento Cibersegurança
- Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020
- Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
- Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
- Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento
- Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses
- Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária
- Execução do Orçamento de Estado para 2019
- Execução Pública Não Autorizada de Fonogramas e Videogramas Comerciais
- Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX19
- Formulação pela Bósnia Herzegovina da comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime
- Fundo de Garantia Salarial para Trabalhadores Assalariados em Caso de Insolvência do Empregador
- Grandes Opções do Plano para 2017
- Grandes Opções do Plano para 2018
- Grandes Opções do Plano para 2019
- Grandes Opções do Plano para 2020
- Grupo de Trabalho para a Cibersegurança
- Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações
- Harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
- Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal
- Identificação e Protecção de Infra-Estruturas Críticas
- Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde
- Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E.
- Introdução de Medidas de Incentivo ao Investimento
- Lei da Protecção de Dados Pessoais
- Lei da Segurança Interna
- Lei das Comunicações Electrónicas
- Lei de Bases da Saúde
- Lei de Combate ao Terrorismo
- Lei de Organização da Investigação Criminal
- Lei do Cibercrime
- Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo
- Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências
- Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da ENISA
- Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo
- Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente
- Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da NATO – CMX17
- Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC
- Política de Ciberdefesa
- Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da ONU para a Europa quanto às propostas de alteração dos regulamentos das UN n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados
- Prazo de Protecção do Direito de Autor e Direitos Conexos e alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
- Primeira alteração à Lei de Segurança Interna
- Primeira alteração à Lei do Cartão de Cidadão
- Primeira alteração à Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Primeira alteração à orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Primeira alteração à Portaria que estabelece os termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e colectivas, bem como dos dados conexos para identificar assinante ou utilizador registado
- Primeira Alteração à Portaria que regulamenta a Chave Móvel Digital
- Primeira alteração ao Decreto-Lei sobre aspectos legais dos serviços da sociedade da informação como o comércio electrónico
- Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro
- Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
- Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
- Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas
- Protecção Jurídica das Bases de Dados
- Protecção Jurídica dos Programas de Computador
- Quarta alteração à Lei de Combate ao Terrorismo
- Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação
- Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna
- Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
- Regime Jurídico de Emissão, Transmissão, Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias em Matéria Penal
- Regime Jurídico de Penas de Prisão ou Outras Medidas Privativas da Liberdade e da Liberdade Condicional na UE
- Regras da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
- Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança
- Regulamentação da Chave Móvel Digital (CMD)
- Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços
- Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
- Regulamento que configura instrução técnica relativa a comunicações entre as entidades e o Centro Nacional de Cibersegurança
- Renovação do Estado de Emergência
- Retificação à Lei que estabelece as utilizações de obras em beneficio de pessoas cegas, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente
- Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador
- Segunda alteração à orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o CNCS
- Segurança das Redes e da Informação
- Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas
- Sistema Eletrónico de Compensação
- Termos das condições técnicas e de segurança das comunicações electrónicas para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado e revoga a Portaria n.º 131/2010, de 2 de março
- Tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
- Tratamento de Dados Pessoais para Prevenção, Deteção, Investigação ou Repressão de Infrações penais ou Execução de Sanções Penais
- Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica
- Vigésima-terceira alteração ao Código Penal
Cibersegurança
- 5G, Calendarização e Estratégia
- Acesso a Dados de Telecomunicações e Internet pelos Oficiais de Informação do SIS e do SIED
- Acesso a Dados Pessoais, de Tráfego e Localização pelas Autoridades
- Acordo de Parceria sobre Relações e Cooperação UE/Nova Zelândia
- Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros e a República da Coreia
- Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre Estónia e Portugal
- Adesão Portuguesa ao Memorando de Entendimento do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDC
- Alteração ao Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu
- Alteração do Despacho n.º 19935/2008, de 17 de julho
- Alteração do regulamento sobre a segurança da aviação quanto à cibersegurança
- Alterações a Diretiva n.º 2002/58/CE, de 12 de junho, Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro
- Alterações a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, Lei n.º 37/2014 e ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio
- Aquisição de serviços de desenvolvimento do QNR para a Cibersegurança, requisitos de Segurança no âmbito do Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e Modelos de Maturidade em Cibersegurança
- Arquitetura de Segurança das Redes e Sistemas de Informação dos Dados Pessoais na Administração Pública
- Assinatura pela Itália do Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
- CET em Cibersegurança em Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Leiria, Seia e Viseu
- CET em Cibersegurança em Coimbra
- Código de Conduta do INFARMED
- Código Penal Português
- Comércio Electrónico no Mercado Interno
- Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança
- Competências do Director-Geral do GNS
- Competências do Subdirector-Geral do GNS na coordenação do CNCS
- Competências do subdiretor-geral do GNS na Coordenação do CNCS
- Comunicação pela República da Letónia da retirada de uma reserva à Convenção sobre o Cibercrime
- Comunicações Electrónicas – COVID19
- Conceito Estratégico de Defesa Nacional
- Condições técnicas e de segurança da comunicação electrónica para de transmissão dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do SIS e do SIED
- Conservação de Dados pelos Serviços Públicos ou Redes Públicas de Comunicações Electrónicas
- Cooperação Reforçada para a Instituição da Procuradoria Europeia
- Criminalização do incitamento público, recrutamento e treino para o terrorismo
- Declaração pela República da Bósnia-Herzegovina quanto ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Cibercrime
- Definição das unidades orgânicas flexíveis da estrutura de comando da GNR
- Delegação de competências no subdirector-geral do GNS responsável pela coordenação do CNCS
- Depósito pela Commonwealth da Austrália do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Checa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos
- Depósito pela República da Áustria do o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República da Áustria do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República da Polónia do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos
- Depósito pela República de Malta do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República do Panamá do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime
- Depósito pela República Portuguesa do seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos
- Depósito pelo Governo do Reino de Espanha dos seus instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Cibercrime
- Elementos de gestão dos riscos de segurança e impacto dos incidentes
- ENISA, certificação da cibersegurança das TIC, e revogação do Regulamento Cibersegurança
- Estratégia e Plano de Acção de TIC 2020
- Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo
- Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
- Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento
- Estratégias e Planos de Acção da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e Planos de Segurança para Aeroportos Internacionais Portugueses
- Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária
- Execução do Orçamento de Estado para 2019
- Execução Pública Não Autorizada de Fonogramas e Videogramas Comerciais
- Exercício de Gestão de Crises da Organização do Tratado do Atlântico Norte – CMX19
- Formulação pela Bósnia Herzegovina da comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com o artigo 48.º da Convenção sobre o Cibercrime
- Fundo de Garantia Salarial para Trabalhadores Assalariados em Caso de Insolvência do Empregador
- Grandes Opções do Plano para 2017
- Grandes Opções do Plano para 2018
- Grandes Opções do Plano para 2019
- Grandes Opções do Plano para 2020
- Grupo de Trabalho para a Cibersegurança
- Grupo de trabalho para estudo e proposta de plano de instalação de rede integrada de serviços públicos de comunicações
- Harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
- Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final de Procedimento Concursal
- Identificação e Protecção de Infra-Estruturas Críticas
- Implementação da Política de Cibersegurança da Saúde
- Incidentes de Segurança no SNS e Respectiva Comunicação aos SPMS, E. P. E.
- Introdução de Medidas de Incentivo ao Investimento
- Lei da Protecção de Dados Pessoais
- Lei da Segurança Interna
- Lei das Comunicações Electrónicas
- Lei de Bases da Saúde
- Lei de Combate ao Terrorismo
- Lei de Organização da Investigação Criminal
- Lei do Cibercrime
- Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo
- Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências
- Normas internas em matéria de limitações de determinados direitos dos titulares de dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da ENISA
- Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
- Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Organização e Funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo
- Participação Portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente
- Participação Portuguesa no Exercício de Gestão de Crises da NATO – CMX17
- Plano Global Estratégico das TIC na Administação Pública do GPTIC
- Política de Ciberdefesa
- Política de Cibersegurança na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- Posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica da ONU para a Europa quanto às propostas de alteração dos regulamentos das UN n.os 3, 4, 6, 7, 13, 19, 23, 27, 28, 38, 39, 43, 45, 50, 69, 70, 73, 75, 77, 79, 83, 87, 91, 98, 99, 101, 104, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 123 e 138 e a uma proposta de alteração da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) por meio de orientações sobre a cibersegurança e a proteção dos dados
- Prazo de Protecção do Direito de Autor e Direitos Conexos e alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
- Primeira alteração à Lei de Segurança Interna
- Primeira alteração à Lei do Cartão de Cidadão
- Primeira alteração à Lei Orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Primeira alteração à orgânica do Gabinete Nacional de Segurança
- Primeira alteração à Portaria que estabelece os termos das condições técnicas e segurança das comunicações electrónicas para transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e colectivas, bem como dos dados conexos para identificar assinante ou utilizador registado
- Primeira Alteração à Portaria que regulamenta a Chave Móvel Digital
- Primeira alteração ao Decreto-Lei sobre aspectos legais dos serviços da sociedade da informação como o comércio electrónico
- Primeira alteração ao Despacho n.º 11132/2018, de 11 de novembro
- Programa Nacional de Apoio à Formação em Competências Digitais no Ensino Superior
- Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
- Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicas
- Protecção Jurídica das Bases de Dados
- Protecção Jurídica dos Programas de Computador
- Quarta alteração à Lei de Combate ao Terrorismo
- Recomendação de adopção de medidas para aplicação em Portugal do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação
- Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna
- Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço
- Regime Jurídico de Emissão, Transmissão, Reconhecimento e Execução de Decisões Europeias em Matéria Penal
- Regime Jurídico de Penas de Prisão ou Outras Medidas Privativas da Liberdade e da Liberdade Condicional na UE
- Regras da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
- Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as Obrigações em Matéria de Cibersegurança
- Regulamentação da Chave Móvel Digital (CMD)
- Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços
- Regulamento de Segurança e Integridade das Redes e Serviços – prorrogação do prazo de consulta
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- Regulamento Interno do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço
- Regulamento que configura instrução técnica relativa a comunicações entre as entidades e o Centro Nacional de Cibersegurança
- Renovação do Estado de Emergência
- Retificação à Lei que estabelece as utilizações de obras em beneficio de pessoas cegas, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente
- Retificação do Decreto-Lei relativo ao regime de protecção jurídica dos programas de computador
- Segunda alteração à orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o CNCS
- Segurança das Redes e da Informação
- Segurança e Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Electrónicas
- Sistema Eletrónico de Compensação
- Termos das condições técnicas e de segurança das comunicações electrónicas para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado e revoga a Portaria n.º 131/2010, de 2 de março
- Tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
- Tratamento de Dados Pessoais para Prevenção, Deteção, Investigação ou Repressão de Infrações penais ou Execução de Sanções Penais
- Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica
- Vigésima-terceira alteração ao Código Penal